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Pedido de Informação N.º 50/2019

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Pedido de Informação N.º 50/2019


Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Requeiro ao Ilustríssimo Secretário da Educação, Sr. Rosangela Percegona Borba, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:

1 - Qual o contingente de professores de licença médica no momento?

2 - Qual o contingente de professores readaptados?

3 - Quais as 07 (sete) razões mais prevalentes na readaptação dos professores?


Lucas Wilson Gotardo (PSB)
Vereador 





JUSTIFICATIVA
 
No âmbito da função fiscalizadora que cabe a este edil, o presente Pedido de Informação tem por objetivo elucidar as questões acima expostas, visto que não se tem informação acerca do tema acima indagado no Município de Balneário Camboriú.

Algumas docentes de nossa municipalidade chegaram ao gabinete deste edil com reclamos sobre a metodologia utilizada frente aos readaptados, bem como relataram desrespeito e falta de sensibilidade diante da patologia destes professores.

Neste prisma, as políticas públicas precisam necessariamente atender a demandas coletivas, trabalhando na prevenção e na plena readaptação dos servidores, visando, na medida do possível a sua reinserção ou, ao menos, a sua alocação em setor compatível com suas habilidades e condições patológicas.

Portanto, em razão do exposto, este edil indaga o nobre membro do colegiado para colher as informações solicitadas acima.

13 de março de 2019



Lucas Wilson Gotardo (PSB)
Vereador 


Respostas de Pedidos de Informação



Tramitações em Andamento

Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 67/2019

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2019.        
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 23/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

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Projeto de Lei Complementar N.º 12/2019

Altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 3, de 05 de outubro de 2010, revoga Lei Complementar nº 7, de 23 de setembro de 2014, e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.794, de 14 de janeiro de 2008, e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo
Situação: 23/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

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Pedido de Informação N.º 78/2019

Quais soluções a EMASA irá tomar para regularizar a vazão do rio Camboriú, outorgada preventivamente por meio da Portaria SDS/SC n. 0025/2018, a fim de converter a outorga preventiva de 700 litros por segundo em outorga de direito de uso?  
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Pedido de Informação N.º 79/2019

Em relação aos estudos, projetos e processo de outorga para captação de água do rio Itajaí-Mirim questiona-se:   A EMASA manifestou-se junto ao Comitê do Itajaí sobre o interesse em captar água do rio Itajaí-Mirim?  Em caso positivo, anexar a Ata da assembleia e demais documentos comprobatórios. A EMASA iniciou processo de pedido de outorga de direito de uso das águas da bacia do rio Itajaí – sub-bacia Itajaí Mirim? Em caso positivo, informar a vazão requerida e anexar documentos comprobatórios. A EMASA dispõe de diagnóstico acerca das condições ambientais e hidrológicas da sub-bacia do Itajaí-Mirim? A EMASA possui estudos de possíveis conflitos de uso de água existentes no âmbito da bacia hidrográfica do rio Itajaí, especificamente quanto aos usuários do rio Itajaí-Mirim? Anexar estudos. Qual o escopo do projeto básico das obras de captação de água do rio Itajaí Mirim? A EMASA dispõe de estudo referente aos custos de tratamento, gasto energético, operação, manutenção e vida útil da infraestrutura referentes à captação de água do rio Itajaí Mirim? Anexar estudos e documentos comprobatórios.    
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1285/2019

"Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à Secretaria competente para que providencie medidas e soluções de melhorias no núcleo infantil "NEI - Pequeno Navegador, localizado na  Rua Dom Fradique, N° 100, Jardim Iate Clube."  
Autoria: Joceli Carlos Nazari; Arlindo da Cruz; Gelson José Rodrigues
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1286/2019

"Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à Secretaria competente para que providencie medidas e soluções de melhorias no núcleo infantil "NEI - Cristo Luz, localizado na Rua Apiúna, nº 1374 - Vila Real."
Autoria: Joceli Carlos Nazari; Arlindo da Cruz; Gelson José Rodrigues
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1287/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a presente indicação para que instale as grelhas e tampas  nas caixas de inspeção de drenagem em  toda extensão do estacionamento do Complexo Ambiental  Parque Cyro Gevaerd (Zoológico).
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1288/2019

"Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à Secretaria de Segurança para que realize medidas de patrulhamento e segurança no Centro Educacional Jovens Adultos - CEJA, Deputado Doutel de Andrade, localizado na Rua 3.020, nº 160, Centro."
Autoria: Joceli Carlos Nazari; Arlindo da Cruz; Gelson José Rodrigues
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1289/2019

"Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que determine à Secretaria competente para que providencie medidas e soluções de melhorias no Centro Educacional Jovens Adultos - CEJA, Deputado Doutel de Andrade, localizado na Rua 3.020, nº 160, Centro."  
Autoria: Joceli Carlos Nazari; Arlindo da Cruz; Gelson José Rodrigues
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1283/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente para que seja construída a cobertura da quadra esportiva do Centro Educacional Municipal Dona Lila do bairro Praia do Estaleiro.
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1284/2019

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Fabrício José Satiro de Oliveira, para que através do setor competente, realizem furos nos tubos de fixação das placas de sinalização de transito e nomeação de rua, para que não retenham água em seu interior.  
Autoria: Juliethe Pereira Nitz
Situação: 23/05/2019 - Apresentada

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Moção de Pesar N.º 115/2019

Manifestamos, por meio desta singela mensagem, nossos mais sinceros sentimentos de pesar aos familiares da Senhora Darci Euflorzino Pinheiro, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 22 de maio de 2019.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1263/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício José Satiro de Oliveira ao setor competente desta administração a colocação de placa de Carga e Descarga com determinação de horário permitido para a atividade Agrolândia, nº 496, Edifício Império do Sol, Bairro Vila Real, nesta cidade.    
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Moção de Pesar N.º 114/2019

Manifesto, por meio desta singela mensagem, nossos mais sinceros sentimentos de pesar aos familiares do Senhor ODILON UDILMO COLLA, em razão de seu falecimento, ocorrido na data de 19 de maio de 2019.    
Autoria: André Furlan Meirinho
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Projeto de Lei Ordinária N.º 94/2019

“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, como Entidade Autárquica de Direito Público, da Administração Indireta e dá outras providências”
Autoria: Joceli Carlos Nazari
Situação: 22/05/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

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Indicação N.º 1272/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine que seja feito mais rondas ostensiva bairro dos municípios iate clube nações Aririba.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1269/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine que seja feito pintura faixa pedestres rua Araguari.  
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1257/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito limpeza boca de lobo rua 3500 e rua 2600.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1273/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito mais Rondas Ostensiva GM bairro dos Estados.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1277/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine seja feito pintura faixa de pedestre em frente Angeloni Av dos Estados.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1276/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine seja feito pintura faixa pedestres em frente a prefeitura municipal.
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1278/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente que seja feito pavimentação asfáltica rua Marrocos  
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1271/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito a limpeza boca de lobo rua pardal  n.423
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Indicação N.º 1270/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que seja feito limpeza boca de lobo rua Síria n 456
Autoria: Gelson José Rodrigues
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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Moção de Congratulações N.º 112/2019

Congratulo a Professora Doutora Maria Ester Menegasso pela passagem exitosa na Direção-Geral do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (CESFI) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) na gestão 2015-2019.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 22/05/2019 - Apresentada

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