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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária N.º 29/2018

“Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga da escola, no município de Balneário Camboriú e, dá outras providências”.
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 05/09/2018 - Pronta para Discussão

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Emenda N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 46/2017

Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 27/02/2019 - Votação (Primeira - Aprovado por maioria absoluta - Favoráveis (14) - Abstenções (01) - Ausentes (03))

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Emenda N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 46/2017

Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 27/02/2019 - Votação (Primeira - Aprovado por maioria absoluta - Favoráveis (14) - Abstenções (01) - Ausentes (03))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 26/2018

Dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres e pessoas idosas seguradas do regime de previdência e assistência à saúde do Município de Balneário Camboriú
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 14/11/2018 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 25/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Município e dá outras providências
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 21/05/2019 - Pronta para Discussão

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Projeto de Lei Ordinária N.º 24/2018

Altera a Lei Municipal Nº 3.402/2012 que \" Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do município de Balneário Camboriú e dá outras providências.\"
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 17/07/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 22/2018

Dispõe sobre a colocação de bituqueiras ou recipiente similar para a coleta de pontas ou bitucas de cigarros e congêneres nas imediações de estabelecimentos do município de Balneário Camboriú e dá outras providências
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 27/02/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 17/2018

Institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 19/06/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 14/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem durante todo o período de atendimento ao público funcionário capacitado no atendimento especializado a pessoa idosa e dá outras providências
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 04/04/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 12/2018

Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Pedro Francez; Gelson José Rodrigues; Roberto Junior de Souza
Situação: 26/04/2018 - Pronta para Votação

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Emenda N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 176/2017

Reconhece como instrumentos regulares e revestidos de fé pública a certificação da autenticidade de cópias de documentos realizadas por servidor público no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 21/11/2018 - Pronta para Votação

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Emenda N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 45/2017

Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 13/06/2018 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 10/2018

Dispõe sobre a implantação de “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 03/07/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Emenda N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 115/2017

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio porte, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de Balneário Camboriú
Autoria: David Fernandes
Situação: 12/12/2018 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 3/2018

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.
Autoria: David Fernandes
Situação: 17/04/2019 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 5/2018

Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito – PPM, no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 20/11/2018 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 11/2018

Proíbe o executivo municipal de realizar obras estruturais não emergenciais em determinadas regiões do município durante a temporada de verão e dá outras providências
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 27/02/2019 - Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 264/2017

Determina a forma de aplicação das faixas de travessia de pedestres nas ruas do município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 12/06/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 263/2017

Institui programa de semáforo intermitentes no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 05/06/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 261/2017

Institui vagas para veículos de carga e descarga da forma que especifica.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 08/05/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 260/2017

Dispõe sobre o uso do espaço aéreo e do subsolo do município de Balneário Camboriú - SC.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 13/06/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 257/2017

Institui a câmara do idoso no município de Balneário Camboriu e estabelece normas para seu funcionamento
Autoria: Marcelo Achutti; Gelson José Rodrigues
Situação: 15/05/2018 - Parecer pela Rejeição - CJR

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Projeto de Lei Ordinária N.º 256/2017

Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel – radar móvel
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 19/02/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho

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Emenda N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 163/2017

Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 13/06/2018 - Pronta para Votação

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Projeto de Lei Ordinária N.º 239/2017

Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em cães e gatos no âmbito do Município de Balneário Camboriú
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 19/06/2018 - Pronta para Discussão

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