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Legislativo realiza ordinária e extraordinária e aprova quatro projetos

Postado em Aldemar Pereira (Bola) André Meirinho Arlindo Cruz Asinil Medeiros David La Barrica Elizeu Pereira Gelson Rodrigues Joceli Nazari Juliethe Nitz Leonardo Piruka Lucas Gotardo Marcelo Achutti Marcos Kurtz Moacir Schmidt Nilson Probst Patrick Machado Pedro Francez Roberto Souza Junior Walter Baldi
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O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), sobre sete projetos, cinco moções, três pedidos de informação e 30 indicações.

Foram aprovados os projetos 47/2017, do vereador Marcos Kurtz (PMDB), que proíbe, no município, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas sinalizadas por semáforo; 108/2017, do vereador Asinil Medeiros (PR), que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa e Cultural (ABEC); e 27/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que autoriza o vice-prefeito do município a ausentar-se do país.

Após a reunião, o presidente convocou uma sessão extraordinária em que foi aprovado o Projeto de Lei 253/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, apresentado em 1ª discussão na sessão ordinária e que dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú.

Entrega de moções

No início da reunião ordinária, foram entregues treze moções de congratulação.

A vereadora Juliethe Nitz (PR) entregou a Moção 333/2017 ao senhor Alcides Meschke e à senhora Nair Inês Meschke, pela inauguração do Supermercado Meschke da Avenida do Estado, no dia 25 de novembro de 2017.

O vereador Arlindo Cruz (PMDB) entregou a Moção 263/2017 ao senhor Estácio dos Santos, pela eleição para o cargo de presidente do Observatório Social.

O vereador Lucas Gotardo (PSB) entregou a Moção 330/2017 a Guilherme Cardoso e Horacio Ueda, empossados no Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil.

O vereador André Meirinho (PP) entregou a Moção 297/2017 à escritora Luiza Rodrigues, pelo lançamento do livro “Aventuras de Dodó e sua turma”.

O parlamentar fez também a entrega de nove moções relativas a conquistas na 57ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC, realizada no período de 03 a 11 de novembro, em Lages: 298/2017, às atletas Leize Bianchini e Josimari Alves pela medalha de ouro na modalidade de Vôlei de Praia; 299/2017, aos atletas Emerson da Costa pela medalha de ouro na modalidade atletismo – Cavalo com Alça individual, e Everson da Costa pela medalha de prata no individual geral da modalidade de ginástica artística, medalha de bronze no Cavalo com Alça, Argola e Barra, e medalha de prata na modalidade de ginástica artística por equipe com os atletas Everson da Costa, Rodrigo Deggan, Robson Amaral, André Ignácio e Ruan Pinto, ao atleta Carlos Lusian da Silva Mariano pela medalha de prata na modalidade de atletismo salto com vara; 300/2017, às atletas Daiane de Oliveira e Sabrina Avila pelas medalhas de bronze na modalidade de Taekwondo; 301/2017, aos atletas Francisco Matias Lecot, Matheus Ghiggi dos Santos, Yago Alves e Luis Francisco de Paiva Ferreira, pelas medalhas de bronze por equipe no Triathlon masculino; 302/2017, aos atletas Anny Caroline de Bassi, pelas medalhas de ouro no atletismo – 100m e de bronze no atletismo – 200m, ao atleta João Paulo Alves, pela medalha de ouro no salto com vara, ao atleta Carlos Lusian pela medalha de prata no salto com vara, e ao atleta Marcos Vinicius de Souza Berlanda, pela medalha de bronze no atletismo – 200m; 303/2017, às atletas Maruska Massun, Luana Hermes e Márcia Flor, pelas medalhas de bronze na modalidade de Tênis por equipe; 304/2017, aos atletas Bruno Schutz e Daniel Lazzari, pelas medalhas de bronze na modalidade Vôlei de Praia; 305/2017, ao atleta Vinícius Ikeda pela medalha de prata na modalidade de Xadrez; e 348/2017, às atletas Alessandra Rocio de Carvalho, Ana Paula de Mattos e Nathalia Melo, pelas medalhas de bronze por equipe no Triathlon Feminino.

Projetos em 1ª discussão

Foram apresentados três projetos em 1ª discussão. O Projeto de Lei 48/2017, do vereador Nilson Probst (PMDB), dispõe sobre instituição da “Semana da História e Cultura de Balneário Camboriú”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de julho.

O Projeto de Lei 103/2017, dos vereadores Juliethe Nitz (PR) e Moacir Schmidt (PSDB), altera a Lei Municipal 2223/2003, que dispõe sobre a colocação e a permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos do município.

O Projeto de Lei 253/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú.

Projetos em votação

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 47/2017, do vereador Marcos Kurtz (PMDB), que proíbe, no município, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas sinalizadas por semáforo. O texto cita como tais atos: comercialização de qualquer mercadoria; realização de qualquer prestação de serviços; realização de qualquer atividade que importe em obstáculo ao trânsito, como apresentações do tipo malabarismo, entre outras; e pedido de contribuição financeira, exceto para pedágios de entidades sem fins lucrativos.

Aquele que descumprir a determinação estará sujeito a advertência, multa de dois, quatro, oito e, no máximo dez UFMs (Unidade Fiscal Municipal), obedecendo o princípio da reincidência.

Foi também aprovado o Projeto de Lei 108/2017, do vereador Asinil Medeiros (PR), que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa e Cultural (ABEC). Segundo o projeto, a ABEC foi fundada em dezembro de 2003, e tem como missão promover atividades de assistência social, espiritual e psicológica, educação, cultura, saúde, cidadania e direitos humanos.

Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito.

Foi retirado de pauta por falta de parecer o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 004/2017, de autoria dos vereadores: Aldemar Pereira/Bola (PSDB), Arlindo Cruz (PMDB), Asinil Medeiros (PR), David La Barrica (PSB), Gelson Rodrigues (PSB), Joceli Nazari (PPS), Leonardo Piruka (PP), Marcos Kurtz (PMDB), Moacir Schmidt (PSDB), Nilson Probst (PMDB), Pedro Francez (PR) e Roberto Souza Junior (PMDB). O projeto acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, instituindo o orçamento impositivo.

Projeto incluído

Foi incluído na pauta e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 27/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que autoriza o vice-prefeito do município a ausentar-se do país durante o período compreendido entre os dias 8 e 23 de janeiro de 2018, em caráter particular, sem ônus ao erário. O projeto segue para promulgação do presidente do Legislativo.

Moções

O plenário aprovou cinco moções de congratulação: do vereador Gelson Rodrigues (PSB), para Dalmiro Coelho (347/2017); do vereador André Meirinho (PP), ao Círculo Concordiense de Balneário Camboriú pela comemoração dos 10 anos no município (349/2017), e aos técnicos e representantes das Comissões Técnicas da FMEBC (353/2017); do vereador Lucas Gotardo (PSB), aos membros da Associação Atlética do Cesfi, AACESFI – Udesc (350/2017); e do vereador Walter Baldi (PTB), ao professor Dr. Valdir Cechinel Filho pelos excelentes trabalhos prestados na área de educação em nosso país (354/2017).

Pedidos de informação

Foram encaminhados três pedidos de informação: 162/2017, do vereador Arlindo Cruz (PMDB), ao prefeito, sobre a conclusão das obras no Centro de Eventos, referentes ao contrato sob n. 170/2015, executado pela empresa Ramos Terraplanagem Ltda; 164/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), à secretária de Educação, sobre o valor alocado para a realização e manutenção do Projeto Oficinas no município; e 166/2017, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), ao secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, sobre casas populares e escrituras públicas no bairro São Judas.

Indicações

Da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo Municipal quatro indicações que foram propostas pelos vereadores mirins na reunião ordinária de dezembro dos jovens parlamentares.

Da vereadora mirim Ana Vitória Gonçalves (CEM Vereador Santa)

2231/2017: concerto e a instalação de novas lixeiras no Centro da cidade.

2232/2017: retirada dos entulhos que estão na Rua Chile, entre a rua Bélgica e a Av. Martin Luther.

Da vereadora mirim Nathália Panca Rodrigues (CEM Jardim Iate Clube)

2229/2017: confecção e distribuição de matérias para conscientização e instruções para o local de uso de bicicletas.

2230/2017: conclusão da ciclovia instalada na rua Dom Henrique, no Bairro Jardim Iate Clube, até a rua Dom Pedro, esquina com o NEI Iate Clube.

Do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)

2212/2017: suplementação da iluminação pública com a instalação de lâmpadas de tecnologia LED nos postes da Rua Flamingo, no Bairro Ariribá.

2233/2017: conclusão da abertura da Rua Rio Grande do Norte, recém nomeada, até a Avenida das Flores.

Do vereador Arlindo Cruz (PMDB)

2214/2017: perfectibilização da cessão e/ou transferência do imóvel localizado na R. Julieta Lins, 685, Pioneiros, ora denominado Escola Básica Professor Laureano Pacheco, ao Município, e que seja mantido o nome do edifício como Professor Laureano Pacheco.

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

2234/2017: pintura da faixa de pedestres na Av. Atlântica em frente ao Edifício Continental.

Do vereador Elizeu Pereira (PMDB)

2216/2017: realização de melhorias no Loteamento Jardim Denise.

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

2211/2017: colocação de um semáforo de pedestres na Avenida Brasil esquina com Avenida Alvin Bauer, no Centro.

Do vereador Joceli Nazari (PPS)

2213/2017: fiscalização dos automóveis que cruzam irregularmente as quatro faixas nas transversais da Terceira e Quarta Avenida.

2215/2017: promoção de estudo para verificar a possibilidade de reestruturar a forma de utilização dos chuveiros na orla.

Da vereadora Juliethe Nitz (PR)

2222/2017: estudo da viabilidade da instalação de semáforo controlado remotamente pelo 13º Batalhão de Bombeiros Militar, como também de uma cancela no novo cruzamento da Avenida das Flores com a Rua Goiás.

Do vereador Lucas Gotardo (PSB)

2217/2017: limpeza da Rua José B Siqueira, Bairro Nova Esperança.

2218/2017: restauração do posto de guarda vidas situado no Bairro Estaleiro, Rua Domingos Mafra, número 256, CEP 88334-030.

2219/2017: corte de dois coqueiros no Pontal Norte.

2220/2017: intensificação da fiscalização do transporte remunerado no âmbito deste município.

2223/2017: poda das folhas das árvores na Rua 1111.

Do vereador Patrick Machado (PDT)

2226/2017: instalação de um toldo na janela da cozinha do Núcleo de Educação Infantil Novo Tempo.

2227/2017: promoção de convênios de doação com organizações sem fins lucrativos, a fim de possibilitar aos consumidores doação espontânea por meio da fatura de água e esgoto.

2228/2017: retirada da fossa céptica do Núcleo de Educação Infantil Novo Tempo e ligação com a rede de esgoto da EMASA.

Do vereador Pedro Francez (PR)

2225/2017: estude a viabilidade de determinar vagas de embarque e desembarque na Avenida Atlântica, em frente ao nº 2390.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

2224/2017: manutenção geral urgente no Posto de Saúde da Rua Eleotério D. Pinheiro, no Bairro da Barra.

Indicações incluídas

Sete indicações foram incluídas na pauta e encaminhadas ao Executivo Municipal:

Do vereador André Meirinho (PP)

2243/2017: realização do reenquadramento salarial dos profissionais de educação física, vinculando-os ao quadro de remuneração da saúde.

Do vereador Arlindo Cruz (PMDB)

2241/2017: que sejam tomadas as providências necessárias para cumprimentos dos termos da Lei Municipal n. 861/89, em especial em seu art. 1-B, no imóvel localizado na Avenida Alwin Bauer, n. 400 (Antiga Exatoria Estadual), Centro.

Do vereador Joceli Nazari (PPS)

2236/2017: colocação de um guarda patrimonial no deck Pontal Norte, em especial nos períodos da temporada.

2238/2017: instituição de um Programa de Incentivo Ambiental Urbano e criação da Comissão Técnica de Avaliação Ambiental Urbana.

2244/2017: adoção de estudos e providências destinados a implantação de um redutor de velocidade ou semáforo no cruzamento da Rua Dom Afonso com a 5° Avenida.

Da vereadora Juliethe Nitz (PR)

2235/2017: substituir as placas de proibido estacionar por placas de permissão de estacionamento por 10 minutos em frente ao Hotel Vieira´s, na Rua México, no Bairro das Nações.

Do vereador Marcos Kurtz (PMDB)

2242/2017: implantação do projeto que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multa de Trânsito – PPMT, na cidade de Balneário Camboriú.

Comissão representativa

Ao final das votações, o presidente do Legislativo, Roberto Souza Junior (PMDB), nomeou a comissão representativa para o recesso parlamentar, em conformidade com o artigo 31 da Lei Orgânica do município, composta pelos vereadores Joceli Nazari (PPS), Juliethe Nitz (PR), Marcos Kurtz (PMDB) e Patrick Machado (PDT), além do próprio presidente.

Sessão extraordinária

Em seguida, foi realizada uma sessão extraordinária em que foi deliberado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 253/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú.

O projeto autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a reposição salarial dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú, no percentual global de 2,80385%, na forma de revisão geral anual, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, considerando o Índice IPCA/IBGE (2,80385% no período de dezembro/2016 a novembro/2017).

No encerramento, o presidente convocou os parlamentares para a primeira reunião ordinária de 2018, a ser realizada no dia 6 de fevereiro.

 



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