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Retirado projeto de produtividade de fiscais

Os vereadores aprovaram a retirada do projeto de lei que dispõe sobre a remuneração por produtividade dos fiscais da prefeitura em sessão extraordinária que aprovou, em segunda votação, os projetos de lei que dispõem sobre o reajuste dos salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.

Com as ausências dos dois vereadores do DEM, Nelson Nitz e Orlando Angioletti, e o posicionamento contrário de três vereadores da oposição (Christina Barichello, Fábio Flôr e Claudir Maciel), a situação precisou do voto de Minerva da presidente da Câmara, Iolanda Achutti, para retirar o projeto de lei que previa a remuneração por produtividade dos fiscais da prefeitura.

O pedido de retirada pelo prefeito Rubens Spernau se deu em função da manifestação do promotor Marcelo Coutinho que chamou a atenção para o caráter eleitoral do projeto que havia sido aprovado em primeira votação.

Na mesma sessão extraordinária foram aprovados os projetos que dispõem sobre os reajustes dos salários do prefeito (de R$ 14.967,00 passou para R$ 16.000,00), vereadores (de R$ 4.732,00 para R$ 5.400,00) e vice-prefeito (metade do valor do prefeito).

Acompanhe o resultado da sessão ordinária:

PROJETO DE LEI N° 004/2008, que autoriza a EMASA a conceder a 'tarifa social' de água e esgoto para famílias atingidas por enxurradas. Segunda votação. Autoria dos vereadores Nelson Nitz e Orlando Angioletti. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 035/2008, que altera e suprime dispositivos da Lei Municipal n° 2.541/2005, que disciplina e regulamenta o funcionamento do Plano de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú – FUNSERVIR. Segunda votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 063/2008, que dispõe sobre a denominação oficial de via pública localizada no Bairro dos Pioneiros. Primeira votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 064/2008, que denomina logradouro público localizado no Bairro dos Municípios de 'Praça Governador CELSO RAMOS'. Primeira votação. Autoria do vereador Dão Koeddermann. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 060/2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência da Empresa Municipal de Água e Saneamento - EMASA, a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel público com a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Redação Final. Aprovado por unanimidade.


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