100%
Tipo de Matéria:
Palavras-Chave:
Número:
Ano:
Autoria:
Situação:
 

Projeto de Lei Ordinária N.º 172/2018

  Documento assinado digitalmente, clique para conferir a(s) assinatura(s)

Projeto de Lei Ordinária N.º 172/2018


"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E DIFUSÃO DAS ARTES MARCIAIS DO VALE DO ITAJAÍ"



Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí, com o nome fantasia de Associação de Artes Marciais do Vale do Itajaí - AAMVI. 


Art. 2º A entidade deverá encaminhar anualmente ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de junho do exercício subsequente, para devido controle e identificação, sob pena de revogação da declaração, os seguintes documentos:

                    I -   relatório anual das atividades;
                    II -  declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
                    III - cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, quando houver;
                    IV - balancete contábil.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2018.


 


Marcelo Achutti (PP)
Vereador 





JUSTIFICATIVA                    

                    A Associação de Ensino e Difusão das Artes Marciais do Vale do Itajaí, situada na Rua 500, nº 500, Centro, na cidade de Balneário Camboriú, fundada no ano de 2017, vem desempenhando atividades esportivas sociais junto à comunidade carente de nossa cidade. Tem como público alvo crianças, adolescentes, jovens e famílias, proporcionando a estes uma modalidade esportiva e inclusão social, melhorando o convívio em suas comunidades, diminuindo a vulnerabilidade, desenvolvendo potenciais e fortalecendo vínculos familiares e comunitários. A AAMVI atende crianças com necessidades especiais, sendo evidente a melhora destas, tanto na locomoção, raciocínio, convívio e outros benefícios que o próprio esporte já oferta.

A solicitação de UTILIDADE PÚBLICA para a AAMVI, é uma contribuição mínima desta Casa Legislativa, considerando a importância desta Instituição que presta relevantes trabalhos para nossa sociedade, entre eles conforme documentos anexos.



Marcelo Achutti (PP)
Vereador