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Seis projetos deliberados na reunião ordinária desta quarta (24)

O Legislativo de Balneário Camboriú deliberou, na sessão plenária desta quarta-feira (24), sobre seis projetos, duas moções, um requerimento, dois pedidos de informação e seis indicações.
 
Entrega de moções

No primeiro momento da reunião ordinária, foram entregues duas moções de congratulações: a 338/2018, do vereador Pedro Francez - PR, ao jovem surfista Takeshi Oyama, pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Escolares de Balneário Camboriú 2018 e pelo título de campeão do Circuito Catarinense de Surf SC Tour 2017, na categoria infantil (sub-12), e a 372/2018, vereador André Meirinho - PP, ao Centromar Hotel, na pessoa do fundador e proprietário senhor Pedro Satiro Pereira, pela passagem do 30º aniversário na cidade de Balneário Camboriú, a ser comemorado no dia 28 de outubro de 2018.
 

Projetos em Redação Final

O plenário aprovou a redação final do Projeto de Lei Ordinária 29/2017, por 16 votos favoráveis e duas abstenções (dos vereadores Lucas Gotardo -PSB e Patrick Machado – PDT). O projeto, de autoria da vereadora Juliethe Nitz - PR, dispõe sobre a criação do “Disque Cidade Limpa” no município de Balneário Camboriú.

O “Disque Cidade Limpa” consiste em acolher denúncias de despejos irregulares de resíduos, através de uma linha telefônica exclusiva a ser disponibilizada pela prefeitura, bem como promover a sua retirada das vias públicas e terrenos baldios. Constatada a autoria dos despejos irregulares, deverão ser aplicadas as multas previstas na Lei nº 3.854/2015.

A redação final do Projeto de Lei Ordinária 50/2017, do vereador Nilson Probst - MDB, foi aprovado por 16 votos favoráveis, um contrário do vereador Lucas Gotardo – PSB e uma abstenção do vereador Marcelo Achutti – PP.  A matéria dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcione em imóveis alugados.

Também foi aprovada, por 17 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Marcelo Achutti, o Projeto de Lei Ordinária 34/2018, de autoria do vereador Joceli Nazari - PPS, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das listas de espera por especialidade de consultas, exames, cirurgias demais procedimentos complementares dos pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde de Balneário Camboriú. O texto do PLO também prevê que a ausência sem justificativa prévia do paciente nos procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas com especialistas ou em exames complementares recolocará o usuário para o final da lista de espera.

Os três projetos, aprovados em redação final, seguem para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.     

 
Projeto em primeira discussão

Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Projeto de Lei Ordinária 95/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP), que dispõe sobre a atividade de descarga de concreto e argamassa no âmbito do município de Balneário Camboriú.
           
Projeto em votação única
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 164/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, até a importância de duzentos mil reais, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de restauração da Casa de Passagem e Lar dos Adolescentes, localizado no Bairro Vila Real, para dar cumprimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

O projeto será enviado para sanção do Poder Executivo Municipal.
 

Deliberações adiadas na sessão anterior

Na reunião ordinária de terça-feira (23), ficaram adiadas as votações de um projeto, um requerimento e uma moção, para deliberação nesta quarta (24).

O projeto de lei ordinária 262/2017, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), institui programa de semáforo sincronizado nas Avenidas do município de Balneário Camboriú. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor. 
        
Foi aprovado o requerimento 10/2018, do vereador Elizeu Pereira (MDB), para convocar a secretária de Desenvolvimento e inclusão Social de Balneário Camboriú – sra. Anna Christina Barichello, para prestar esclarecimentos à esta Casa em sessão ordinária a respeito dos centros comunitários, e imigrantes venezuelanos.   
   
Igualmente, foi aprovada a moção de aplauso 377/2018, do vereador David La Barrica (PSB), ao sr. Claudinei Coelho por controlar um incêndio em uma casa no Bairro da Barra, estando de folga e sem o equipamento necessário, evitando que o fogo se alastrasse pondo em risco a vida dos moradores da residência. 
 

Proposições incluídas

Com anuência dos vereadores, foram incluídas três proposições na Ordem do Dia.

Foi aprovada, pela unanimidade dos vereadores presentes, a moção de congratulação 379/2018, do vereador Omar Tomalih (PSB), à Igreja Embaixada do Reino de Deus, na pessoa do pastor Michael Aboud, pelo “ projeto Somos todos Hermanos “.

Foram encaminhados pelo plenário, os pedidos de informação do vereador Marcelo Achutti – PP: o 186/2018, ao diretor geral da empresa Municipal de Água e Abastecimento - EMASA, Douglas Costa Beber Costa, para que forneça cópia do Termo de Referência para contratação de estudos técnicos para despoluição e revitalização do Canal Marambaia, conforme divulgação em redes sociais, e o 187/2018, ao secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária de Balneário Camboriú, Rubens Spernau, para que forneça o Estudo de Impacto de Vizinhança e a Ata da Audiência Pública na Câmara Municipal, do empreendimento denominado “Balneário Camboriú Big Wheel”.
 
 
Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal

 
Do vereador Lucas Gotardo (PSB)

1825/2018: a intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua Campo Erê, no Bairro dos Municípios.  
 
Do vereador Pedro Francez (PR)

1826/2018 e 1827/2018: pavimentação asfáltica, respectivamente, da Rua Beija-Flor, entre a Avenida dos Tucanos e a Rua Bem-Te-Vi, e a Rua Beija-Flor, ambas no Bairro Ariribá.         
1828/2018: a instalação de piso tátil sobre as faixas de pedestres do município.           
1829/2018: a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do município.             
1830/2018: repintura do bolsão de motos localizado na Rua 2000 esquina com a Avenida Atlântica.      


Departamento de Comunicação Social e TV
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631/3263-7616

 

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Na Ordem do Dia, dentre as proposições, os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei 165/2017, do vereador Patrick Machado (PDT), que institui o “Famílias Acolhedoras” no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 166/2018, do Poder Executivo, que aprova deliberação do Conselho da Cidade/CONCIDADE-BC.

Três projetos aprovados na sessão desta terça (12)

Um deles é o 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares em Balneário Camboriú.