100%
Tipo de Matéria:
Situação:
 

Pedido de Informação N.º 47/2019

  Documento assinado digitalmente, clique para conferir a(s) assinatura(s)   Matéria em Tramitação

Pedido de Informação N.º 47/2019


Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:

Considerando que os funcionários efetivos, os quais  exerceram cargo de confiança até o ano de 2005 adquiriram direitos a incorporação salarial, requeiro as seguintes informações: 

1 - Se o Poder Público realizou algum procedimento referente a revisão acerca das incorporações salariais dos funcionários efetivos?

1.1 - Caso positivo, quais os resultados levantados, e, após conclusão, foi encontrado alguma incorporação irregular que necessite ser revisada?

2 - Quais foram as irregularidades apontadas?

3 - Qual o nome dos funcionários que tiveram incorporação irregular? 

4 - Qual o funcionário responsável, à época, que autorizou a incorporação irregular, remetendo a este Edil copia do  respectivo parecer autorizativo. 


Joceli Nazari (PPS)
Vereador 





JUSTIFICATIVA
 
No âmbito da função fiscalizadora que cabe a este Edil, o presente Pedido de Informação tem por objetivo elucidar as questões acima expostas, visto que obtive informações acerca de incorporações irregulares, as quais teriam ocorrido nesta Municipalidade. 

Balneário Camboriú, 12 de março de 2019.



Joceli Nazari (PPS)
Vereador 

Tramitações em Andamento

Veto N.º 1/2019

Autoria: Poder Executivo
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 863/2019

Indico ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Osmar de Souza Nunes Filho, que determine ao setor competente da municipalidade, a construção de uma travessia elevada na Quarta Avenida, esquina com a Rua 2850, no Bairro Centro.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 864/2019

Indico ao gestor do Fundo Municipal de Trânsito, Mário César de Oliveira, que determine ao departamento competente a demarcação de área para vagas de estacionamento exclusivo e permanente à motocicletas na Avenida Santa Catarina na esquina com a Rua Acre, lado direito do fluxo de carros. Sugere-se substituir parte do estacionamento rotativo ali existente demarcando 10 (dez) vagas para motocicletas. Acrescenta-se que se deixe 2 (duas) vagas de estacionamento rotativo para carros anexo às vagas para motocicletas para facilitar a carga e a descarga.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Ordinária N.º 42/2019

"PROÍBE QUE SERVIDORES CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ RECEBA SALÁRIO SUPERIOR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL"
Autoria: Marcelo Achutti
Situação: 18/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 52/2019

AUMENTO NA ANUIDADE DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 857/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que interceda através da Secretaria da Saúde do município, para que o HEMOSC/CEPON, estude a viabilidade da implantação de uma Unidade de Coleta Hemocêntrica em Balneário Camboriú.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 858/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite à Secretaria de Saúde, para que promova mensalmente uma Campanha Municipal de Doação de Sangue, em conjunto com o HEMOSC.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 859/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite a Secretaria de Obras, o recapeamento asfáltico da ciclofaixa compartilhada da Rua 2550.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 53/2019

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE RUTH CARDOSO
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 860/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite a secretaria responsável, a limpeza da Caixa de inspeção de esgoto localizada na Rua Iraque, em frente ao número 111 no Bairro das Nações.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Emenda Aditiva e Modificativa N.º 6 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 207/2018

Altera o artigo 3º, do projeto de Lei 207/2018, que revoga Leis, altera, acrescenta e exclui dispositivos que especifica, nas Leis que instituíram o Código Tributário do Município – Lei 223/74, o Código de Normas e Instalação – Lei 300/74, e as Leis Ordinárias nºs 238/73,  1308/93, 1748/97 e 2998/09, que disciplinam o comércio ambulante, e dá outras providências, acrescentando parágrafo 7º, ao artigo 223-B, da Lei municipal 300/74, passando a vigorar com a seguinte redação:
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 861/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite a Secretaria de Obras, o recapeamento asfáltico da ciclofaixa compartilhada da Avenida Normando Tedesco.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Ordinária N.º 43/2019

Altera a Lei 1.033 de 18 de março 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 862/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite à secretaria responsável, a implantação de "Bueiros Inteligentes" em nosso município.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 18/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Ordinária N.º 41/2019

Dispões sobre a reestruturação e diretrizes básicas de utilização do Complexo Turístico Morro do Careca - CTMC, autoriza a outorga de Concessão de Uso de bem público, para exploração na forma que especifica, e dá outras providencias.”
Autoria: Poder Executivo
Situação: 18/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 855/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente o recapeamento asfáltico da Rua Macuco localizada Bairro Ariribá  que  possui desníveis e buracos, já existem diversos remendos  trazendo riscos de acidentes e  causando transtornos para a população.
Autoria: Patrick Hernandes Machado
Situação: 15/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 856/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente o reparo do bueiro localizadona Rua Caboclinho em frente ao Nº100, Bairro Ariribá.
Autoria: Patrick Hernandes Machado
Situação: 15/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 49/2019

Pedido de Informações, sobre os totens de segurança instalado.
Autoria: Arlindo da Cruz
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 51/2019

Pedido de Informações, a respeito do cumprimento da Lei Municipal n. 4.040/17 e o Decreto Municipal n.8663/17.
Autoria: Arlindo da Cruz
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 853/2019

Indico ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Osmar de Souza Nunes, que determine ao setor competente da municipalidade, a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua 1822, em frente ao nº 614, no Centro. 
Autoria: Pedro Francez
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 851/2019

Indica ao sr Prefeito, reparacao asfaltica da rua 1500.
Autoria: Arlindo da Cruz
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 50/2019

Requeiro ao Ilustríssimo Secretário da Educação, Sr. Rosangela Percegona Borba, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:  
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 852/2019

Indico ao Ilustríssimo Diretor Geral de Obras, Sr. Osmar de Souza Nunes Filho, a manutenção completa da Casa Linhares (Praça do Pescador).
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 850/2019

Indico ao Ilustríssimo Diretor Geral de Obras, Sr. Osmar de Souza Nunes Filho, a manutenção completa das vias no entorno da UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina, situada no Bairro Nova Esperança.
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 844/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que solicite a Secretaria de Obras, a manutenção da calçada localizada na Rua Iraque, em frente ao número 111 no Bairro das Nações.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 14/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.