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Confira a pauta da sessão desta terça (13)

Confira a pauta da sessão desta terça (13)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vai deliberar, na sessão ordinária desta terça-feira (13), sobre cinco projetos, um pedido de informação e 29 indicações.

O Projeto de Lei 105/2017, da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre o vale-alimentação do Poder Legislativo Municipal, altera as Leis Municipais nº 3892/2015 e 3752/2014. O PL 216/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2794/2008, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú.

Também do prefeito, o projeto 207/2017 dispõe sobre as Normas de Arborização Urbana no âmbito do Município de Balneário Camboriú. O projeto 10/2016, do vereador André Meirinho (PP), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas – CMRIF. E o PL 218/2017, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre a aplicação de sanções para infratores, no uso indevido de vagas reservadas em estacionamentos privados de uso coletivo no município.

As sessões ordinárias do Legislativo Municipal acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara de Balneário Camboriú, nos canais 20 (analógico) e 39.5 (digital) da CCS (TV a cabo) e pela internet, através do link: www.balneariocamboriu.sc.leg.br/tv-camara/

Confira a pauta na íntegra clicando aqui.



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