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A mesma pauta

Os vereadores reúnem-se em sessão ordinária nessa terça-feira. Serão deliberados os mesmos cinco projetos de lei da pauta de quinta-feira passada. Os projetos relacionados à Secretaria de Educação, retirados de pauta na última sessão, retornam. Confira:

PROJETO DE LEI N°. 073/2008, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.526 de 20/12/2005 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009. Segunda votação.

PROJETO DE LEI N°. 074/2008, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.756, de 20/09/2007 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008. Segunda votação.

PROJETO DE LEI N°. 075/2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. Segunda votação.

PROJETO DE LEI N°. 076/2008, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.756, de 20/09/2007 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008. Primeira votação.

PROJETO DE LEI 077/2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial. Primeira votação.

Confira os projetos de lei em primeira votação:

PROJETO DE LEI N°. 076/2008

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.756, de 20/09/2007 que tratadas Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008

Art. 1° - Fica incluída a Ação abaixo relacionada e demonstrada no anexo de prioridades e metas, constantes da Lei, na Lei das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, sendo de responsabilidade do Órgão: 05.00 - Secretaria de Educação:

1.018 - Reforma Escola Municipal Ivo Silveira

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


RUBENS SPERNAU
Prefeito Municipal

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PROJETO DE LEI N° 077/2008

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Balneário Camboriú, autorizado a abrir crédito adicional especial até a importância de R$ 726.500,00 (setecentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) destinados a criar a dotação abaixo descrita no Orçamento Municipal vigente:

Órgão: 05 - Secretaria da Educação
Unidade Orçamentária: 03 - Departamento de Desenvolvimento Educacional
Funcional-programática: 12.361.0013
Projeto: 1.018 - Reforma Escola Municipal Ivo Silveira
Modalidade de Aplicação/Recurso: 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.001/229
Valor: R$ 726.500,00

Art. 2° - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação na importância de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) e de anulações parciais das dotações abaixo descritas na importância de R$ 559.500,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos reais), pertencentes ao Orçamento Municipal vigente:

Órgão: 05 - Secretaria da Educação
Unidade Orçamentária: 03 - Departamento de Desenvolvimento Educacional
Funcional-programática: 12.361.0013
Projeto: 1.023 - Const. e Instal. II Bloco Esc. M. Prof. Armando C. Ghislandi
Modalidade de Aplicação/Recurso: 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.001/91
Valor: R$ 400.000,00

Órgão: 05 - Secretaria da Educação
Unidade Orçamentária: 03 - Departamento de Desenvolvimento Educacional
Funcional-programática: 12.361.0013
Projeto: 1.026 - Ampliação e Reforma do CIEP
Modalidade de Aplicação/Recurso: 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.001/92
Valor: R$ 100.000,00

Órgão: 05 - Secretaria da Educação
Unidade Orçamentária: 03 - Departamento de Desenvolvimento Educacional
Funcional-programática: 12.361.0013
Projeto: 1.027 - Cobertura e Iluminação de Quadras Poliesportivas Escolares
Modalidade de Aplicação/Recurso: 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.001/93
Valor: R$ 59.500,00

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


RUBENS SPERNAU
Prefeito Municipal


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