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Aprovada utilidade pública ao CVV

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou o projeto 31/2017, do vereador Lucas Gotardo, que declara a utilidade pública ao Centro de Valorização da Vida (CVV), na sessão desta quarta-feira (13). Também foram deliberados outros seis projetos, duas moções, um pedido de informação e 12 indicações.

No início da reunião, fez breve uso da tribuna o vereador Luiz Gustavo dos Santos Fidel, 1º secretário da Câmara de Vereadores de Ilhota, que estava em visita ao Legislativo balneocamboriuense.

Projetos para votação


O plenário aprovou o pedido de vista do vereador Leonardo Piruka (PP) ao Projeto de Lei 177/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

Foi retirado de pauta para cumprimento de diligência o Projeto de Lei Complementar 5/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que altera a redação do caput do art. 7° da Lei Municipal nº 859/1989, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), reduz a alíquota no período que fixa, e altera a redação do caput e revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1316/1993.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 31/2017, do vereador Lucas Gotardo, que declara a utilidade pública ao Centro de Valorização da Vida (CVV). O CVV é uma associação civil sem fins lucrativos que presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio.

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 161/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa.

Projetos em 1ª discussão


Da mesma forma, foi retirado de pauta o Projeto de Lei 99/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 3589/2013, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú das deliberações realizadas pelo Conselho da Cidade.

Foi apresentado o Projeto de Lei 147/2017, do vereador Leonardo Piruka (PP), que declara de utilidade pública o Instituto CELD, que é, segundo o projeto, uma associação sem fins lucrativos com sede em Balneário Camboriú, que desempenha suas funções no fomento de educação, lazer, esporte e cultura para a comunidade do Bairro Nova Esperança e todo o município.

Foi igualmente apresentado o Projeto de Lei Substitutivo 22/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que cria o programa de internet wi-fi livre no município. O PL estava na pauta da sessão desta terça (12), e teve a apresentação adiada para esta quarta a pedido do autor.

Moções


Foi aprovada a Moção 229/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), de apoio à PEC 134/2015, que acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à sua aprovação.

Foi incluída na pauta e encaminhada a Moção 231/2017, do vereador Omar Tomalih (PSB), de pesar aos familiares do senhor Carlos Rosa.

Pedido de informação incluído


Foi incluído na pauta e encaminhado o Pedido de Informação 125/2017, do vereador André Meirinho (PP), ao prefeito municipal, sobre o estacionamento rotativo em Balneário Camboriú.

Indicações


Do vereador Arlindo Cruz (PMDB)

1921 e 1922/2017: pavimentação asfáltica nas ruas 4100 e 3950, pois as mesmas têm seu calçamento todo danificado.

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1917 e 1918/2017: manutenção necessária nos parques infantis e academias ao ar livre localizados na rua Edgar Linhares, bairro Nova Esperança, e na rua Otto Stein, bairro da Barra.

Da vereadora Juliethe Nitz (PR)

1925/2017: realização do processo licitatório para contratação de clínicas especializadas para castração em cães e gatos (machos e fêmeas) de pequeno e médio porte, nos mesmos moldes do realizado na cidade de Camboriú.

Do vereador Omar Tomalih (PSB)

1923/2017: pavimentação asfáltica em uma servidão de passagem na Rua Maria Mansoto, nas proximidades do número 894, no bairro São Judas.

1924/2017: instalação de uma academia ao ar livre na Avenida Atlântica, na altura da Rua 2950.

Do vereador Patrick Machado (PDT)

1919/2017: instituição de uma semana de prevenção e conscientização sobre a síndrome do alcoolismo fetal e o consumo de drogas ilícitas e cigarro por gestantes no âmbito municipal.

1920/2017: manutenção ou concerto de brinquedos do parquinho infantil da Barra Sul e do parquinho infantil do bairro Pioneiros, esquina com a Av. do Estado.

Do vereador Pedro Francez (PR)

1913/2017: limpeza da tubulação da Rua Libéria, entre a Avenida Palestina e Avenida do Estado.

Indicações incluídas


Foram incluídas na pauta e encaminhadas as indicações 1898/2017 e 1899/2017 do vereador André Meirinho. A primeira sugere a elaboração de estudos para implantação de bicicletários públicos no município, e a segunda, a elaboração de estudos da possibilidade de desapropriação de terrenos que fazem confrontação lateral com as Ruas 2.050 e 2.200, frente à Avenida Brasil e fundos às edificações da Rua 2.018, a fim de que possam ser transformados em área verde, com espaços reservados como parque municipal arborizado, área pública de convivência como “dog parks”, bem como para implantação de hortas comunitárias.

As indicações 1911/2017, 1912/2017, 1914/2017, 1915/2017 e 1916/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que estavam na pauta da sessão, não foram encaminhadas devido à ausência do autor na sessão.

Convocação de sessão extraordinária


Ao final da reunião, o vereador na presidência da sessão, Gelson Rodrigues, convocou os parlamentares para sessão extraordinária às 17h desta quinta-feira (14), para votarem o Projeto de Lei 177/2017, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que teve pedido de vista do vereador Leonardo Piruka aprovado, e que deve ser apreciado pelo Legislativo até o dia 15 de setembro.


Notícias

Confira o resumo da sessão desta terça (09)

O plenário aprovou a redação final do Projeto de Lei 234/2017, do vereador Elizeu Pereira, que dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das escolas e núcleos de educação infantil do Município.