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Cinco projetos aprovados na sessão desta terça (10)

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (10) foi composta por seis projetos, duas moções, um pedido de informação e 28 indicações.

Entrega de moções


No início da reunião, foram entregues cinco moções de congratulação. A 158/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), ao senhor Emerson Alberton, por se tornar o primeiro representante da maior entidade de Fisiculturismo e Fitness do mundo, a IFBB PRO LEAGUE, no estado de Santa Catarina.

A 124/2018, do vereador Pedro Francez (PR), ao grupo Balanço das Ondas, pela conquista da medalha de ouro na dança livre na 11ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina (JASTI). A 156/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), ao Clube Beira Rio, através de seu presidente Jorge Tomazoni, pelo 30º aniversário de fundação, comemorado no dia 15 de julho do corrente ano.

A 164/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), à senhora Leonir Aparecida Koeddermann, pelos relevantes serviços prestados ao município de Balneário Camboriú como funcionária pública municipal, no cargo de provimento efetivo de professora, condição na qual alcançou sua aposentadoria. E a 99/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), aos membros da Secretaria da Pessoa Idosa, pelo aniversário de um ano do Programa Abraço à Pessoa Idosa.

Projetos


A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Marcelo Achutti (PP), com anuência do plenário.

O Projeto de Lei 77/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA-BC) e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais (FAMA), e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

De acordo com o texto, o conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, de cooperação governamental nas políticas públicas destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais, vinculado diretamente à Secretaria do Meio Ambiente. Já o Fundo Municipal de Amparo aos Animais será destinado “à captação de recursos financeiros, subsidiando, de forma isolada ou complementarmente, o financiamento e investimentos de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais, no município de Balneário Camboriú, em conformidade com a respectiva política municipal”. O projeto segue para sanção do prefeito.

Foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência (da vereadora Juliethe Nitz-PR) o Projeto de Lei 130/2017, do vereador Aldemar Pereira/Bola. O PL altera a Lei Municipal 2616/2006, que dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do município. A matéria determina que seja incluída alimentação dirigida também para os alunos intolerantes à lactose e celíacos na merenda das referidas unidades de ensino. O projeto segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo 16/2018, do vereador Walter Baldi (PTB), que outorga ao senhor Delmo Dumke o Título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares. O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo.

Foi aprovada, também por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei 78/2018, do vereador Roberto Souza Junior, que dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú. O projeto segue para sanção do prefeito.

Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei 105/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que prorroga os efeitos da Lei Municipal 3915/2016, que dispõe sobre autorização referente a indenização/ressarcimento ao Parque Cyro Gevaerd. Ficou acordado em plenário que o projeto será incluído para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (11).

Projeto incluído


Foi incluído na pauta e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 17/2018, do vereador André Meirinho (PP), que outorga ao senhor Sandro Luciano Bernardoni o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú. O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo.

Moções


Foram aprovadas duas moções de congratulação do vereador Moacir Schmidt, aos senhores Robson Cotta (174/2018) e Flávio Vinheski (175/2018), ambos pelo título de campeão de duplas da Liga de Bocha de Areia de Balneário Camboriú.

Pedido de informação


Foi incluído na pauta e encaminhado o Pedido de Informação 93/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), sobre o contrato de prestação de serviços com a empresa XT Tecnologia.

Indicações


Do vereador Asinil Medeiros (PR)

1406/2018: conserto da tubulação e boca de lobo na 5ª Avenida em frente ao nº 379, no Bairro dos Municípios.

1407/2018: estudo para viabilidade de implantação de mão única ou estacionamento em apenas um lado da via na Rua Líbia, entre Av. Palestina e a Av. Martin Luther, no Bairro das Nações.

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1408/2018: realização de mais rondas da Guarda Municipal no Bairro dos Estados.

1409 e 1410/2018: realização de pavimentação asfáltica e limpeza na Rua 3844, no Centro.

1411 e 1412/2018: realização de limpeza, respectivamente, na Rua Nepal, aproximadamente em frente ao nº 348, no Bairro das Nações, e na Rua 3400, no Centro.

1413/2018: pintura da faixa de segurança na Rua 1822, aproximadamente em frente ao nº 741, no Centro.

1414, 1415, 1416, 1417, 1418 e 1419/2018: limpeza de tubulação, respectivamente, na Rua 4800, aproximadamente no nº 320, Centro; na Rua 3148, aproximadamente no nº 444, Centro; na Rua Acre, aproximadamente no nº 287, Bairro dos Estados; na Rua Bahia, aproximadamente no nº 287, Bairro dos Estados; na Rua 3800, aproximadamente no nº 284, Centro; e na Rua 3100, aproximadamente no nº 426,  Centro.

1420/2018: pavimentação asfáltica na Rua Flamingo, aproximadamente em frente ao nº 322, no Bairro Ariribá.

1421/2018: pintura da travessia elevada da Terceira Avenida, aproximadamente em frente ao nº 252, no Centro.

1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432 e 1433/2018: realização de pintura dos meios fios das ruas Flamingo, 3200, 111, 2140, 4800, 3300, 2000, 2900, 2800, 3100, 4100 e 3800.


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