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Confira a pauta da sessão ordinária da próxima quarta (14)

Confira a pauta da sessão ordinária da próxima quarta (14)

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú acontecerá na quarta-feira (14) da semana que vem. Na terça-feira (13) o Legislativo não funcionará, devido ao feriado municipal de Carnaval, e na segunda-feira (12), a Casa decretou ponto facultativo, através da Portaria nº 2281/2018.

Na reunião plenária do dia 14, serão discutidos sete projetos de lei. O 74/2016, do ex-prefeito Edson Renato Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar Projeto Especial de Empreendimento Multifamiliar, Comercial e Hoteleiro, de acordo com gabarito e taxa de ocupação aprovados em audiência pública. O 46/2017, do vereador Marcelo Achutti (PP), dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do Município de Balneário Camboriú. O 002/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a regulamentação, inerente a organização, administração, funcionamento, fiscalização e concessão dos cemitérios do Município de Balneário Camboriú, e revoga dispositivos das leis que menciona.

O PL 92/2017, do vereador Lucas Gotardo, altera a Lei nº 3145/ 2010 (referente ao Conselho Municipal de Juventude), e será deliberado em redação final. Da mesma forma, será votada a redação final do Projeto de Lei 008/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõe sobre a criação de função gratificada para os cargos de Agentes de Alimentação e Agentes de Serviços Gerais, lotados na Secretaria de Educação.

O projeto 24/2017, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de funcionário capacitado para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. E o 48/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), dispõe sobre instituição da “Semana da História e Cultura de Balneário Camboriú”.

Na sessão serão também deliberados um requerimento, duas moções, dois pedidos de informação e 15 indicações. Confira a pauta completa clicando aqui.



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