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Três projetos aprovados na sessão desta terça (23)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (23), sobre sete projetos, um requerimento, quatro moções, dois pedidos de informação e dez indicações.

Foram aprovados os projetos 157/2018 e 160/2018, ambos do prefeito Fabrício Oliveira, que dispõem sobre a autorização para a abertura, respectivamente, de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente.

Foi aprovada também a redação final do Projeto de Lei 37/2018, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Walter Baldi (PTB, suplente), que estabelece a cassação dos alvarás de licença e localização dos estabelecimentos situados no município envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entrega de moções

No início da reunião, foi feita a entrega de duas moções de congratulações do vereador Asinil Medeiros (PR), ambas pelo “belíssimo trabalho desenvolvido no Desfile Cívico realizado em Balneário Camboriú, alusivo ao Dia da Independência do Brasil”: 316/2018, ao instrutor Edésio dos Santos e aos alunos integrantes da Fanfarra dos Veteranos do FAG (Colégio Estadual Professora Francisca Alves Gevaerd); e 317/2018, ao instrutor Aquiles da Costa Neto e aos alunos integrantes da mesma fanfarra.

Foi feita também a entrega da Moção 256/2018, do vereador Lucas Gotardo (PSB), de congratulação à banda Anglo Lions Drumline, “pelo trabalho artístico que desempenha”.

Projetos para votação

A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Patrick Machado (PDT), com anuência do plenário.

Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei 262/2017, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), que institui programa de semáforo sincronizado nas avenidas do município que especifica. O pedido foi feito pelo próprio autor do projeto, e o texto voltará à pauta na próxima sessão ordinária.

Após ampla discussão, foi aprovado o pedido de vista do vereador Joceli Nazari (PPS) ao Projeto de Lei 10/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que dispõe sobre a proibição da venda e uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município de Balneário Camboriú. O pedido foi aprovado com onze votos favoráveis, seis contrários (dos vereadores Aldemar Pereira/Bola-PSDB, Arlindo Cruz-MDB, Juliethe Nitz, Leonardo Piruka-PP, Lucas Gotardo e Patrick Machado) e uma abstenção (do vereador Marcelo Achutti-PP).

Foi retirado de pauta por falta de parecer em uma das emendas o Projeto de Lei 163/2013, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui o Programa Farmácia Solidária no município.

O Projeto de Lei 160/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, autoriza o chefe do Poder Executivo do Município a abrir crédito adicional até a importância de R$ 1.315.941,89, e foi aprovado com 16 votos favoráveis e duas ausências (dos vereadores Juliethe Nitz e Leonardo Piruka). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é “adicionar recursos ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, especificamente na ação vinculada ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, devido à grande demanda por serviços e atendimento à população”. A matéria segue para sanção do prefeito municipal.

Também do prefeito Fabrício Oliveira, foi igualmente aprovado o Projeto 157/2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo do Município a abrir crédito adicional especial até a importância de R$ 85.200,00, com 17 votos favoráveis e uma ausência (da vereadora Juliethe Nitz). De acordo com a justificativa do PL, “a despesa que se pretende criar na ação 2.36 – Manutenção das Atividades da Polícia Militar, tem por objetivo disponibilizar dotação para aquisição de equipamentos para utilização no policiamento de trânsito, com verbas oriundas do leilão de bens inservíveis realizado pelo município”. A matéria segue para sanção do prefeito municipal.

Redações finais

Foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 37/2018, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Walter Baldi (PTB, suplente), que estabelece a cassação dos alvarás de licença e localização dos estabelecimentos situados no município envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, com 15 votos favoráveis, um contrário (do vereador Lucas Gotardo), uma abstenção (do vereador Joceli Nazari) e uma ausência (da vereadora Juliethe Nitz). O projeto será enviado para sanção do prefeito municipal.

Foi retirada a pedido do autor a redação final do projeto 172/2011, do vereador Roberto Souza Junior, que institui o monitoramento por câmeras de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas da rede pública municipal de ensino.

Requerimento

Foi adiada para a sessão desta quarta-feira (24) a votação do Requerimento 10/2018, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que convoca a secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú, Anna Christina Barichello, para prestar esclarecimentos à Casa em sessão ordinária a respeito do agendamento e manutenção dos centros comunitários e da imigração dos cidadãos venezuelanos trazidos de Boa Vista para o município.

Moções

Foi adiada para a sessão desta quarta-feira (24) a votação da Moção 377/2018, do vereador David La Barrica (PSB), de aplauso ao senhor Claudinei Coelho por controlar um incêndio em uma casa no Bairro da Barra, estando de folga e sem o equipamento necessário, evitando que o fogo se alastrasse pondo em risco a vida dos moradores da residência.

Foi encaminhada a Moção 374/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), de pesar aos familiares do senhor Walter Brandel, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 17 de outubro de 2018.

Foram retiradas de pauta a pedido do autor as moções 375/2018 e 376/2018, do vereador Patrick Machado.

Pedidos de informação

Foram encaminhados dois pedidos de informação. O 185/2018, do vereador Leonardo Piruka, ao prefeito sobre poluição causada por um estabelecimento localizado no Bairro Nova Esperança. E o 186/2018, do vereador Marcelo Achutti, que solicita ao diretor geral da EMASA, Douglas Costa Beber Costa, “cópia do Termo de Referência para contratação de estudos técnicos para despoluição e revitalização do Canal Marambaia, conforme divulgação em redes sociais”.

Indicações

Do vereador Asinil Medeiros (PR)
1815/2018: recapeamento asfáltico da Rua Aquiles Costa, no Bairro da Barra.

Dos vereadores David La Barrica (PSB), Joceli Nazari (PPS) e Marcos Kurtz (MDB)
1816/2018: providência de medidas e soluções de melhorias no Núcleo de Educação Infantil (NEI) Santa Clara, localizado à Rua Bom Retiro, 585, Bairro dos Municípios.

Do vereador Elizeu Pereira (MDB)
1821/2018: retirada do lixo especial e entulhos da Rua Ana Guilhermina Siqueira, esquina com Rua José Honorato da Silva, loteamento Schultlz, Bairro Nova Esperança.
1822, 1823 e 1824/2018: limpeza de todas as bocas de lobos e bueiros dos bairros Nova Esperança, São Judas Tadeu e Barra.

Do vereador Joceli Nazari (PPS)
1817/2018: recapeamento asfáltico na Avenida Atlântica, em frente ao nº 550, no Centro.

Da vereadora Juliethe Nitz (PR)
1819 e 1820/2018: pavimentação asfáltica, respectivamente, da Rua 700, entre a Terceira Avenida e a Avenida Central, e da Rua 620.

Do vereador Nilson Probst (MDB)
1818/2018: conserto do piso tátil na Rua 3700, em frente ao Lions Club.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: RAQUEL SANDER - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: MARCIO GONÇALVES
(47) 3263-7631 / 3263-7616

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