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Projeto de Lei Ordinária N.º 147/2018

Projeto de Lei Ordinária N.º 147/2018


Declara de utilidade pública do Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC.

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 3.450, de 24 de maio de 2012, o "Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC", associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 24.872.914/0001-00, com sede na Avenida Marginal Leste, 3600 - Bairro dos Estados - CEP 88.339-125, Balneário Camboriú - SC.

Art. 2º A entidade deverá encaminhar anualmente ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de junho do exercício subsequente, para devido controle e identificação, sob pena de revogação da declaração, os seguintes documentos:

I - relatório anual de ativiades;

II - declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a declaração de utilidade pública;

III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, quando houver;

IV - balancete contábil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Nilson Frederico Probst (MDB)
Vereador 





O Grupo de Escoteiro Suçuarana tem como objetivo o movimento de jovens e para jovens, com a colaboração de adultos, unidos por um compromisso livre e voluntário.

Este movimento representa uma educação não formal, que se preocupa com o desenvolvimento integral e com a educação permanente dos jovens, complementando o esforço da família, da escola e outras instituições.

Onde os jovens possam crescer e se realizar plenamente. Incentivando nos jovens a lealdade ao seu país e o amor à terra natal, seu povo e sua cultura, em harmonia com a promoção da paz, sem hostilidades entre classes sociais ou entre nações.

Estimulam os jovens o respeito a natureza e o compromisso com o meio ambiente.

Contribuem para a formação de cidadãos responsáveis que compreendem a dimensão política da vida em sociedade, que desempenham um papel construtivo na comunidade e que tomam suas decisões guiados pelos princípios escoteiros.

Oferecem a jovens e adultos a oportunidade de compartilhar a tarefe de crescimento comum, em uma relação que fomente o diálogo, a compreensão e a participação. Neste privilegiado encontro de gerações, todos os adultos atuam a serviço da liberdade dos jovens.

Tendo como propósito contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas espirituais, como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades.

Seus princípios constituem um marco referencial de valores essenciais e atraentes. A adesão a esses valores contribui fortemente para que os jovens tenham uma razão de viver consistente, para buscar a felicidade e motivar outros nessa mesma direção.




Nilson Frederico Probst (MDB)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Camboriú - SC.