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Pedido de Informação N.º 209/2018

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Pedido de Informação N.º 209/2018




Excelentíssimo Senhor Presidente,
         
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, contendo os termos do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Requeiro ao Ilustríssima Diretora de Patrimônio, Sra. Claudinéia da Costa Wolf, que forneça a este Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art. 72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967:

1 – A informação sobre todos os imóveis alugados pelo município de Balneário Camboriú com seus respectivos endereços e valores dos aluguéis pagos.


Lucas Wilson Gotardo (PSB)
Vereador 





JUSTIFICATIVA
 

No âmbito da função fiscalizadora que cabe a este edil, o presente Pedido de Informação tem por objetivo elucidar a questão acima exposta, visto que os contribuintes clamam por esta informação e ela não está discriminada nos portais de transparência do Poder Público, devendo ser desvelada com a maior brevidade possível.

Portanto, o mínimo que se espera do Poder Público Municipal é a transparência das informações públicas, ao passo que este edil indaga o nobre membro do colegiado para colher as informações solicitadas.
 
11 de dezembro de 2018



Lucas Wilson Gotardo (PSB)
Vereador