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Emenda Modificativa N.º 5 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 176/2018

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Emenda Modificativa N.º 5 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 176/2018


Modifica parcialmente os orçamentos previstos nos Programas nº. 4004, intitulado "Gestão Moderna, Eficaz e Transparente", e nº. 4032, intitulado "Balneário Mais Segura", constantes no Anexo VIII – Planilha Detalha da Despesa do Projeto de Lei Ordinária nº. 176/2018 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Camboriú para o Exercício Financeiro de 2019".


Modifica parcialmente os orçamentos previstos nos Programas nº. 4004, intitulado "Gestão Moderna, Eficaz e Transparente", e nº. 4032, intitulado "Balneário Mais Segura", constantes no Anexo VIII – Planilha Detalha da Despesa do Projeto de Lei Ordinária nº. 176/2018 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Camboriú para o Exercício Financeiro de 2019".
 
 
Na Despesa 440
Na Ação 2.111 - Contenção de Ocupação Irregular e Degradação Ambiental
No Programa 4032 – Balneário Mais Segura
Modifica R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Objetivo final:
Despesa 440 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
           Fonte de recurso: 100000 – Recursos Ordinários
           Id-Uso: 0.1.00 – Sem Detalhamento Específico
      489.000,00
 
Ficam inalteradas as demais disposições da referida ação.


JUSTIFICATIVA
 
 
A LOA referente ao exercício financeiro do ano de 2018 previa uma despesa para a aquisição de hardware e software que não foi utilizada para o que havia sido previsto, tendo sido empregada, quase totalmente, em outros destinos.
A LOA referente ao exercício financeiro do ano de 2019 prevê um valor ainda maior para este fim, qual seja, a aquisição de hardware software DITI (ação 1.17), mas o histórico do exercício financeiro do ano anterior ensina que ao menos parte do valor previsto pode ser empregado para outros fins.
Sugere-se, através desta emenda, que a importância de R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos) reais seja modificada da despesa 588, da ação 1.17 que trata da Aquisição Hardware Software DITI do Programa 4004 – Gestão Moderna, Eficaz e Transparente e remanejado para a despesa 440, para a ação 2.111 que trata da Contenção de Ocupação Irregular e Degradação Ambiental, do Programa 4032 – Balneário Mais Segura.
Por tais motivos, requer-se aos Nobres Edis o apoio e aprovação da presente emenda.

 
 


Aldemar Pereira (PSDB)
Vereador