100%
Canal:
Palavras-Chave:
Ano:
 

Quatro projetos aprovados na sessão desta terça (24)

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (24), quatro projetos. Foram analisados, ainda, outros dois projetos, dois pedidos de informação, uma moção e oito indicações.

Tribuna Livre


Atendendo o Requerimento 10/2017, dos vereadores Elizeu Pereira, Nilson Probst e Marcos Kurtz (todos do PMDB), fizeram uso da Tribuna Livre no início da reunião os senhores Ademir Custodio e Rodrigo Pavan, representantes da Autopista Litoral Sul S.A., para falar sobre a situação da limpeza que ocorre nas marginais e a construção das pontes nas marginais leste e oeste do município.

Projetos


Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 007/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que outorga ao senhor Raulino Raul Rosar o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú. A matéria segue para promulgação pelo presidente do Legislativo.

O pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Lei 17/2017, do vereador Omar Tomalih (PSB), que institui o “Projeto de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família”, foi aprovado.

Da mesma forma, foi aprovado o pedido de vista da vereadora Juliethe Nitz (PR) ao Projeto de Lei 47/2017, do vereador Marcos Kurtz (PMDB), que proíbe, no município de Balneário Camboriú, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito em vias urbanas sinalizadas por semáforo.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 80/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade - ConcidadeBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do empreendimento denominado H. Pio Infinity Business, de propriedade da empresa H. Pio Exclusive Empreendimentos Ltda. Foi também aprovada a Emenda 02 ao projeto, dos vereadores Juliethe Nitz (PR), Omar Tomalih (PSB) e Nilson Probst (PMDB). A Emenda 01, dos vereadores Juliethe Nitz e Nilson Probst, foi retirada do projeto pelos autores durante a sessão. O PL será incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (25) para deliberação da redação final.

A redação final do Projeto de Lei 86/2017, do prefeito, que revoga dispositivo que menciona da Lei Municipal 4017/2017, que institui em Balneário Camboriú o Conselho Municipal de Direitos Humanos foi aprovada. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Foi aprovado o Projeto de Lei 191/2017, do prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra e benfeitorias que especifica, na forma de permuta, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 (OUC-HBC 2), prevista na Lei Municipal 3.663/2014, e desafeta do uso comum áreas de terra que menciona, nos termos da Lei Federal 8.666/93. O texto segue agora para sanção do Executivo.

Moção incluída na pauta


Foi incluída na pauta e aprovada a Moção 277/2017, do vereador Asinil Medeiros (PR), de congratulação ao senhor João Vitor Colsani, pelos serviços prestados no Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva.

Pedidos de informação


Foram encaminhados os pedidos de informação 140/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que solicita à Secretaria Municipal da Fazenda que informe a quantidade de ações ajuizadas com valores de até 75 UFM (Unidade Fiscal do Município), entre 76 UFM e 150 UFM, e superiores a 150 UFM; e 141/2017, do vereador Marcos Kurtz (PMDB), sobre Rede Coletora de Esgoto na cidade vizinha, com recursos da Prefeitura de Balneário Camboriú.

Indicações


Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

2045/2017: retirada da árvore na Rua Edgar Linhares esquina com a Marginal Oeste, no bairro Nova Esperança.

Do vereador Joceli Nazari (PPS)

2047/2017: criação de Programa Educacional de conscientização e proteção aos córregos, canais, e rios de Balneário Camboriú, em especial Rio Marambaia (Canal Marambaia), Rio das Ostras e Rio Peroba.

2048/2017: reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente, ou onde couber, com a contratação de Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Sanitarista, Geógrafos e Geólogos.

Da vereadora Juliethe Nitz (PR)

2050/2017: implantação de uma Travessia Elevada de Segurança na esquina da Rua Nova Iguaçu com a Avenida José Alves Cabral, no Bairro Nova Esperança.

Do vereador Marcos Kurtz (PMDB)

2046/2017: recapeamento asfáltico na rua 2328, localizada no Centro.

Do vereador Roberto Souza Junior (PMDB)

2043/2017: implantação de mais pontos de ônibus nas diversas ruas do loteamento Schutz, no bairro Nova Esperança.

 

As indicações 2044/2017 e 2049/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que estavam na pauta, não foram encaminhadas devido à ausência do autor à sessão.


Notícias

Câmara sedia audiência pública nesta segunda (18)

Assunto é projeto que ratifica acordo judicial e cria o Índice de Confortabilidade de Obra (ICON) e o Índice de Confortabilidade Adicional (ICAD) para fins de outorga onerosa do direito de construir adicional.

Rádio Câmara faz cobertura especial

A programação deste domingo (17) da Rádio Câmara de Balneário Camboriú foi especial, dando destaque aos danos causados pelo alto volume de chuva ocorrido na região.
Desde as 22h até depois da meia-noite, a emissora esteve à disposição da comunidade e do poder público, veiculando entrevistas e noticiando ocorrências causadas pela enxurrada.

Seis projetos deliberados pelo Legislativo na reunião ordinária

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre seis projetos na sessão plenária desta quarta-feira (13).

Na Ordem do Dia, dentre as proposições, os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei 165/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que institui o “Famílias Acolhedoras” no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 166/2018, do Poder Executivo, que aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC.