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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar N.º 8/2019

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de  Balneário Camboriú – PlanMob/BC
Autoria: Poder Executivo
Situação: 14/05/2019 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 61/2019

Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial
Autoria: Poder Executivo
Situação: 15/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Finanças e Orçamento (CFO))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 60/2019

Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.229/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de   Alice Dumes e Luiz Alberto Moreira Bittencourt, destinada à implantação do prolongamento da Avenida Martin Luther, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 15/05/2019 - Encaminhada para Sanção / Promulgação

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Requerimento N.º 4/2019

Requerem a constituição da Comissão Parlamentar Especial das Águas.
Autoria: Aldemar Pereira; André Furlan Meirinho; Arlindo da Cruz; Asinil Medeiros; David Fernandes; Elizeu Pereira; Gelson José Rodrigues; Joceli Carlos Nazari; Juliethe Pereira Nitz; Leonardo Martins Machado; Lucas Wilson Gotardo; Marcelo Achutti; Marcos Augusto Kurtz; Moacir Schmidt; Nilson Frederico Probst; Omar Tomalih; Patrick Hernandes Machado; Pedro Francez; Roberto Junior de Souza
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 57/2019

"ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE SEPARAR RESÍDUOS PARA RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 15/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Finanças e Orçamento (CFO))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 56/2019

Institui fornecimento de dispositivo móvel de segurança para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do município de Balneário Camboriú – SC e dá outras providências.  
Autoria: Roberto Junior de Souza; Joceli Carlos Nazari
Situação: 21/05/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 58/2019

Dispõe sobre a inclusão dos temas educação financeira e empreendedorismo no currículo das escolas a partir do 6º ano do ensino fundamental, educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino da Cidade de Balneário Camboriú-SC.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 14/05/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 55/2019

“INSTITUI A POLÍTICA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 23/04/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 54/2019

Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança, conhecido como "Botão do Pânico", nas Unidades Escolares Públicas e Privadas situadas no Município de Balneário Camboriú.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 14/05/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 53/2019

PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS, NANOCERVEJARIAS ARTESANAIS E CERVEJEIROS ARTESANAIS.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 21/05/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 52/2019

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DELATORRE "
Autoria: Arlindo da Cruz
Situação: 09/05/2019 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 51/2019

Estabelece critérios para o abastecimento de água no Município de Balneário Camboriú – SC.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 09/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 49/2019

"NORMATIZA O TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 23/04/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Emenda Modificativa N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 41/2017

O Vereador infrafirmado, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupa e a sua função de parlamentar, vem, apresentar EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 041/2017, nos seguintes termos:
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 23/04/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 47/2019

Dispõe sobre a presença de guarda patrimonial nas escolas da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú – SC.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 16/04/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 46/2019

Dispõe sobre a instalação de portal eletrônico de segurança nas escolas da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú – SC.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/05/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 44/2019

Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 3.646, de 19 de dezembro de 2.013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providencias
Autoria: Poder Executivo
Situação: 24/04/2019 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Complementar N.º 6/2019

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº4.050, de 08 de agosto de 2017, cria o Serviço de Inspeção Municipal de Balneário Camboriú – SIM/POA, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 16/05/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 45/2019

Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Balneário Camboriu.
Autoria: Arlindo da Cruz
Situação: 16/04/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 42/2019

"PROÍBE QUE SERVIDORES CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ RECEBA SALÁRIO SUPERIOR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL"
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 23/04/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 43/2019

Altera a Lei 1.033 de 18 de março 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 16/04/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 41/2019

Dispões sobre a reestruturação e diretrizes básicas de utilização do Complexo Turístico Morro do Careca - CTMC, autoriza a outorga de Concessão de Uso de bem público, para exploração na forma que especifica, e dá outras providencias.”
Autoria: Poder Executivo
Situação: 14/05/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP))

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Projeto de Decreto Legislativo N.º 2/2019

Outorga a Senhora Dirce Maria Moser Fistarol o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 23/04/2019 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 40/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO. 4060/2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEGAL, QUE INSTITUI NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU DEMOLIÇÃO, E VISTORIA DE HABITE-SE, UNIFORMIZANDO PROCEDIMENTOS E ESPECIFICANDO SUA DISPENSA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Defesa do Consumidor (CDC))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 37/2019

Institui a Escola de Gestão Permanente – EGEPE, regulamenta os procedimentos para capacitação dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 14/05/2019 - Pronta para Discussão

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