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Confira a pauta da sessão desta terça (13)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vai deliberar, na sessão ordinária desta terça-feira (13), sobre cinco projetos, um pedido de informação e 29 indicações.

O Projeto de Lei 105/2017, da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre o vale-alimentação do Poder Legislativo Municipal, altera as Leis Municipais nº 3892/2015 e 3752/2014. O PL 216/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2794/2008, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú.

Também do prefeito, o projeto 207/2017 dispõe sobre as Normas de Arborização Urbana no âmbito do Município de Balneário Camboriú. O projeto 10/2016, do vereador André Meirinho (PP), dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas – CMRIF. E o PL 218/2017, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre a aplicação de sanções para infratores, no uso indevido de vagas reservadas em estacionamentos privados de uso coletivo no município.

As sessões ordinárias do Legislativo Municipal acontecem às terças e quartas-feiras, a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara de Balneário Camboriú, nos canais 20 (analógico) e 39.5 (digital) da CCS (TV a cabo) e pela internet, através do link: www.balneariocamboriu.sc.leg.br/tv-camara/

Confira a pauta na íntegra clicando aqui.


Notícias

Presidente recebe dirigentes de entidades

Na tarde desta sexta-feira (7), o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, vereador Roberto Souza Junior (MDB), recebeu a visita de dirigentes de entidades do município e região, para tratar de assuntos ligados ao incentivo da tecnologia e à cidade inteligente.  

Confira a pauta e a Tribuna Livre da 1ª sessão de dezembro

A sessão plenária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (04) receberá três convidados para falar na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Após a Tribuna Livre, na Ordem do Dia, o plenário deliberará sobre sete projetos, sete moções, dois pedidos de informação e 31 indicações.

Projeto de Lei que autoriza recuperação da Praia Central é protocolado na Câmara

Foi protocolado nesta sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito que possibilitará a recuperação ambiental da orla da Praia Central. O projeto de lei que será apreciado pelos vereadores garante os recursos necessários para programas ambientais e execução da obra, que já tem projeto pronto e Licença Ambiental Prévia (LAP) aprovada.