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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar N.º 4/2019

“Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.069 de 1991, que trata do Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências. ”  
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 11/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Indicação N.º 801/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente, que faça um estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma travessia elevada para pedestres na Rua  Maria Joaquina Corrêa - Barra, em frente ao NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOM SUCESSO (NEI).
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 07/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 799/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, que determine à secretaria competente solicitação para que seja realizada poda de árvore que está pegando na fiação elétrica e caindo em cima dos carros, na RUA 1301, defronte ao Nº 227 - EDIFÍCIO CÓRDOVA.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 07/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 802/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a realização de estudo que viabilize a manutenção e limpeza dos bueiros/bocas de lobo em toda a sua extensão localizado, na Rua Brusque Bairro Municípios.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 07/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 803/2019

O(A) Vereador(a) que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento nos arts. 2º, § 6º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos da seguinte INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a revisão e limpeza em toda a rede de esgoto e galerias de águas pluviais, da Quinta Avenida, Bairro Municípios.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 07/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 798/2019

 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à Secretaria de Obras, para que seja realizada a limpeza do terreno localizado ao lado da Faculdade Avantis, terreno este de propriedade do Município, que ora se encontra cedido para as finalidades do Grupo Escoteiro Suçuarana.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 796/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente realizar estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada na Belmiro Diogo Cordeiro, Bairro Nova Esperança, próximo ao condomínio existente na via. 
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 797/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente que seja efetuado o recuo de calçada na rua  Belmiro Diogo Cordeiro, altura do número 48, Bairro Nova Esperança.
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 795/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício José Satiro de Oliveira que determine a Secretaria de Obras, ou, ao setor competente desta administração para que promova a pavimentação da Rua 2412, no centro da cidade, preferencialmente com material permeável, bem como, promova a instalação de bocas de lobo ao longo da via.  
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 794/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício José Satiro de Oliveira que determine ao setor competente desta administração para que notifique o (s) proprietário (s) do imóvel localizado na Rua 1542, lateral ao n. 200, centro, para que procedam a adequação do passeio público, preferencialmente alinhado ao projeto municipal “Cidades Caminháveis”.    
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 793/2019

Indica a construção da Capela Mortuária no Bairro Ariribá.
Autoria: David Fernandes
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 783/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feita a limpeza da boca de lobo da rua 990.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 784/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito a limpeza da boca de lobo da rua 700.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 785/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito mais rondas da guarda municipal na rua Pernambuco.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 791/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito a limpeza da boca de lobo da rua 620
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 786/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito a pintura da faixa de pedestres na rua 1500
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 787/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito mais rondas da guarda municipal no colégio Ivo Silveira nos horários de saída. 
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 788/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feita mais rondas da guarda municipal no bairro dos estados. 
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 789/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito pintura na faixa de pedestre da Rua Acre.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 790/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feita a limpeza da boca de lobo da rua 3148.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 792/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça isenção de ISS - Imposto sobre Serviços -, para as  as Comunidades Terapêuticas ou afins que prestem assistência aos dependentes químicos.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 06/03/2019 - Apresentada

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Emenda Aditiva N.º 5 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 207/2018

Acrescenta dispositivos ao projeto de lei ordinária nº 207/2018, que “Revoga Leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica, nas Leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei 223/74, o Código de Normas e Instalação – Lei 300/74, e as Leis Ordinárias nºs 238/73, 1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante, e dá outras providência”  
Autoria: Elizeu Pereira; Marcos Augusto Kurtz
Situação: 12/03/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Complementar N.º 3/2019

Ratifica Acordo Judicial e Cria o Índice de Confortabilidade de Obra – ICON, e o Índice de Confortabilidade Adicional - ICAD, para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Emenda Aditiva e Modificativa N.º 4 ao Projeto de Lei Complementar N.º 19/2018

“Adiciona e Modifica dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 que “Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações, cujos impactos já estejam consolidados, e dá outras providências.”    
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 19/03/2019 - Votação (Primeira - Aprovado por maioria absoluta - Favoráveis (16) - Ausentes (02))

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Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 24/2019

“Assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile”.
Autoria: Joceli Carlos Nazari
Situação: 26/02/2019 - Apresentada

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