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Pedido de Informação N.º 46/2019

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Pedido de Informação N.º 46/2019


Excelentíssimo Senhor Presidente,

O(A) Vereador(a) que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício Oliveira, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:

1 – Para onde são destinados as algas que são retiradas da orla das praias de nossa cidade?
2 – Os sacos plásticos utilizados pela empresa de coleta de lixo, espalhados pela cidade, são biodegradáveis?
 


Leonardo Martins Machado (PP)
Vereador 





JUSTIFICATIVA
 
No âmbito da função fiscalizadora que cabe a este edil, o presente Pedido de Informação tem por objetivo elucidar as questões acima expostas, visto que é um tema de grande relevância para os tempos atuais, visando sempre o pensamento da auto sustentabilidade do nosso município.
 
01 de março de 2019



Leonardo Martins Machado (PP)
Vereador