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Projeto de Lei Ordinária N.º 112/2018

  Matéria em Tramitação   Este Projeto possui 1 Emendas(s)/Substitutivos(s)

Projeto de Lei Ordinária N.º 112/2018


Institui no Calendário Oficial de Balneário Camboriú a Semana de Campanha Educativa \'Alerta Juventude\' em todas as unidades escolares do Município e dá outras providências.”

Art. 1º - Fica instituída a Semana de Campanha Educativa 'Alerta Juventude' destinada à prevenção e combate à gravidez precoce, prostituição infantil, AIDS, violência, tabagismo e drogas nas unidades escolares municipais que trabalham com a juventude;

§ 1º - A Campanha se realizará anualmente, na última semana do mês de agosto;

§ 2º - Serão convidados a participar da campanha todos os órgãos governamentais e não governamentais de áreas afins, os meios de comunicação, a classe médica, funcionários de saúde, educadores, agentes de segurança, desportistas e religiosos;

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Joceli Nazari (PPS)
Vereador 





A presente proposta pretende instituir no calendário oficial do Município a Semana de Campanha Educativa denominada “Alerta Juventude”, a ser ministrada em todas as unidades escolares do Município que trabalham com a juventude, visando à conscientização, prevenção e combate a gravidez precoce, prostituição infantil, AIDS, violência, tabagismo e drogas.

Assim, considerando a importância e o relevante interesse público da qual esta revestida a proposta, conto com o apoio dos Nobres Vereadores na aprovação do presente projeto.




Joceli Nazari (PPS)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Camboriú - SC.