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Legislativo delibera sobre sete projetos na sessão plenária

Postado em Aldemar Pereira (Bola) André Meirinho Arlindo Cruz Asinil Medeiros David La Barrica Elizeu Pereira Gelson Rodrigues Joceli Nazari Juliethe Nitz Leonardo Piruka Lucas Gotardo Marcelo Achutti Marcos Kurtz Moacir Schmidt Nilson Probst Patrick Machado Pedro Francez Roberto Souza Junior
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Na reunião ordinária do Legislativo de Balneário Camboriú foram deliberados sete projetos, seis moções, quatro pedidos de informação, dois requerimentos e 302 indicações nesta quarta-feira (7).

Entrega de Moções de Congratulações

Os vereadores prestaram homenagens no primeiro momento da sessão plenária com a entrega das moções de congratulações: a 327/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), aos bombeiros Alexandre Leal Campos e José Mauro Rios Soares pelo salvamento de um homem, e a 342/2017, do vereador Marcos Kurtz (MDB), ao guarda municipal Edson Almeida pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Brasília Internacional Open 2017 IBJJF (International Brazilian Jiu-Jitsu).

Projetos deliberados 

Após discussão, o plenário aprovou o pedido de vista feito pelo vereador Arlindo Cruz (MDB) ao Projeto de Lei Ordinária 172/2011, do vereador Roberto Souza Junior (MDB). O PL autoriza o Poder Executivo a implantar câmeras de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

O Projeto de Lei Ordinária 197/2011, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras. O plenário discutiu e aprovou a emenda nº 3 e o projeto, que segue tramitando para ser deliberado em redação final.

Já o Projeto de Lei Ordinária 024/2017 recebeu o pedido de adiamento da votação para a próxima reunião ordinária, feito pelo autor, o vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que foi aprovado pelo plenário. O texto do projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de funcionário capacitado para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária 092/2017, do vereador Lucas Gotardo (PSB), altera a Lei nº 3145/2010 (Conselho Municipal de Juventude), e dá outras providências. Segundo o autor, a justificativa para a alteração se refere à adequação da legislação municipal quanto a faixa etária que dispõe que o jovem é aquele com idade entre 15 e 29 anos, além da alteração do aumento da representatividade na composição dos membros do Conselho. A emenda e o projeto foram aprovados pelo plenário. O PL continua em tramitação no Legislativo para ser deliberado em redação final.

Foi aprovado o pedido de vista feito pelo vereador Leonardo Piruka (PP) ao Projeto de Lei Complementar 0008/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que altera dispositivos que menciona, da Lei Municipal nº 1.069/91, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos funcionários públicos civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do município de Balneário Camboriú

Projetos incluídos na pauta

A inclusão do Projeto de Lei 008/2018 foi acordada na reunião ordinária de terça-feira (6), com anuência do plenário, para a deliberação do projeto de autoria do Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a criação de função gratificada para os cargos de agentes de alimentação e agentes de serviços gerais, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o projeto, a gratificação será de três UFMs (Unidades Fiscais do Município) por mês, para os profissionais exercerem atribuições como auxiliar na vigilância da movimentação dos alunos em horário de recreio, refeitório e no início e término dos períodos no portão da unidade de ensino, entre outras. Depois de um amplo debate, o plenário aprovou as emendas 1, 3, 4 e 5 e rejeitou a emenda 2. Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto por 13 votos favoráveis, uma ausência, um voto contrário do vereador André Meirinho (PP) e três abstenções dos vereadores Leonardo Piruka (PP), Moacir Schmidt (PSDB) e Nilson Probst (PMDB). O projeto segue tramitando Legislativo para deliberação do texto final.

Com anuência do plenário, também foi incluído o Projeto de Resolução 001/20018, de autoria dos vereadores Roberto Souza Junior (MDB), Gelson Rodrigues (PSB) e Pedro Francez (PR), que constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar responsabilidades em fatos na Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária e também na Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú.

A CPI, segundo requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça (6), será composta por cinco membros, respeitada a composição dos participantes conforme representação partidária presente na atual legislatura da Câmara Municipal. As lideranças dos partidos indicaram os parlamentares: Gelson Rodrigues, pelo PSB; Marcelo Achutti, pelo PP; Patrick Machado, pelo PDT; Joceli Nazari, pelo PPS e Arlindo Cruz, pelo MDB. As bancadas do PR, PSDB e PTB abdicaram da indicação de membros.

De acordo com o texto do projeto, a finalidade da CPI abrange a investigação e apuração das responsabilidades pelos fatos ocorridos constantes na auditoria interna realizada pela divisão de auditoria geral do município de Balneário Camboriú (Auditoria Interna Especial nº 001/2016), que apresentou possíveis irregularidades no período de 04/05/2016 a 20/10/2016.

O Projeto de Resolução foi aprovado por 13 votos favoráveis; o vereador André Meirinho (PP) se declarou impedido de votar. O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal. O prazo de vigência desta CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Proposições aprovadas

Foi aprovada a moção de congratulações 006/2018, da Mesa Diretora, ao senhor Walter José de Borba Netto, bombeiro militar, por socorrer incêndio em dia de folga, sem equipamentos e com o risco à própria vida. Também foram aprovadas as moções de congratulações do vereador Roberto Souza Junior (MDB), 008/2018, para a nova diretoria do biênio 2018/2019 da Câmara dos Diretores Lojistas de Balneário Camboriú (CDL): senhora Eliane Colla, presidente; senhor Jaison Claudino do Santos, vice-presidente; senhora Clair da Silva, diretora financeira; senhor Lucas Diego Buttenbender, diretor secretário; senhor Gerson Junior Colla, diretor SPC; senhora Luciene Cristine Vieira, diretora de Relações Institucionais; senhor Moises Rossi, diretor social e os senhores Vitor João dos Santos, Fabio Machado Colla e Luiz Carlos de Oliveira, conselheiros fiscais; e a 009/2018, para a nova diretoria do biênio 2018/2019, da SINDILOJAS: senhor Hélio Dagnoni, presidente; senhora Rosemari Tomazoni, vice-presidente; senhor Nelson Pereira, secretário; senhor Sieghard Muller, tesoureiro e os senhores Anésio Fenner, Marilete Bendini, Luiz de Aquino Vieira, Conselheiros Fiscais.

Igualmente foi aprovada a Moção de Aplauso 0007/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), aos policiais do 12ºBPM-SC: 2° tenente, Guilherme Wolffenbüttel Mariath; soldado João Paulo Bizzani,  soldado Vinicius Luis De Lins e soldado Eduardo Côrrea, pela bravura do ato que culminou no salvamento de seis pessoas, evitando que estas se afogassem na praia central de Balneário Camboriú.

O plenário ainda aprovou a Moção de Repúdio 0010/2018, de autoria do vereador Gelson Rodrigues (PSB), ao senhor Leonel Arcangelo Pavan, secretário Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). O autor pediu destaque para a moção, possibilitando a votação isolada da mesma. A proposição requer o encaminhamento de ofício contendo os termos da seguinte Moção de Repúdio: “a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, vem através deste repudiar o ato desproporcional tomado pelo senhor no dia 30 de janeiro de 2018, logo após a solenidade de Implantação da Nova Subestação da Celesc, onde o senhor usou de ameaças ao se referir a fala do vereador Gelson José Rodrigues, vice-presidente do Legislativo Municipal, proferida durante discussão do Projeto de Lei 006/2018 para autorização de análise prévia do Projeto Especial denominado “Big Wheel”.

Por fim, foi aprovado o Requerimento 0001/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), de convocação ao senhor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina/ARESC, para prestar esclarecimentos à esta Casa em sessão ordinária, acerca da metodologia de revisão tarifária dos prestadores de prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela ARESC, em especial a nova tarifa da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú/EMASA para o exercício de 2018.

O requerimento 0002/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), foi incluído com anuência do plenário e aprovado. A proposição dispõe sobre a convocação ao senhor presidente da Comissão do Processo Seletivo da FEPESE – Edital nº 002/2017, para prestar esclarecimentos à esta Casa em sessão ordinária, acerca das inúmeras reclamações e defeitos ocorridos nesse certame.

Pedidos de informação

O plenário encaminhou três pedidos de informação ao prefeito Fabrício Oliveira: o 0003/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), sobre a micro bacia, compreendida entre as ruas Uganda e Portugal; o 0004/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), sobre o Hospital Municipal Ruth Cardoso e o 0006/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), sobre o novo prédio da Delegacia Regional de Polícia.

Já o pedido de informação 0009/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), sobre a instalação de uma unidade escolar de educação infantil, localizada na Quarta Avenida, nº 131, foi incluído, com anuência do plenário, e igualmente encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Indicações encaminhadas

A indicação 574/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), foi incluída e encaminhada ao Executivo Municipal para que realize a aquisição de uma ambulância UTI móvel, para o município de Balneário Camboriú.

Para conferir na íntegra todas indicações encaminhadas na Ordem do Dia, clique aqui.

 

 



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