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Confira o resumo da sessão extraordinária desta sexta (28)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (28), em que deliberou sobre três projetos, nove moções, um pedido de informação e sete indicações.

A reunião foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Roberto Souza Junior (MDB), a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), na sessão ordinária da última quarta-feira (26).

Projetos

Foi retirado de pauta pela ausência da autora em plenário o Projeto de Lei Ordinária 29/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que dispõe sobre a criação do “Disque Cidade Limpa” no município.

Após amplo debate, foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 16/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõe sobre a instituição dos cargos que menciona, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal, que se destinam às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Projeto incluído

Foi incluído na pauta a pedido do autor e aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes o Projeto de Lei 138/2018, do vereador Patrick Machado (PDT), que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) em Balneário Camboriú.

De acordo com a justificativa do PL, este tem o objetivo de atualizar a Lei nº 2.278/2003, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, pois a legislação “não está parametrizada com as premissas exigidas a nível federal, como, por exemplo, ao ter caráter deliberativo, quando deveria ser consultivo, ao não atender a correta escrita da sigla, que deveria ser COMSEA, e ao não cumprir com a composição de 1/3 de conselheiros governamentais e 2/3 de não governamentais em sua plenária – hoje o Conselho é paritário”. A nova proposta, segundo a justificativa, foi construída em conjunto com a plenária do referido conselho, a partir das orientações emanadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O projeto segue para sanção do prefeito municipal.

Moções

Foram aprovadas oito moções de congratulações. Sete delas, do vereador Marcos Kurtz (MDB), relativas a conquistas na modalidade Jiu Jitsu nos Jogos Abertos de Santa Catarina, realizados no município de Caçador: ao técnico Aldo Max de Azevedo, pelo excelente desempenho de sua equipe (343/2018); à atleta Ronise Dallago Chaves, pela medalha de ouro na categoria Pesado (344/2018); ao atleta Diego Silveira do Nascimento, pelas medalhas de ouro nas categorias Absoluto (345/2018) e Pesado (346/2018); ao atleta Gabriel de Azevedo Neves, pela medalha de bronze na categoria Pluma (347/2018); à atleta Rosimar Conceição Junior, pela medalha de bronze na categoria Galo (348/2018); e ao atleta Marcos José Turella, pela medalha de bronze na categoria Meio Pesado (349/2018).

A oitava moção aprovada é da vereadora Juliethe Nitz (PR), ao senhor Glaico França, por ter sido consagrado campeão, no dia 01 de julho de 2018, na categoria meio-médio do evento japonês Pancrase, realizado em Tóquio (350/2018).

Foi encaminhada a Moção 351/2018, do vereador André Meirinho (PP), de pesar aos familiares do senhor Rogério Wiggers Júnior, pelo seu falecimento, ocorrido em 25 de setembro de 2018.

Pedidos de Informação

O plenário encaminhou o Pedido de Informação 182/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), sobre o gasto total, incluindo encargos fiscais e previdenciários, da folha de pagamento, relativo tão somente aos cargos de provimento em comissão da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Balneário Camboriú.

Indicações

Do vereador Asinil Medeiros (PR)

1687/2018: conserto da boca de lobo na Rua Maria Vieira em frente ao nº 11, no Bairro Estaleiro.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

1681/2018: instalação ciclovia, antes da próxima temporada de verão, fazendo a ligação entre as ciclovias da Avenida do Estado e Avenida Brasil.

Do vereador Roberto Souza Junior (MDB)

1682, 1683 e 1686/2018: requalificação asfáltica na Rua 1500, nos trechos entre a 3ª Avenida e a 4ª Avenida, entre a Avenida Brasil e a 3ª Avenida, e entre a 4ª Avenida e a Avenida Marginal Leste.

1684 e 1685/2018: substituição da pavimentação Paver por pavimentação asfáltica nos cruzamentos entre a 3ª Avenida e a Rua 1500 e entre a 4ª Avenida e a Rua 1500.
 

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