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Pedido de Informação N.º 208/2018

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Pedido de Informação N.º 208/2018


Excelentíssimo Senhor Presidente,
 
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fabrício José Satiro de Oliveira, contendo os termos do seguinte requerimento:
 
Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fabrício José Satiro de Oliveira, para que, através do setor competente desta administração forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação:
 
Considerando o projeto que visa a execução da alimentação artificial da Praia Central, também denominado como engordamento de praias ou aterro hidráulico de sistemas praias, questiona-se:
 
1 – Como encontra-se o processo de obtenção dos licenciamentos ambientais, em especial na liberação da Licença Ambiental de Instalação – LAI, para a execução do referido projeto?
 


André Furlan Meirinho (PP)
Vereador 





JUSTIFICATIVA
 
Considerando a função fiscalizadora que nos cabe, encaminhamos ao Poder Executivo Municipal o presente Pedido de Informação com o objetivo de ter acesso a informações, em atendimento as reivindicações da comunidade balneocamboriuense.

12 de dezembro de 2018



André Furlan Meirinho (PP)
Vereador 


Resposta ao Pedido de Informações