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Suspensas transmissões ao vivo

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú decidiu suspender as transmissões ao vivo das sessões ordinárias durante o processo eleitoral. As sessões serão gravadas para efeito de arquivo. Confira o teor da portaria:

PORTARIA N.º 405, DE 2008.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú – SC, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Pelo Regimento Interno, visando regular as condutas vedadas no âmbito da Câmara Municipal aplicáveis aos senhores Vereadores durante o período eleitoral de 2008,

R E S O L V E:

1 – No período das eleições municipais, determinado pelo calendário eleitoral, observar-se-ão as seguintes regras:
I – a propaganda eleitoral dos Vereadores candidatos à reeleição ficará sob sua inteira responsabilidade e só poderá ser afixada nos gabinetes respectivos;
II – as sessões ordinárias, extraordinárias e especiais serão gravadas sendo mantida nos anais da Câmara Municipal.

- Durante as sessões, fica vedada qualquer manifestação que caracterize propaganda, ou qualquer conduta vedada segundo a legislação eleitoral.

2 – Ficam os senhores Vereadores advertidos a observar, sob pena de responsabilidade pessoal, o cumprimento de todas as normas do Código Eleitoral, das Resoluções do TSE e da Lei n° 9.504/1997 e suas alterações, especialmente as relativas à propaganda eleitoral, às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, no que couber, no âmbito da Câmara de Vereadores.

3 – Deverão zelas os senhores Vereadores, sob pena de responsabilização pessoal, pela utilização de todos os serviços, pessoal e material, inclusive de informática, postos à disposição pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, exclusivamente para o exercício da atividade parlamentar.

4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir do dia 04 de julho de 2008.


Balneário Camboriú (SC), 08 de julho de 2008.


Vereadora IOLANDA ACHUTTI - Presidente

Vereador CLAUDIR MACIEL - Vice-Presidente

Vereador ORLANDO ANGIOLETTI - 1° Secretário

Vereador MOACIR SCHMIDT - 2° Secretário


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