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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária N.º 27/2019

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.196/2002 que “Institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, revoga a lei nº 2025/2000, e dá outras providências”.  
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 06/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 28/2019

“Dispõe sobre desconto no IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores e dá outras providências”.    
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 06/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 29/2019

"Dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite “A”, Hepatite “B” e Antitetânica a todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos."
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 06/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 30/2019

“Dispõe sobre Fracionamento e Sistema Personalizado de Dispensação de Medicamentos no serviço público e privado”.         
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 06/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 26/2019

Aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo, requerido por AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA., referente a implantação de Estação de Telecomunicação sobre edifício, situado à 3ª Avenida, nº 1.145, Bairro Centro
Autoria: Poder Executivo
Situação: 19/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 25/2019

Aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo, requerido por QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA., referente a implantação de Estação de Telecomunicação sobre edifício situado à Rua 2.400, nº 398, Bairro Centro.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 19/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica N.º 1/2018

Altera o art. 87” da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 27/02/2019 - Pronto para segunda votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 24/2019

“Assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile”.  
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 19/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 23/2019

´"Dispõe sobre cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de imóveis públicos ocupados por empresa privada ou de economia mista que exerçam atividade econômica com fins lucrativos e dá outras providências."
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 19/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 22/2019

Autoriza o Município de Balneário Camboriú, a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI – CIM-AMFRI
Autoria: Poder Executivo
Situação: 12/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Complementar N.º 2/2019

 Altera a alínea p), do Anexo B, Lei Municipal nº 3.029, de 04 de dezembro de 2009, que “Reestrutura a Secretaria de Segurança e Defesa Social, criada através da Lei Municipal nº 2.798, de 04 de abril de 2008”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: Nilson Frederico Probst; Aldemar Pereira
Situação: 12/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Emenda Aditiva e Modificativa N.º 2 ao Projeto de Lei Substitutivo N.º 39/2017

A Ementa passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre o programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosos em Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 12/03/2019 - Pronta para Votação

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Emenda Aditiva e Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Complementar N.º 1/2019

"Institui o Código Sanitário, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Balneário Camboriú, estabelece penalidades e dá outras providências.”
Autoria: Joceli Carlos Nazari
Situação: 12/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Indicação N.º 643/2019

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Sr. Osmar de Souza Nunes Filho, para que providencie a construção da caixa de captação na Rua Portugal esquina com a Rua Rússia, no bairro das Nações.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 15/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 642/2019

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Sr. Osmar de Souza Nunes Filho, para que providencie a construção da caixa de captação na Rua Rodésia esquina com a Rua Rússia, no bairro das Nações.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 15/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 644/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a troca da lâmpada em um poste de luz na Rua 1950, em frente ao número 540, entre a Avenida Brasil e a Terceira Avenida.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 15/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 645/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que autorize estudos para implantar placas fotovoltaicas nas escolas municipais, núcleos de educação infantil, postos de saúde, no Hospital Ruth Cardoso e nos demais órgãos públicos deste município, conforme prevê e disciplina legislação estadual específica.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 15/02/2019 - Apresentada

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Projeto de Lei Ordinária N.º 20/2019

Institui o Banco de Óculos para fornecimento gratuito de armações de óculos de grau.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 12/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Indicação N.º 641/2019

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Sr. Osmar de Souza Nunes Filho, a realização da limpeza geral com desobstrução da boca de lobo na Rua Síria esquina com a Rua Rússia, no bairro das Nações.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 14/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 635/2019

indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente, a realização da pavimentação asfáltica na rua Antonio Torquato, localizada no Bairro Estaleiro. 
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 14/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 636/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente, que seja feita a instalação de  postes de iluminação na rua Avelina de Souza Rosa, localizada no Bairro Estaleiro. 
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 14/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 637/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente, a realização da pavimentação asfáltica na rua Vergilio  Rodrigues Pereira, localizada no Bairro Estaleiro.
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 14/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 638/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Nestor Torquato, localizada no Bairro Estaleiro.
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 14/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 639/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente, a realização da pavimentação asfáltica na rua Victório Fornerolli, localizada no Bairro Estaleirinho, localizada no Bairro Estaleirinho. 
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 14/02/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 640/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite a Secretaria responsável, a instalação de pontos de ônibus ecológicos.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 14/02/2019 - Apresentada

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