100%
Tipo de Matéria:
Situação:
 

Emenda Modificativa N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 175/2018

  Documento assinado digitalmente, clique para conferir a(s) assinatura(s)

Emenda Modificativa N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 175/2018


"Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Quarta Avenida, e dá outras providências".


O Vereador que esta subscreve, com fundamento no Art. 126, inciso V, da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº  175/2018.

Art. 1º Altera-se o Art. 1º  do Projeto de Lei 175/2018, que passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 1º A Avenida Frei Piechoczek, popularmente conhecida como Quarta Avenida, inclusive seu prolongamento entre a Rua 2650 e a Rua 3100, passa a ser oficialmente denominado “Quarta Avenida”.  

Art. 2º Revoga-se a lei nº 2517 de 14 de dezembro de 2005.

            Art. 3º Os demais artigos mantem-se inalterados. 
 


Omar Tomalih (PSB)
Vereador 





 JUSTIFICATIVA

A Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 175 /2018  encontra arrimo na busca da melhor técnica legislativa que, neste caso, revela-se em afastarem-se quaisquer dúvidas quanto ao alcance e o objeto da propositura originariamente apresentada.

Quer dizer, o fim do Projeto de Lei Ordinária n. 175/2018 é estender a denominação de “Quarta Avenida” ao trecho entre a Rua 2650 e a Rua 3100, eliminando espaços para interpretação no sentido de tratar-se de outra avenida que não aquela referida na lei em vigor de n. 2.517/2005.
 
Ademais, em homenagem a boa discussão legislativa, acabou-se por entender que melhor seria alterar a redação do projeto de Lei originalmente apresentado a fim de não se perder de vista os reais objetivos a serem alcançados por veio da proposição, qual seja, alterar a Lei n. 2.517/2005, para incluir no que se entende por Quarta Avenida, também o seu prolongamento entre a Rua 2650 e a Rua 3100.

Diante do aqui exposto, solicito o apoio dos Vereadores para aprovação da presente Emenda ao Projeto de Lei nº 175/2018.

Balneário Camboriú, 19 de dezembro de 2018.
 
 


Omar Tomalih (PSB)
Vereador 

Tramitações em Andamento

Emenda Modificativa N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 41/2017

O Vereador infrafirmado, usando das legais e regimentais atribuições inerentes ao cargo que ocupa e a sua função de parlamentar, vem, apresentar EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 041/2017, nos seguintes termos:
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 22/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 914/2019

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Sr. Osmar de Souza Nunes Filho, a construção de uma lombada na Avenida Hermógenes de Assis Feijó, em frente ao número 508, no Bairro da Barra.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 22/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 912/2019

Indico ao Ilustríssimo Senhor Secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Gevaerd, a poda das árvores em toda extensão da Av. do Estado, no Centro.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 22/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 913/2019

Indico ao Ilustríssimo Senhor Secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Gevaerd, a poda da árvore na Av. do Estado em frente ao número 3400, no Centro.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 22/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Moção de Congratulações N.º 71/2019

A presente moção de congratulação é destinada a este formidável marinheiro pelo resgate na ocorrência realizada na Praia de Taquaras.
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 22/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Moção de Congratulações N.º 70/2019

A presente moção de congratulação é destinada a este formidável militar pelo resgate na ocorrência realizada na Praia de Taquaras.
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 22/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Moção de Congratulações N.º 69/2019

A presente moção de congratulação é destinada a este formidável militar pelo resgate na ocorrência realizada na Praia de Taquaras.  
Autoria: Lucas Wilson Gotardo
Situação: 22/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 908/2019

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Sr. Osmar de Souza Nunes Filho, para que providencie a realização da operação tapa buraco na Rua Júlia Serrão em frente aos números 85 e 124, bairro Nova Esperança.
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 21/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 909/2019

Indico ao Senhor Gestor do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), Mario Cesar de Oliveira, para que determine a repintura de toda sinalização em torno do Centro Educacional Municipal Nova Esperança.  
Autoria: Asinil Medeiros
Situação: 21/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 910/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que que seja feito pintura nas faixas de pedestre da Rua 904.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 21/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 905/2019

Manutenção e limpeza dos bueiros/bocas de lobo na rua Chapecó
Autoria: David Fernandes
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 907/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, que solicite a Secretaria de Segurança, que disponibilize a presença de guarda patrimonial nas escolas da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú.         
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Moção de Congratulações N.º 68/2019

Congratulo os integrantes da força tarefa do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, que estiveram em trabalho humanitário quando da  tragédia ocorrida em Brumadinho-MG, em 25 de janeiro de 2019, a qual ceifou inúmeras vidas. 
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 903/2019

Indica a adoção de estudos e providências para que seja instalado um semáforo para pedestres na Marginal Oeste com a Avenida dos Estados.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 902/2019

Indica a restauração da calçada do Ginásio de Esportes do Centro Integrado de Educação Pública Rodesindo Pavan – CIEP.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 55/2019

Acessibilidade das calçadas do município
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 906/2019

Indico ao Gestor do Fundo Municipal de Trânsito, Mário Cesar de Oliveira, que determine ao setor competente da municipalidade, a colocação de uma faixa de pedestres na Rua 1822, em frente ao nº 614, no Centro.
Autoria: Pedro Francez
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Ordinária N.º 47/2019

Dispõe sobre a presença de guarda patrimonial nas escolas da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú – SC.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 21/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Assessoria Jurídica)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Ordinária N.º 46/2019

Dispõe sobre a instalação de portal eletrônico de segurança nas escolas da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú – SC.  
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 887/2019

Criação e manutenção efetiva e ativa de um Posto de Segurança da Guarda Armada na parte térrea do Posto Quatro de Guarda Vidas, na Avenida Atlântica, esquina com a Rua 1400.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 884/2019

Reforço na segurança da avenida Atlântica entre as Ruas 1500 a Avenida Alvin Bauer, através da disponibilização de viaturas triciclos, para ronda diária, à noite, na areia. 
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 904/2019

Reforço na segurança da avenida Brasil, entre as Ruas 1500 a Avenida Alvin Bauer.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Enviada para Protocolo (Origem)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 883/2019

Reforço na segurança na calçada da praia da avenida Atlântica, entre as Ruas 1500 a Avenida Alvin Bauer.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 882/2019

Reforço do policiamento, na rua 1500, através da guarda municipal armada, por permanência em ponto estratégico na rua.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 881/2019

Reforço do policiamento, na rua 1500.
Autoria: Roberto Junior de Souza
Situação: 20/03/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.