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Legislativo aprova um projeto nesta terça-feira (16)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre seis projetos, uma moção e oito indicações, na reunião ordinária desta terça-feira (16). O plenário aprovou o projeto de lei substitutivo 88/2018, que altera e acrescenta dispositivo à legislação que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município.
 
Ordem do Dia
No momento da deliberação do parecer pela rejeição, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), ao Projeto de Lei Ordinária 181/2017, o autor da matéria, vereador Joceli Nazari (PPS), solicitou a retirada do projeto. O texto dispõe sobre a implantação do programa de humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da rede municipal de saúde e dá outras providências.  
 
Projetos em primeira discussão
Foram retirados, a pedido do autor, vereador Moacir Schmidt (PSDB), dois projetos de lei ordinária que tramitam conjuntamente: o 148/2017, que dispõe sobre a criação do programa empresa amiga do esporte e do lazer, e o 29/2018, que dispõe sobre a criação do programa empresa amiga da escola.
 
Projetos em votação única
O Projeto de Lei Ordinária 163/2013, do vereador Nilson Probst (MDB), institui o Programa Farmácia Solidária no município de Balneário Camboriú, com o objetivo de fornecer gratuitamente medicamentos à população de baixa renda e aos idosos residentes no município. O texto do PLO, dispõe que o programa consiste na arrecadação de sobras medicamentosas não vencidas junto à população, e sua subsequente distribuição pelas unidades básicas. A emenda 1, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), foi retirada a pedido do autor da mesma.

Após amplo debate, o pedido de vista, feito pelo vereador Pedro Francez (PR) ao projeto, foi aprovado por 13 votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores André Meirinho (PP), Arlindo Cruz (MDB), Leonardo Piruka (PP) e Nilson Probst (MDB).
 
Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei Ordinária 144/2017, vereador Pedro Francez (PR), que institui a isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Já o Projeto de Lei Substitutivo 88/2018, do vereador Elizeu Pereira (MDB), foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes. O PLS altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.469/2012, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Balneário Camboriú. O autor justifica que o projeto visa disponibilizar informações aos munícipes acerca de obras paralisadas por mais de 30 dias e os motivos que determinaram a interrupção da obra. O texto será enviado para sanção do Poder Executivo.
 
Moção de congratulação
Foi aprovada a moção de congratulação 373/2018, dos vereadores do PSDB, Aldemar Pereira/Bola e Moacir Schmidt, aos candidatos das bancadas estadual e federal do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, sr. Marcos Vieira, dr. Vicente Caropreso e sra. Geovania de Sá, eleitos deputados estaduais e deputada federal no dia 07 de outubro de 2018. A proposição recebeu 12 votos favoráveis, um contrário do vereador Marcelo Achutti (PP) e teve cinco ausências.       
 
Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal
 
Do vereador Arlindo Cruz (MDB)
1809/2018: para implantar uma faixa elevada no entroncamento da Avenida Santa Catarina com a Rua Acre, Bairro dos Estados.    
1810/2018 e 1811/2018: implantação de estacionamentos de curta duração, respectivamente, na Terceira Avenida esquina Rua 910 e defronte ao número 1350, da Avenida Normando Tedesco.   
1812/2018: para implantar um semáforo no entroncamento da Avenida Santa Catarina com a Rua Acre, Bairro dos Estados.
 
Do vereador Omar Tomalih (PSB)
1805/2018: a desobstrução do sistema de drenagem pluvial na Rua João Francisco dos Santos esquina com a Rua Miguel Matte, Pioneiros.  
1808/2018: a imediata desobstrução do sistema de drenagem pluvial na Rua 921, esquina com a avenida Brasil, no Centro de Balneário Camboriú.    
1807/2018: para que faça a delegação da administração e manutenção dos Centros Comunitários, através de instrumento hábil, às Associações de Bairros.    
 
Do vereador Roberto Souza Junior (MDB)
1806/2018: a substituição da pavimentação paver por pavimentação asfáltica, no cruzamento entre a 3ª Avenida e a Avenida Alvin Bauer, no Bairro Centro.    

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: DÉBORA GASCHO - DRT/SC 1123 - JP
FOTOS: MÁRCIO GONÇALVES
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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