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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária N.º 36/2019

Dispõe sobre autorização para doação de bens patrimoniais móveis públicos que menciona, ao Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/05/2019 - Pedido de Vistas (Marcelo Achutti)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 35/2019

Aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo, requerido por QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA., referente a implantação de Estação de Telecomunicação sobre edifício situado à Rua Miguel Matte, nº 442, Bairro dos Pioneiros
Autoria: Poder Executivo
Situação: 08/05/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo (CPMAT))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 34/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Albany Administração e  Participações Ltda, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal n° 3.663/2014, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 15/05/2019 - Encaminhada para Sanção / Promulgação

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Indicação N.º 828/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente realizar estudos e providências no sentido de implantar redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Rouxinol, Bairro Ariribá.
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 815/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente realizar companhamento, verificação e fiscalização, junto a empresa prestadora de serviços de coleta resíduo reciclável, quanto ao respectivo cumprimento do contrato de prestação de serviços de coleta seletiva de resíduo reciclável no município de Balneário Camboriú, no que diz respeito a ordenação, programação, recolhimento, transporte e correta destinação do resíduo reciclável, oriundos de residências, empresas e entidades públicas e privadas.
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 827/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine a criação do Fundo Municipal de Combate às Drogas.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 819/2019

Indica a manutenção do letreiro turístico localizado em frente ao molhe da Barra Sul, neste município
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 818/2019

Indica a realização de estudos e providências destinados à construção de uma capela mortuária no Bairro das Nações.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 817/2019

Indica a instalação de uma academia ao ar livre em frente a passarela da Barra, entre a Rua 4800 e Avenida Normando Tedesco, na Barra Sul.  
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 826/2019

INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO COM PAVER NAS RUAS SABINO P. VICENTE E ATENOR B. CARDOSO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, ASSIM COMO A RECOLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NO REFERIDO LOCAL.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 46/2019

PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AS ALGAS DA PRAIA E SACOS DE LIXO UTILIZADOS.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 43/2019

Solicita informações sobre a programação das atividades, planejadas pela Secretaria de Saúde, concernentes à Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero instituída pela Lei Municipal nº. 4039, de junho de 2017.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 816/2019

Indica a instalação de um semáforo entre as Ruas Dom José e Dom Felipe, no Bairro Vila Real.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 825/2019

INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE SKATE PARA A CONSTRUÇÃO DE SKATE PARK EM NOSSA CIDADE.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 823/2019

INDICAÇÃO PARA QUE OS AGENTES DE TRÂNSITO REALIZEM O MONITORAMENTO DA CICLOFAIXA COMPARTILHADA NA AVENIDA ATLÂNTICA.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 824/2019

INDICAÇÃO PARA ESTUDO DE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EEB RUIZELIO CABRAL, VISANDO A ABERTURA DE NOVAS PARAS DE ENSINO PARA AS CRIANÇAS DA NOVA ESPERANÇA.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 821/2019

INDICAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO E CORREÇÃO DO LOCAL DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA MÉXICO, ESQUINA COM AVENIDA PALESTINA.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 822/2019

Indica a reforma e manutenção da sinalização de todas as ruas "transversais" do Bairro Vila Real.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 820/2019

Indica ao Exmo. Prefeito de Balneário Camboriú, Sr. Fabricio José Satiro de Oliveira para que, através do Departamento competente da municipalidade, realize a implantação de uma Travessia Elevada de Segurança na Rua 1500, defronte ao Posto Central de Saúde.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 45/2019

PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO A CHAMADA DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTES DE TRÂNSITO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 44/2019

Pedido de informação de cópia das últimas 06 (seis) atas do Conselho Municipal de Trânsito.
Autoria: Leonardo Martins Machado; André Furlan Meirinho
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 813/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente,          O(A) Vereador(a) que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento nos arts. 2º, § 6º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos da seguinte INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a colocação de faixas de pedestres na terceira avenida, entre os números, 1379 e 685.
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 08/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 810/2019

Indico ao Ilustríssimo Diretor Geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA, Sr. Douglas Costa Beber Rocha que providencie a ligação da rede coletora de esgoto na Rua Eduviges Diogo Ramos, no bairro São Judas Tadeu.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 08/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 811/2019

Indico ao Ilustríssimo Diretor Geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA, Sr. Douglas Costa Beber Rocha que providencie a ligação da rede coletora de esgoto na Rua Irineu Jacques, no bairro São Judas Tadeu.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 08/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 812/2019

Indico ao Ilustríssimo Diretor Geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA, Sr. Douglas Costa Beber Rocha que providencie a ligação da rede coletora de esgoto na Rua Samuel Rocha, no bairro São Judas Tadeu.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 08/03/2019 - Apresentada

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