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Proposta da Lei Orçamentária Anual será debatida em audiência pública

Na próxima segunda-feira (15), serão apresentadas, durante audiência pública, as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Balneário Camboriú para o ano de 2019. A audiência será às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores nº 675 – Bairro dos Estados.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. A Lei Orgânica do Município determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado antes do recesso parlamentar ou seja até 15 de dezembro.

 

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