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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária N.º 117/2016

"Institui no município de Balneário Camboriú, o Dia Municipal da Economia Solidária e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 26/02/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 116/2016

"Institui no município de Balneário Camboriú, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 12/09/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 115/2016

"Institui no município de Balneário Camboriú, o Dia Municipal da Cultura HIP HOP e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 13/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 86/2016

"Regulamenta a expansão das áreas de estacionamento rotativo no Município e dá outras providências\".
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 12/09/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 28/2016

Obriga as creches particulares e/ou filantrópicas a instalarem, em suas dependências internas, sistemas de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 10/08/2017 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 189/2015

"Acrescenta e altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3029/2009 e 3430/2012 e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 12/09/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 181/2015

"ALTERA A LEI 2794/2008, QUE DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, AS ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 18/04/2017 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 133/2015

"Institui o dia da corrida dos garçons, e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 06/12/2017 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 99/2015

"Revoga a Lei Municipal nº 3589/2013 e da outras providências"
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 05/01/2017 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 60/2015

"Declara de utilidade pública a Associação dos Haitianos de Balneário Camboriú, e dá outras providências"
Autoria: Pedro Francez
Situação: 19/02/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 34/2015

"Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em copos de vidro ou similares, nos locais e eventos que menciona, e dá outras providências"
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 17/04/2017 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 95/2014

"Dispõe sobre a atividade de descarga de concreto e argamassa no âmbito do município de Balneário Camboriú e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 13/12/2018 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 76/2014

"Dispõe sobre o \"Cartão Professor\", programa de transporte público gratuito aos professores da Rede Escolar Pública Municipal"
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 17/05/2017 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 28/2014

"Denomina oficialmente de \'Passarela Estaiada Manoel Fermino da Rocha\' a obra pública em construção sobre o Rio Camboriú, entre o Bairro da Barra e a Barra Sul, e dá outras providencias"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 27/02/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 27/2014

"Determina que boates, danceterias, casas noturnas e afins disponibilizem terminais de consultas a seus clientes para controle gradativo, de suas respectivas despesas"
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 17/04/2017 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 23/2014

"Dispõe sobre o agendamento telefônico de Consultas médica para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências e demais pacientes previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do município de BalneárioCamboriú"
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 27/02/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Finanças e Orçamento (CFO))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 21/2014

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol Americano da Foz do Rio Itajaí Açu - AFAFRI, e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 27/09/2017 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 12/2014

"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 12/03/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 10/2014

"Dispõe sobre a regulamentação de \"outdoors\" e sua instalação na paisagem urbana a partir de logradouro público no município de Balneário Camboriú"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 13/12/2018 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Substitutivo N.º 57/2013

Altera dispositivos da Lei 2794/2008, que disciplina o uso e a ocupação de solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Arlindo da Cruz; Asinil Medeiros; Claudir Maciel; Elizeu Pereira; Fabio Francisco Flôr; Leonardo Martins Machado; Marcos Augusto Kurtz; Marisa Zanoni Fernandes; Nilson Frederico Probst; Moacir Schmidt; Orlando Angioletti Junior; Pedro Francez; Roberto Junior de Souza
Situação: 30/11/2018 - Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Resolução N.º 23/2013

"Institui e regulamenta o Projeto de Audiovisual \'Luz, CÂMARA, Ação\' e dá outras providências"
Autoria: Roberto Junior de Souza; Marisa Zanoni Fernandes; Ary Euclides De Souza Filho
Situação: 17/04/2017 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 152/2013

"Cria a denominação da via pública - \"Rua Antônio Carlos\" e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 12/03/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 127/2013

"Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências, lan houses, comércios ambulantes, similares e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 05/01/2017 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 125/2013

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alarmes monitorados em construções no âmbito do Município Balneário Camboriú pelas construtoras e/ou incorporadoras e similares e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 06/03/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Finanças e Orçamento (CFO))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 113/2013

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em unidades de terapia intensiva (UTI\'s) de unidades hospitalares, públicos e/ou privadas instalados no município de Balneário Camboriú e dá outras providências"
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 12/09/2017 - Parecer pela Rejeição - CJR

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