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Projeto de Lei Ordinária N.º 110/2018

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Projeto de Lei Ordinária N.º 110/2018


Institui o \"Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele\" no Calendário Oficial do Município de Balneário Camboriú, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído o "Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele" no Calendário Oficial do Município de Balneário Camboriú;

Parágrafo Único - O mês de conscientização contra o Câncer de Pele será celebrado, anualmente, no mês de dezembro;

Art. 2º - As atividades referentes ao "Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele”, poderão ser desenvolvidas, discutidas e divulgadas pelas Secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social, Secretaria de Educação, Secretaria da Pessoa Idosa, Secretaria de Saúde, bem como por entidades representativas do Município;

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Joceli Nazari (PPS)
Vereador 





A presente proposta visa incluir o “Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele” no Calendário Oficial do Município de Balneário Camboriú, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro.

Oportuno ressaltar, que dezembro Laranja é a cor escolhida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) para representar a batalha contra o câncer de pele, que é o tipo mais comum da doença na população brasileira.

O câncer de incidência mais elevada no mundo está no maior órgão do corpo humano: na pele. Mesmo assim, figura entre os mais esquecidos quando se trata de cuidados no dia a dia. No verão, quando a incidência dos raios solares aumenta e as pessoas ficam ainda mais expostas a eles, a pele precisa de observação extra, o que não significa que, em outros períodos do ano, ela possa ficar desprotegida.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) registra, a cada ano, 180 mil novos casos de câncer de pele no Brasil, o que corresponde a 33% de todos os diagnósticos desta doença.

A maior taxa de incidência, proporcionalmente, é em Santa Catarina: na última pesquisa feita pelo Inca, a estimativa era de 9.890 pessoas diagnosticadas com melanoma e não melanoma em 2016 no Estado – cerca de 160 a cada 100 mil habitantes, enquanto o segundo estado com maior incidência, o Rio Grande do Sul, tem cerca de 120 a cada 100 mil habitantes. São Paulo e Paraná vêm em seguida na lista.

A incidência é muito maior em Santa Catarina porque temos uma soma de fatores de risco aqui: a pele mais clara de grande parte da população, fruto da descendência europeia no Sul; a exposição maior ao sol por causa do tamanho e da valorização do litoral; e a área mais fina da camada de ozônio na nossa região, o que permite a entrada com maior intensidade dos raios solares.

Entre a população branca, a frequência do melanoma é mais de 20 vezes maior do que entre a população com pele negra e de descendência hispânica, já que a baixa produção do pigmento de melanina resulta na menor capacidade de defesa dos raios ultravioleta do sol. Na última pesquisa do IBGE, em 2010, 83,97% dos catarinenses declararam ter pele branca.

O câncer de pele pode se manifestar de diversas formas, como em uma ferida que não cicatriza, uma pinta ou mancha na pele (normalmente mais escuras), e é dividido em dois principais tipos.

Mais agressivo e letal, o melanoma surge, geralmente, a partir de uma pinta escura. Já os não melanomas, divididos em carcinoma basocelular e espinocelular, costumam aparecer sob a forma de lesões que não cicatrizam.

O melanoma é o que traz mais preocupação, tendo em vista que tem mais chances de provocar metástase. É responsável por apenas 5% dos casos de câncer de pele, no entanto, corresponde por 46% das mortes.

Pelas razões expostas, considerando o relevante interesse público da qual está revestida a proposta, conto com o apoio dos Nobres Vereadores na aprovação do presente projeto.




Joceli Nazari (PPS)
Vereador 
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