100%
Tipo de Matéria:
Situação:
 

Projeto de Lei Ordinária N.º 235/2018

Projeto de Lei Ordinária N.º 235/2018


Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente


Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú autorizado a abrir crédito adicional até a importância de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais), destinados a suplementar as dotações abaixo descritas, pertencentes ao Orçamento Municipal vigente:
 
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.301.4036
Atividade: 2.138 - Manutenção das Estratégias de Saúde da Família - ESF
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/534
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor: R$ 350.000,00
               
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.301.4036
Atividade: 2.142 - Manutenção das Estratégias da Saúde Bucal Básica
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/547
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor:     R$ 150.000,00
               
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.301.4036
Atividade: 2.145 - Manutenção da Farmácia Municipal
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/553
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor:     R$ 95.000,00
               
 
 
 
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.302.4037
Atividade: 2.148 - Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel - SAMU
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/567
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor: R$ 55.000,00
               
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.302.4037
Atividade: 2.149 - Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/571
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor:     R$ 160.000,00
               
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.302.4037
Atividade: 2.151 - Manutenção das Estratégias de Saúde Bucal Especializadas
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/577
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor: R$ 155.000,00
               
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.305.4039
Atividade: 2.155 - Manutenção do Programa HIV/AIDS e Outros
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/37
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor: R$ 235.000,00
               
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.305.4039
Atividade: 2.156 - Manutenção da Epidemiologia e Controle de Doenças
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/40
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor: R$ 85.000,00
 
 
Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recurso proveniente das anulações parciais das dotações abaixo descritas, na mesma importância:
 
Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 002 - Hospital Municipal e Maternidade Ruth Cardoso
Funcional-programática: 10.302.4037
Atividade: 2.157 - Manutenção do Hospital e Maternidade Ruth Cardoso
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/47
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor: R$ 685.000,00
               
Órgão:  20 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática: 10.301.4036
Atividade: 2.139 - Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.1.90.00.00/539
Fonte de Recurso: 100200 - Receitas e Transf. de Impostos - Saúde
Valor: R$ 600.000,00       
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Submeto à consideração dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente”, no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais), cuja propositura tem como objetivo, remanejar dotações dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde, para pagamento da folha de salários do mês de dezembro, que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício.
 
As dotações anuladas não afetarão a execução do orçamento por trata-se de despesas de pessoal e encargos, apenas sendo remanejadas. Solicitamos urgência na aprovação do referido projeto, pois trata exclusivamente de suplementações para atender a folha de pagamento dos servidores públicos do Fundo Municipal de Saúde.
Portanto, submetemos o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, afim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Camboriú - SC.

Tramitações em Andamento

Indicação N.º 439/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, que estude a regulamentação dos transportes elétricos (ciclomotor, bicicleta elétrica ou patinete elétrico) a partir da minuta do projeto de Lei discutida pelo Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN. 
Autoria: Pedro Francez
Situação: 23/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 437/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a pedido de fiscalizar onde requer que a mesma retire dos postes de luz o emaranhado de fios sem uso, em todo o nosso Município. 
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 23/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 438/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, que determine o órgão competente, viabilidade de estudo de padronização das calçadas na Rua José Alvares Cabral,  Bairro Nova Esperança.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 23/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 435/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente de proceder a realização de limpeza geral, no Núcleo de Educação Infantil Odácia Tereza Damázio, Neste município Rua Jardim da Saudade - Barra.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 23/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 436/2019

Indica a limpeza e retirada do mato do terreno público localizado embaixo da Ponte Altamiro Domingos Castilho, no Bairro Vila Real.
Autoria: Aldemar Pereira
Situação: 23/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Projeto de Lei Ordinária N.º 11/2019

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3930/2016 que regulamenta a utilização de containers para fins comerciais ou residenciais e dá outras providências”.
Autoria: Marcos Augusto Kurtz
Situação: 22/01/2019 - Encaminhada para Parecer / Despacho (Presidência)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 430/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, para que determine o órgão competente, para que seja feito o a recuperação das lajotas localizada na Rua Alameda Lourival Cesário Pereira no loteamento Primavera, Bairro Nova Esperança.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 431/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, para que determine o órgão competente, para que seja feito o a recuperação das lajotas localizada na Rua Acdo. Rafael Goulart no loteamento Primavera, Bairro Nova Esperança.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 6/2019

O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967: - Informar a relação de quantos e quais os imóveis que se encontram em situação irregular no Município, que serão beneficiados com a Lei de Regularização de Edificações, Projeto de Lei Complementar n° 19/2018, que se encontra na Câmara de Vereadores. 
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 423/2019

Indico melhorias na Rua 1542, em função da instalação da nova escola Unificado.
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 422/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente,          O(A) Vereador(a) que esta subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento nos arts. 2º, § 6º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos da seguinte INDICAÇÃO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que determine à secretaria competente a manutenção necessária para reparação da quadra de esportes e do Centro Comunitário do Bairro São Judas Tadeu.
Autoria: Nilson Frederico Probst
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 424/2019

Indico a limpeza no terreno na 4ª Avenida, esquina com a Rua 3020.
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 425/2019

indico a manutenção da academia ao ar livre e do parquinho da Praça Manoel Germano Correa, localizada na Av. Palestina, esquina com a Rua Paraguai, Bairro das Nações.
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 7/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:  A empresa  Hidrotopo Consultoria e Projetos LTDA fez os estudos para execução de estudo hidrológico, readequação de calha, pontes e acessos, incluindo plano de manutenção do Rio das Ostras, sua limpeza e conservação. Em qual prazo a empresa irá apresentar a comunidade da região sul e aos vereadores os resultados dos estudos?
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 426/2019

Indico a instalação de um travessia elevada na Rua Itália, Bairro das Nações.
Autoria: Moacir Schmidt
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 432/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, para que determine o órgão competente, para efetuar a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Correia, Bairro Nova Esperança, lot Schultz.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 8/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967: Tem alguma empresa de manutenção de ar condicionado prestando serviços à secretaria de saúde? Caso tenha, qual o cronograma para manutenção dos postos de saúde, hospital e outras unidades desta secretaria?
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 3/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967: Tem alguma empresa de manutenção de ar condicionado prestando serviços à secretaria de educação? Caso tenha, qual o cronograma para as escolas e núcleos infantis?
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 4/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967: Qual previsão de pavimentação  na Rua Marinilza Conceição  Do Nascimento , Bairro Nova Esperança?  
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 5/2019

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967: Qual previsão de fazer rede de esgoto na Rua Leonesa Pereira Motta, Bairro Nova Esperança? Qual a previsão de pavimentar a rua acima descrita?
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Pedido de Informação N.º 2/2019

Pedido de Informações referente a Concorrência Publica sob n. 003/2018/FME.
Autoria: Arlindo da Cruz
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 427/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, para que determine o órgão competente, para colocar uma caçamba de entulho em período permanente no estacionamento do cemitério.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 433/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, para que determine o órgão competente, para efetuar a pavimentação asfáltica na Rua 906 entre a Rua 1520 e a 4ª Avenida.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 428/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, para que determine o órgão competente, para fazer a ampliação da rede de água potável no final da Rua Samuel Rocha no Bairro São Judas Tadeu.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

Indicação N.º 429/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabrício Oliveira, para que determine o órgão competente, para fazer estacionamento somente no lado direito, na Rua 1201, entre a Avenida Brasil e Atlântica.
Autoria: Elizeu Pereira
Situação: 22/01/2019 - Apresentada

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.