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Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 176/2018

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Emenda Modificativa N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 176/2018


Modifica parcialmente os orçamentos previstos nos Programas nº. 4004, intitulado “Gestão Moderna, Eficaz e Transparente”, e nº. 4032, intitulado “Balneário Mais Segura”, constantes no Anexo VIII – Planilha Detalha da Despesa do Projeto de Lei Ordinária nº. 176/2018 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Camboriú para o Exercício Financeiro de 2019”.


Na Despesa 440
Na Ação 2.111 - Contenção de Ocupação Irregular e Degradação Ambiental
No Programa 4032 – Balneário Mais Segura
Modifica R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
Objetivo final:
Despesa 440 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
           Fonte de recurso: 100000 – Recursos Ordinários
           Id-Uso: 0.1.00 – Sem Detalhamento Específico
      489.000,00
 
Ficam inalteradas as demais disposições da referida ação.
 
Balneário Camboriú - SC, 20 de novembro de 2018.


Aldemar Pereira (PSDB)
Vereador 





JUSTIFICATIVA
 
Sugere-se, através desta emenda, que a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) reais seja modificada da despesa 588, da ação 1.17, que trata da Aquisição Hardware Software DITI do Programa 4004 – Gestão Moderna, Eficaz e Transparente, para a abertura de uma “nova” ação que, embora não esteja prevista no LOA referente ao exercício financeiro do ano de 2019, está prevista no PPA como Ação nº. 1.38 – Avenida Eco Parque – 6ª Avenida, no Programa 4018 – Infraestrutura Viária, conforme consta na página 146 do Anexo I – Despesas por Programa e Ação – PPA 2018-2018, estabelecido pela Lei nº 4049/2017 (documento anexo).
A Avenida Eco Parque, projeto de grande relevância, foi uma proposta apresentada à população no plano de governo do atual chefe do executivo. Como tal, não será facilmente esquecida pela população, tampouco pelo Vereador que propõe a presente emenda, visto que a ligação de uma rua à outra, – “cortando” cerca de 7 vias de grande extensão - em um local tal qual o Bairro dos Municípios, propiciará benefícios para os cidadãos em questões que vão desde a melhor circulação através do Bairro até a melhoria na segurança pública nos atendimentos de ocorrências.
Por tais motivos, requer-se aos Nobres Edis o apoio e aprovação da presente emenda.
 
Balneário Camboriú – SC, 20 de novembro de 2018.



Aldemar Pereira (PSDB)
Vereador