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Cinco projetos deliberados na sessão plenária

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre cinco projetos, três moções e 41 indicações, na reunião ordinária desta quarta-feira (10).

Projeto em primeira votação

Foi retirado de pauta, por ausência do autor, o Projeto de Lei Ordinária 196/2017, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), que dispõe sobre a criação de programa de benefícios fiscais para empresas que contratem pessoas cuja idade seja igual ou superior a 50 anos no município de Balneário Camboriú.

Projetos em votação única

Por solicitação do autor, com objetivo de aperfeiçoar o texto, foi retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária 51/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

Também foi retirado de pauta, por ausência da autora, o Projeto de Lei Ordinária 101/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas para constatação das condições dos suportes e compressores de aparelhos de ar condicionado tipo Split, sempre que fixados na parte exterior e em altura superior a 2 metros do solo, nas edificações privadas e públicas existentes no município.

O Projeto de Lei Ordinária 34/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das listas de espera por especialidade de consultas, exames, cirurgias demais procedimentos complementares dos pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde de Balneário Camboriú e dá outras providências. O PLO recebeu pedido de adiamento, feito pelo vereador Omar Tomalih (PSB), que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

Por fim, igualmente foi aprovado o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária 37/2018, feito pelo vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), um dos autores do PLO juntamente com o vereador Walter Baldi (PSB). A matéria estabelece a cassação definitiva dos alvarás de licença e localização dos estabelecimentos situados no município de Balneário Camboriú envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os dois projetos, que tiveram as votações adiadas, deverão voltar à pauta da próxima reunião ordinária para deliberação em plenário.

Moções de congratulação

Foram aprovadas, pela unanimidade dos vereadores presentes, três moções de congratulação: 370/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), ao Movimento de Cursilho de Cristandade, em razão dos 40 anos de evangelização em nossa cidade; 371/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), ao sr. Fernando Carlos Ramos pelos serviços prestados à Comunidade, sendo o primeiro relojoeiro de Balneário Camboriú, há mais de 47 anos em atividade e a 372/2018, do vereador André Meirinho (PP), ao Centromar Hotel, na pessoa do fundador e proprietário Senhor Pedro Satiro Pereira pela passagem do 30º Aniversário na Cidade de Balneário Camboriú, a ser comemorado no dia 28 de outubro de 2018.

Indicações

Para conferir as 41 indicações encaminhadas na sessão, clique aqui.

 

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