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Emenda Modificativa N.º 4 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 176/2018

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Emenda Modificativa N.º 4 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 176/2018


EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 176/2018
 
Modifica valores no orçamento da Secretaria de Segurança previsto no Projeto de Lei nº 176/2018 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Balneário Camboriú para o exercício financeiro de 2019”.


Art 1º - Fica alterado o valor da rubrica 2.108 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal, conforme abaixo:
 
DE:
 
Órgão: 12000 - Secretaria de Segurança
Unidade Orçamentária: 12002 - Guarda Municipal
Função: 6 – Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 4032 – Balneário Mais Segura
Ação: 2.108 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
Despesa: 317 – 4.4.90.00 Aplicação Direta
Valor: R$ 5.000,00
 
PARA:
 
Órgão: 12000 - Secretaria de Segurança
Unidade Orçamentária: 12002 - Guarda Municipal
Função: 6 – Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 4032 – Balneário Mais Segura
Ação: 2.108 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
Despesa: 317 – 4.4.90.00 Aplicação Direta
Valor: R$ 75.000,00
 
 
Art 2º - Fica reduzida a rubrica 2.107 – Manutenção das Atividades do Gabinete da Sec. Segurança, conforme abaixo:
 
DE:
 
Órgão: 12000 - Secretaria de Segurança
Unidade Orçamentária: 12001 – Gabinete da Secretaria de Segurança
Função: 6 – Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 4032 – Balneário Mais Segura
Ação: 2.107 – Manutenção das Atividades do Gabinete da Sec. Segurança
Despesa: 314 – 3.3.90.00 Aplicação Direta
Valor: R$ 300.000,00
 
PARA:
 
Órgão: 12000 - Secretaria de Segurança
Unidade Orçamentária: 12001 – Gabinete da Secretaria de Segurança
Função: 6 – Segurança Pública
Subfunção: 181 - Policiamento
Programa: 4032 – Balneário Mais Segura
Ação: 2.107 – Manutenção das Atividades do Gabinete da Sec. Segurança
Despesa: 314 – 3.3.90.00 Aplicação Direta
Valor: R$ 230.000,00
 
Art 3º A presente modificação deverá refletir sobre todos os anexos e relatórios do referido projeto de lei, devendo ser encaminhado ao Poder Executivo para providenciar as modificações necessárias antes da redação final.


Juliethe Pereira Nitz (PR)
Vereadora 
Patrick Hernandes Machado (PDT)
Vereador 





A presente Emenda Modificativa objetiva garantir, de modo claro e cristalino, a dotação orçamentária necessária para viabilizar a adequação da sede da Secretaria de Segurança com a construção de banheiros, vestiário e Centro de Treinamento, apenas realocando recursos no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) da rubrica 2.107 - Manutenção das Atividades do Gabinete da Sec. de Segurança para a rubrica 2.108 da Manutenção das Atividades da Guarda Municipal.

Desta forma estaremos atendendo importante reivindicação dos guardas e agentes municipais de trânsito, que somam quase 300 pessoas e contam com uma estrutura bem reduzida de um pequeno vestiário e 02 banheiros, necessitando de melhorias.



Juliethe Pereira Nitz (PR)
Vereadora 
Patrick Hernandes Machado (PDT)
Vereador