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Pedido de Informação N.º 43/2019

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Pedido de Informação N.º 43/2019


O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
 
Com a devida estima e respeito, Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fabrício José Satiro de Oliveira que forneça a este Poder Legislativo, através da Secretaria Municipal de Saúde, resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:
 
1 - Qual a programação das atividades, planejadas pela Secretaria de Saúde, concernentes à Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero que, conforme instituiu a Lei Municipal nº. 4039, de junho de 2017, deverá ocorrer na segunda semana do mês de março neste ano?
 
Balneário Camboriú - SC, 28 de fevereiro de 2019.


Aldemar Pereira (PSDB)
Vereador 





JUSTIFICATIVA
 
  A Lei Municipal nº. 4039, de junho de 2017 instituiu a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Balneário Camboriú. Conforme determina o parágrafo único do art. 2º da referida lei, “a promoção da saúde da mulher pela conscientização da comunidade dar-se-á através do desenvolvimento de atividades educativas, campanhas de esclarecimento, exames e outras ações de incentivo à prevenção do câncer de mama e do colo uterino”.
  Considerando a iminência da chegada da segunda semana do mês de março, a qual compreende o dia internacional da mulher, solicito informações sobre a programação de atividades pela Secretaria Municipal de Saúde.

Balneário Camboriú - SC, 28 de fevereiro de 2019



Aldemar Pereira (PSDB)
Vereador 


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