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Tramitações em Andamento

Emenda Modificativa N.º 13 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 207/2018

Emenda modificativa ao Projeto de Lei ordinária n. 207/2018, que “ Revoga Leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica, nas Leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei 223/74, o Código de Normas e Instalação – Lei 300/74, e as Leis Ordinárias n. s 238/73, 1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante, e dá outras providências”.
Autoria: Omar Tomalih
Situação: 21/05/2019 - Votação (Primeira - Aprovado por maioria absoluta - Favoráveis (13) - Contrários (01) - Abstenções (02) - Ausentes (02))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 81/2019

"Institui no calendário oficial do município de Balneário Camboriú, a "Festa do Trabalhador" realizada no Bairro Nova Esperança e dá outras providências."
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 82/2019

“Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Balneário Camboriú, a "Festa do dia do Trabalhador", e dá outras providências”
Autoria: Gelson José Rodrigues; Marcelo Achutti
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 80/2019

Estabelece normas para a fiscalização no âmbito do Município de Balneário Camboriú, para o combate aos mosquitos “Aedes aegypti e Aedes albopictus”, e a prevenção à dengue, e demais doenças por eles transmitidas, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Indicação N.º 1184/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício José Satiro de Oliveira a realização de estudo de viabilidade do uso de ozônio para complementar o processo convencional de tratamento da água realizado pel­­a EMASA, objetivando a desinfecção e a descontaminação dos resquícios de agrotóxicos na água de abastecimento público.    
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 02/05/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 69/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 02/05/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 71/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 02/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1185/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à Secretaria competente a poda das árvores localizadas nas imediações da Avenida do Estado, 1095.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 02/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1183/2019

Indico ao Gestor do Fundo Municipal de Trânsito José Fernando Marchiori Júnior, que determine ao departamento competente que a vaga de estacionamento localizada na Rua 101, anexo a saída da garagem do Ed. Águas de Veneza, seja transformada em parada exclusiva para motocicletas.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 02/05/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 70/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo, junto à Secretaria de Educação, resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 02/05/2019 - Apresentada

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Projeto de Decreto Legislativo N.º 3/2019

Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos professores das redes Pública Estadual, Municipal e Privada do Município de Balneário Camboriú.
Autoria: Mesa Diretora
Situação: 15/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Administração e Assuntos Ligados Ao Servidor Público (CAALSP))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 79/2019

Altera a Lei Municipal n.º 3388, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre "Dá Denominação A Bem Público".   
Autoria: Patrick Hernandes Machado
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria das Comissões)

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Projeto de Lei Ordinária N.º 77/2019

Dispõe sobre a denominação oficial de via pública no Bairro da Barra
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Projeto de Lei Ordinária N.º 78/2019

Dispõe sobre a denominação oficial de via pública no Bairro da Barra  
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 21/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Moção de Pesar N.º 95/2019

MOÇÃO DE PESAR aos familiares de Aline Izabel Schmitt, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 18 de abril de 2019.  
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 29/04/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1182/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, que encaminhe ao órgão competente, solicitação para que seja feita a pintura da  faixa de pedestre  na Rua Fermino Taveira Cruz, 219 - Bairro da Barra em frente a Escola Municipal Dona Lili.  
Autoria: Patrick Hernandes Machado
Situação: 29/04/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 68/2019

Esclarecimentos sobre o contrato emergencial nº. 083/2018
Autoria: Roberto Junior de Souza; Arlindo da Cruz
Situação: 29/04/2019 - Apresentada

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Projeto de Lei Ordinária N.º 76/2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Vidas Recicladas e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 14/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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Pedido de Informação N.º 67/2019

PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE COBRANÇA DE TAXA NOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE NOSSA CIDADE.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 26/04/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1177/2019

INDICAÇÃO PARA A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO DA AVENIDA CENTRAL.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 26/04/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1179/2019

Indica ao Exmo. Prefeito de Balneário Camboriú, Sr. Fabrício José Satiro de Oliveira para que, através do Departamento competente da municipalidade, realize a manutenção das calçadas em frente ao posto central na 1500.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 26/04/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1181/2019

indica ao Exmo. Prefeito de Balneário Camboriú, Sr. Fabricio José Satiro de Oliveira para que, através do Departamento competente da municipalidade, realize a implantação de 02 (duas) Travessia Elevadas de Segurança, na Rua 3.300 entre a marginal Leste e 3ª Avenida.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 26/04/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1180/2019

indica ao Exmo. Prefeito de Balneário Camboriú, Sr. Fabricio José Satiro de Oliveira para que, através do Departamento competente da municipalidade, realize o estudo para realizar a obra de implantação do sistema de esgoto na região das praias agrestes com recursos próprios da Empresa Municipal de Água e Saneamento - EMASA.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 26/04/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1178/2019

indica ao Exmo. Prefeito de Balneário Camboriú, Sr. Fabricio José Satiro de Oliveira para que, através do Departamento competente da municipalidade, viabilize o conserto e manutenção de todos chuveiros públicos situados ao longo da Avenida Atlântica.
Autoria: Leonardo Martins Machado
Situação: 26/04/2019 - Apresentada

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Projeto de Lei Complementar N.º 11/2019

“Acrescenta e revoga dispositivo da Lei 1.069/1991, de 09 de julho de 1991, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.”
Autoria: Joceli Carlos Nazari
Situação: 14/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Comissão de Justiça e Redação (CJR))

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