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Indicação N.º 851/2019

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Indicação N.º 851/2019


Excelentíssimo Senhor Presidente,
        
O(A) Vereador(a) que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento nos arts. 2º, § 6º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos da seguinte INDICAÇÃO:

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a reparaçao asfaltica,na rua 1500 em frente ao numero 1764.
 
Balneário Camboriú, 14 de março de 2019


JUSTIFICATIVA

A presente indicação se faz necessária tendo em vista as diversas reclamações de moradores da região localizada

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Balneário Camboriú, 14 de março de 2019



Arlindo da Cruz (MDB)
Vereador 

Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária N.º 101/2017

Torna obrigatória a realização de vistorias periódicas para constatação das condições dos suportes e compressores de aparelhos de ar condicionado tipo Split nos locais que especifica e dá outras providências
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 06/04/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Resolução N.º 7/2017

Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 484/2011
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 12/09/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Substitutivo N.º 56/2017

Cria no município de Balneário Camboriú, o comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 09/04/2019 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Emenda N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 41/2017

Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 08/11/2018 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 100/2017

Estabelece a obrigatoriedade de publicação por parte do Poder Executivo Municipal, de calendário com todos os feriados e pontos facultativos para os Órgãos e as Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional que ocorrerem durante o decorrer do ano e dá outras providências
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 12/12/2018 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 98/2017

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3087/2010, que dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município e dá outras providências, incluindo um parágrafo e alterando o parágrafo único do artigo 4º.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 21/05/2019 - Pronta para Discussão

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Emenda N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 83/2017

Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 08/11/2018 - Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 93/2017

Torna obrigatória a divulgação dos custos da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta e da Câmara Municipal do Município de Balneário Camboriú e outras providências.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 04/04/2018 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 83/2017

Cria o Código de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú, Santa Catarina e dá outras providências.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 29/08/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Substitutivo N.º 39/2017

Dispõe sobre o programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em Balneário Camboriú, e dá outras providências.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 14/03/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Resolução N.º 4/2017

Inclui o § 5º no art. 1º da Resolução 553/2015, de 1º de fevereiro de 2015.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 24/05/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 72/2017

Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU verde no âmbito do município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 06/06/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 71/2017

“Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade da implantação de sistemas de naturação, chamados “telhados ecológicos, nas coberturas de edificações do município de Balneário Camboriú”.
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 15/04/2019 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Complementar N.º 3/2017

Inclui os §§s 1º e 2º na Lei Municipal nº 223, de 24 de agosto de 1973 – Código Tributário Municipal.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 24/04/2019 - Pedido de Adiamento (Gelson José Rodrigues)

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Projeto de Lei Complementar N.º 2/2017

Renumera o parágrafo único e inclui o §2ª ao art. 26-A da Lei Municipal nº 3029, de 04 de dezembro de 2009.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 06/06/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 55/2017

Cria a prestação de serviço móvel de limpa-fossa séptica por parte da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA e dá outras providências.
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 22/11/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 62/2017

Garante à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica, prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino no município de Balneário Camboriú.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 06/12/2018 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 61/2017

Estipula sanções a estabelecimentos comerciais e industriais que praticarem atos de violência e discriminação contra mulheres no município de Balneário Camboriú.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 27/02/2019 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 59/2017

Dispõe sobre critérios para desembarque do transporte coletivo, após as 22 horas, fora da parada de ônibus no município de Balneário Camboriú e dá outras providencias.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 13/03/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 58/2017

Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais no município de Balneário Camboriú.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 12/03/2019 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 57/2017

Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde do município de Balneário Camboriú – SUS, bem como as da rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 27/02/2019 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 46/2017

Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 19/03/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 45/2017

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Balneário Camboriú às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos, fazendo uso de drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e dá outras providências.
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 26/10/2017 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 37/2017

Disciplina a matricula na rede municipal de ensino de Balneário Camboriú e da outras providencias.
Autoria: Joceli Carlos Nazari
Situação: 24/05/2019 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 51/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 05/04/2018 - Pronta para Votação

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