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Indicação N.º 851/2019

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Indicação N.º 851/2019


Excelentíssimo Senhor Presidente,
        
O(A) Vereador(a) que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento nos arts. 2º, § 6º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos da seguinte INDICAÇÃO:

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a reparaçao asfaltica,na rua 1500 em frente ao numero 1764.
 
Balneário Camboriú, 14 de março de 2019


JUSTIFICATIVA

A presente indicação se faz necessária tendo em vista as diversas reclamações de moradores da região localizada

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Balneário Camboriú, 14 de março de 2019



Arlindo da Cruz (MDB)
Vereador 

Tramitações em Andamento

Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 80/2019

"Estabelece normas para a fiscalização no âmbito do Município de Balneário Camboriú, para o combate aos mosquitos “Aedes aegypti e Aedes albopictus”, e a prevenção à dengue, e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências."
Autoria: Joceli Carlos Nazari
Situação: 18/06/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 107/2019

Declara patrimônio cultural imaterial do município de Balneário Camboriú a pesca artesanal para captura de tainha (mugili liza).
Autoria: David Fernandes
Situação: 12/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Emenda Supressiva e Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Substitutivo N.º 32/2018

EMENDA MODIFICATIVA e SUPRESSIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO sob n° 32/2018, 15 de agosto de 2018.    “Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências".
Autoria: Arlindo da Cruz
Situação: 11/06/2019 - Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Indicação N.º 1359/2019

INDICAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE RANCHO PARA PESCA ARTESANAL DE TAINHA NA AVENIDA ATLÂNTICA.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 10/06/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1358/2019

Melhorias na Unidade da Estratégia de Saúde da Família do Bairro dos Municípios
Autoria: Joceli Carlos Nazari; Arlindo da Cruz
Situação: 10/06/2019 - Apresentada

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Projeto de Lei Ordinária N.º 104/2019

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3755/15 que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do Municípios de Balneário Camboriú e dá outras providências”.
Autoria: Marcos Augusto Kurtz; David Fernandes
Situação: 11/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 105/2019

Revoga a Lei 4.040/2017 e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 10/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

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Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 4/2019

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 004/2019     "Altera dispositivo que especifica, no Projeto de Lei nº 4/2019".  
Autoria: André Furlan Meirinho; David Fernandes; Roberto Junior de Souza
Situação: 11/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 106/2019

Institui o Selo "Empresa Segura" no município de Balneário Camboriú/SC e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 11/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Veto N.º 3/2019 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 207/2018

  VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI n.º 207/2018: “Revoga Leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica, nas Leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei n.º 223/74, o Código de Normas e Instalação – Lei n.º 300/74, e as Leis Ordinárias n.ºs 238/73, 1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante, e dá outras providências”   VETO DO § 4º DO ART. 223-B INERENTE A EMENDA MODIFICATIVA n.º 8: “§ 4º Terão direito a inscrição para alvará de atividade temporária os contribuintes que trabalharam na última temporada de verão ou na última temporada em que a atividade foi permitida no município de Balneário Camboriú”.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 11/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 103/2019

Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 4040, de 29 de junho de 2017, e dá outras providências.  
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 07/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 102/2019

Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 3710, de 22 de setembro de 2014, e dá outras providências.  
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 07/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

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Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 100/2018

"DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI)".    
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 11/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 101/2019

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Autoria: Poder Executivo
Situação: 13/06/2019 - Encaminhada para Sanção / Promulgação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 100/2019

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente
Autoria: Poder Executivo
Situação: 13/06/2019 - Encaminhada para Sanção / Promulgação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 99/2019

Dispõe sobre a criação do  “Programa Abraço ao Idoso”, institui sua Equipe Técnica, e dá outras providencias.
Autoria: Poder Executivo
Situação: 05/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 98/2019

Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 4.174, de 13  de setembro de 2.018, e dá outras providencias
Autoria: Poder Executivo
Situação: 05/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Indicação N.º 1341/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício José Satiro de Oliveira a implementação de um Programa de Convivência Democrática, com o objetivo de promover campanhas por meio de mídias digitais (website e redes sociais); mídias tradicionais (rádio, tv, outdoors) e mídias alternativas como instalação de placas informativas em ambientes públicos, cartilhas, entre outras, a fim de conscientizar moradores e turistas a respeito das normas legais vigentes no município de Balneário Camboriú relacionadas ao bom uso dos recursos, equipamentos e regras gerais de convivência.
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 04/06/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1342/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à secretaria competente a melhoria da iluminação no Bairro dos Municípios, trocando as lâmpadas atuais para de LED.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 04/06/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1340/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à Secretaria competente para que providencie medidas e soluções de melhorias no núcleo infantil "NEI -  São Judas Tadeu, localizado na Rua Pedro Pinto Felipe, n° 451, São Judas Tadeu." 
Autoria: Joceli Carlos Nazari; Arlindo da Cruz; Gelson José Rodrigues
Situação: 04/06/2019 - Apresentada

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Moção de Congratulações N.º 120/2019

Manifesto-me por meio desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, homenagem à Prof. Dra. MARIA ESTER MENEGASSO pela gestão 2015/2019 como Diretora Geral do Cesfi/Udesc e seu protagonismo na criação e na consolidação do Cesfi e de seus dois cursos em Balneário Camboriú.  
Autoria: André Furlan Meirinho; Leonardo Martins Machado; Lucas Wilson Gotardo
Situação: 04/06/2019 - Votação (Primeira - aprovado por maioria absoluta - Favoráveis (15))

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Emenda Aditiva N.º 1 ao Projeto de Lei Complementar N.º 8/2019

Emenda Aditiva Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº  8/2019 “Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Balneário Camboriú – PlanMob/BC”
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 18/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Emenda Supressiva e Modificativa N.º 2 ao Projeto de Lei Complementar N.º 8/2019

Emenda Supressiva e Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº  8/2019 . Suprime e Modifica o inciso XIV do Art. 2 do Projeto de lei Complementar nº 08/2019 que "Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Balneário Camboriú - PlanMob/BC"
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 04/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

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Projeto de Decreto Legislativo N.º 6/2019

Outorga ao Senhor Inácio Custódio o título de “Cidadão Honorário” de Balneário Camboriú.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 18/06/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Pedido de Informação N.º 81/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo, junto à Secretaria de Planejamento resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:  – Em relação ao Projeto de Lei Complementar 10/2019, requer-se cópia da Ata da convocação da Audiência Pública que aprovou a alteração do traçado da paralela entre a Avenida Brasil e a Avenida do Estado, bem como a Ata integral da Audiência Pública e sua filmagem/gravação.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 29/05/2019 - Apresentada

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