100%
Canal:
Palavras-Chave:
Ano:
 

Dois projetos e uma redação final aprovados na sessão desta terça (26)

Os vereadores de Balneário Camboriú deliberaram, na sessão desta terça-feira (26), sobre cinco projetos, um requerimento, três moções, quatro pedidos de informação e 54 indicações.

O plenário aprovou o Projeto de Lei 234/2017, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das escolas e núcleos de educação infantil do Município; e, em segunda votação, o Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica 1/2018, do Poder Executivo, o qual determina que poderá ser instituído um diário oficial eletrônico do Município.

Foi aprovada ainda a redação final Projeto de Lei Complementar 19/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados.

Entrega de moções

Iniciando a reunião, foi feita a entrega da Moção 18/2019, do vereador André Meirinho (PP), à UNIAVAN, pelo credenciamento da Faculdade Avantis como Centro Universitário Avantis, recebida pelo sócio-diretor da UNIAVAN Cláudio Piccoli.

Redação Final

Na Ordem do Dia, a redação final do Projeto de Lei Complementar 19/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações cujos impactos já estejam consolidados, foi aprovada com onze votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e três ausências. O projeto segue para sanção do prefeito municipal.

Projeto em 1ª discussão

Foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei 14/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias manterem, durante todo o período de atendimento ao público, funcionário capacitado no atendimento especializado a pessoa idosa.

Projetos em votação

O Projeto de Lei 234/2017, do vereador Elizeu Pereira, dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das escolas e núcleos de educação infantil do Município, e foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário e três ausências.

O projeto assegura a realização semestral de coleta de amostras para análise das águas dos reservatórios das escolas e núcleos de educação infantil da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú. Nos casos em que for constatado que a água não obedece ao padrão de potabilidade, oferecendo riscos à saúde, deverão ser tomadas providências imediatas para adequar-se ao padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde.

O texto ainda estabelece que as instituições de ensino deverão realizar o controle da limpeza, desinfecção e conservação de suas caixas d’água e reservatórios, ficando obrigados a efetuar a limpeza destes a cada seis meses.

O plenário também aprovou a Emenda 01, do mesmo autor do projeto, e o PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

O Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica 1/2018, do Poder Executivo, foi aprovado em segunda votação, pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito municipal. Por ser uma emenda à Lei Orgânica, o projeto passa por duas votações, tendo sido aprovado em primeira votação na sessão do dia 26 de fevereiro deste ano.

O texto altera o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, e determina que poderá ser instituído um diário oficial eletrônico do Município, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação dos atos municipais.

Parecer contrário

Foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei 113/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em unidades de terapia intensiva (UTIs) de unidades hospitalares públicas e privadas no município. O projeto possui parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.

Relatório das deliberações

Confira o relatório das votações dos projetos da Ordem do Dia clicando aqui.

Requerimento

Foi aprovado o requerimento 03/2019, do vereador Elizeu Pereira, de convocação da secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Christina Barichello, para prestar esclarecimentos em sessão ordinária sobre os centros comunitários do Município que estão em manutenção.

Moções

Foram aprovadas duas moções de congratulações de autoria do vereador Omar Tomalih (PSB): 64/2019, à Igreja Viva do Brasil, pela passagem dos seus nove anos de fundação em Balneário Camboriú, comemorados no mês de março de 2019; e 65/2019, à Igreja Assembleia de Deus, pela passagem dos seus 88 anos de fundação no Estado de Santa Catarina, comemorados no dia 15 de março de 2019;

Foi retirada de pauta pela ausência do autor à sessão a Moção 68/2019, do vereador Roberto Souza Junior (MDB).

Pedidos de informação e indicações

Para ler os textos dos pedidos de informação e indicações encaminhados na sessão, clique aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: Raquel Sander - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631 / 3263-7616

 

Publicações / Notícias

Nenhum registro encontrado