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Tramitações em Andamento

Indicação N.º 860/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite a secretaria responsável, a limpeza da Caixa de inspeção de esgoto localizada na Rua Iraque, em frente ao número 111 no Bairro das Nações.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

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Emenda Aditiva e Modificativa N.º 6 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 207/2018

Altera o artigo 3º, do projeto de Lei 207/2018, que revoga Leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica, nas Leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei 223/74, o Código de Normas e Instalação – Lei 300/74, e as Leis Ordinárias nºs 238/73,  1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante, e dá outras providências, acrescentando parágrafo 7º, ao artigo 223-B, da Lei municipal 300/74, passando a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Indicação N.º 861/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite a Secretaria de Obras, o recapeamento asfáltico da ciclofaixa compartilhada da Avenida Normando Tedesco.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

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Projeto de Lei Ordinária N.º 43/2019

Altera a Lei 1.033 de 18 de março 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 19/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Indicação N.º 862/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite à secretaria responsável, a implantação de "Bueiros Inteligentes" em nosso município.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

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Projeto de Lei Ordinária N.º 41/2019

Dispões sobre a reestruturação e diretrizes básicas de utilização do Complexo Turístico Morro do Careca - CTMC, autoriza a outorga de Concessão de Uso de bem público, para exploração na forma que especifica, e dá outras providencias.”
Autoria: Poder Executivo
Situação: 19/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Decreto Legislativo N.º 2/2019

Outorga a Senhora Dirce Maria Moser Fistarol o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 19/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Emenda Aditiva N.º 13 ao Projeto de Lei Complementar N.º 19/2018

"Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações, cujos impactos já estejam consolidados, e dá outras providencias"
Autoria: David Fernandes
Situação: 19/03/2019 - Votação (Primeira - Aprovado por maioria absoluta - Favoráveis (14) - Abstenções (01) - Ausentes (03))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 40/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO. 4060/2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEGAL, QUE INSTITUI NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU DEMOLIÇÃO, E VISTORIA DE HABITE-SE, UNIFORMIZANDO PROCEDIMENTOS E ESPECIFICANDO SUA DISPENSA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 13/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Emenda Aditiva N.º 9 ao Projeto de Lei Complementar N.º 19/2018

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Projeto de Lei Complementar n° 19/2018 que “Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações, cujos impactos já estejam consolidados, e dá outras providencias”.  
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 19/03/2019 - Votação (Primeira - Aprovado por maioria absoluta - Favoráveis (14) - Ausentes (04))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 39/2019

Acrescenta dispositivos que especifica, à “Lei Municipal nº 3.087, de 10 de maio de 2010, que “Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo Município, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Complementar N.º 5/2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos que menciona, da “Lei Municipal nº 3.848, de 17 de novembro de 2015, que “Acrescenta dispositivos ao Anexo "B" da Lei Municipal nº 3.568, de 07 de junho de 2.013, relativo as atribuições do cargo de Fiscal Sanitarista da EMASA, institui novos procedimentos e penalidades, no âmbito desta autarquia, e dá outras providencias
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 38/2019

Institui a obrigatoriedade da “Declaração de Regularidade Sanitária” de edificações, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 37/2019

Institui a Escola de Gestão Permanente – EGEPE, regulamenta os procedimentos para capacitação dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 36/2019

Dispõe sobre autorização para doação de bens patrimoniais móveis públicos que menciona, ao Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 35/2019

Aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo, requerido por QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA., referente a implantação de Estação de Telecomunicação sobre edifício situado à Rua Miguel Matte, nº 442, Bairro dos Pioneiros
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 34/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Albany Administração e  Participações Ltda, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 – OUC-HBC 2, prevista na Lei Municipal n° 3.663/2014, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Indicação N.º 828/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente realizar estudos e providências no sentido de implantar redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Rouxinol, Bairro Ariribá.
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 815/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente realizar companhamento, verificação e fiscalização, junto a empresa prestadora de serviços de coleta resíduo reciclável, quanto ao respectivo cumprimento do contrato de prestação de serviços de coleta seletiva de resíduo reciclável no município de Balneário Camboriú, no que diz respeito a ordenação, programação, recolhimento, transporte e correta destinação do resíduo reciclável, oriundos de residências, empresas e entidades públicas e privadas.
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 827/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine a criação do Fundo Municipal de Combate às Drogas.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 819/2019

Indica a manutenção do letreiro turístico localizado em frente ao molhe da Barra Sul, neste município
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 818/2019

Indica a realização de estudos e providências destinados à construção de uma capela mortuária no Bairro das Nações.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 817/2019

Indica a instalação de uma academia ao ar livre em frente a passarela da Barra, entre a Rua 4800 e Avenida Normando Tedesco, na Barra Sul.  
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 826/2019

INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO COM PAVER NAS RUAS SABINO P. VICENTE E ATENOR B. CARDOSO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, ASSIM COMO A RECOLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR NO REFERIDO LOCAL.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 46/2019

PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AS ALGAS DA PRAIA E SACOS DE LIXO UTILIZADOS.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/03/2019 - Apresentada

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