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Quatro projetos aprovados na sessão desta terça (02)

O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (02), sobre sete projetos, 21 moções, sete pedidos de informação e 28 indicações.

Foram aprovados quatro projetos de autoria do prefeito Fabrício Oliveira. O Projeto de Lei Complementar 16/2018 dispõe sobre a instituição dos cargos que menciona, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal, que se destinam as atribuições de chefia, direção e assessoramento.

O Projeto de Lei 149/2018 dispõe sobre a inclusão de ações que especifica no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal 4.049/2017 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal 4.058/2017, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente.

E os projetos 144/2018 e 151/2018 dispõem sobre autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento vigente.

Entrega de moções

Foram entregues duas moções de congratulações.

A 263/2018, de autoria da vereadora mirim Emanuele Vitoria Machado dos Santos, apresentada pela Mesa Diretora do Legislativo (como determina o Regimento Interno), ao educador físico Onivaldo Aparecido do Carmo, o “Neka”, pelo trabalho voluntário realizado na comunidade do Bairros dos Municípios com o Projeto “Tá na escola, tá na bola”, que atende mais de 100 crianças do bairro, ensinando e incentivando a prática do esporte.

E a 14/2018, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), à Igreja Embaixada do Reino de Deus em razão do aniversário de 20 anos de sua fundação.

Tribuna Livre

Três convidados fizeram uso da palavra no momento da Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse da cidade.

Michell Aboud, pastor presidente da Igreja Embaixada do Reino de Deus, falou sobre o trabalho da igreja de recepção e ajuda a imigrantes venezuelanos em Balneário Camboriú.

Fernanda Anita Ramos do Amaral, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Balneário Camboriú, e Nairo Adão Peixoto Ribeiro, ex-presidente do conselho, falaram sobre o trabalho do órgão e sobre o I Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Balneário Camboriú, que acontece nesta quinta-feira (04), na unidade do Sesc do município.

Projetos em 1ª discussão

Foram apresentados dois projetos em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 14/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município.

O Projeto de Lei 34/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das listas de espera por especialidade de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos complementares dos pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde de Balneário Camboriú.

Projetos em votação

O Projeto de Lei Complementar 16/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a instituição dos cargos que menciona, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal, que se destinam as atribuições de chefia, direção e assessoramento. Após amplo debate, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, três contrários (dos vereadores André Meirinho-PP, Leonardo Piruka-PP e Nilson Probst-MDB) e duas ausências (dos vereadores Aldemar Pereira/Bola-PSDB e Elizeu Pereira-MDB).

O projeto continha 27 emendas. Foram aprovadas as emendas de números: 2 e 26 (de Omar Tomalih); 10, 11, 12 e 20 (de Nilson Probst). Foram rejeitadas as emendas de números: 3, 4, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21 e 23 (todas de Nilson Probst). Foram retiradas a pedido dos autores as emendas de números: 1 (de Omar Tomalih); 5 e 19 (de Nilson Probst); 22 (de Patrick Machado); 24, 25 e 27 (as três de Joceli Nazari).

Ficou acordado em plenário que a redação final do PLC será votada em sessão extraordinária a ser realizada logo após a sessão ordinária desta quarta-feira (03).

De acordo com a justificativa do projeto, sua propositura “tem como objetivo reestabelecer com a maior brevidade possível, as atividades desenvolvidas por estes cargos [mencionados no PLC], visando o pleno desenvolvimento e obrigações da gestão pública deste município, para que não sejam prejudicados os serviços públicos prestados à comunidade balneocamboriuense e visitantes”.

A justificativa também esclarece que o encaminhamento do projeto ao Legislativo “foi motivado pelo ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8000097-59.2016.8.24.0000, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Constitucionalidade do MPSC (CECCON), determinando a extinção dos cargos de provimento em comissão, com fulcro nas leis municipais mencionadas no art. 2º desta propositura, e nominados em seu Anexo I”.

Foi retirado de pauta a pedido do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB) o PL 37/2018, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola e Walter Baldi (PTB), que estabelece a cassação dos alvarás de licença e localização dos estabelecimentos situados no município envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes o Projeto de Lei 144/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Segundo a justificativa do PL, este tem como objetivo remanejar dotação para o Fundo Municipal de Assistência Social, onde será suplementada a ação destinada à “construção e instalação de acolhimento para crianças e adolescentes”.

Também do Executivo, o PL 149/2018 dispõe sobre a inclusão de ações que especifica no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal 4.049/2017 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal 4.058/2017, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

A propositura, de acordo com sua justificativa, “trata de inclusão da Ação de Governo 2.185 – Compensações Previdenciárias, no PPA 2018-2021, na LDO 2018 e solicitação de autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA 2018, para atender necessidade de compensação previdenciária entre o BCPREVI e o RGPS – Regime Geral Previdência Social”.

O projeto 151/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente, e foi aprovado também pela unanimidade dos parlamentares presentes. O objetivo do PL, diz sua justificativa, é remanejar dotações “principalmente para atender as necessidades de orçamento para as despesas do Fundo Municipal de Saúde, prioritariamente do Hospital Municipal Ruth Cardoso, despesas com sentenças judiciais e outras, visto que tais dotações se tornaram insuficientes no decorrer do exercício”.

Os projetos 144/2018, 149/2018 e 151/2018 serão encaminhados par sanção do prefeito municipal.

Moções

Foram aprovadas três moções de congratulações. A 339 e a 341/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), respectivamente, ao senhor Roberto Kist, por lançar o Projeto Franchising da Pizza Bis; e ao soldado bombeiro militar Rafael Teixeira dos Santos por seu ato de bravura, inclusive com o risco de sua integridade física e em seu dia de folga, agindo em defesa da coletividade, socorrendo duas vítimas de um acidente de trânsito, com veículos em chamas.

E a 342/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola, aos alunos integrantes da Banda Escolar do Centro Educacional Municipal Ariribá, à coreógrafa Aline dos Santos e ao Maestro Alexsandro Rott Cutti, “pelo esplêndido desempenho no Campeonato Sul Brasileiro de Bandas”.

Do vereador David La Barrica (PSB), foram aprovadas 17 moções de aplausos, todas destinadas a professores pelas excelentes classificações de suas equipes nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina de 2018: 352/2018, a Pamela Porto da Rosa, do karatê; 353/2018, a Farid Geraldi Raymundo Beraldo, do voleibol feminino; 354/2018, a Leize Bianchini, do vôlei de praia; 355/2018, a Daiana Priscila Voigt Gamboa, do atletismo; 356/2018, a Diogo Dias Gamboa, do atletismo; 357/2018, a Bruna Correa Garcia, do handebol feminino; 358/2018, a Denilson Aguiar, do futsal feminino; 359/2018, a Alice Tereza Zucchi, do atletismo; 360/2018, a Claudio Henrique Beraldo, do voleibol masculino; 361/2018, a Mario Martins, do Karatê; 362/2018, a Antonio Joseph Aquino Oliveira, do atletismo; 363/2018, a Luiz Carlos Berlim, do judô; 364/2018, a Cristiane Alves da Silva Schroeder, do vôlei de praia; 365/2018, a Lucas Araújo da Silva, do voleibol feminino; 366/2018, a Leandro Aguiar, do futsal feminino; 367/2018, a Gerson Luis da Silva Cabral, do handebol feminino; e 368/2018, a Felipe Cunha dos Santos, do taekwondo.

Foi encaminhada a Moção 369/2018, de autoria do vereador Arlindo Cruz (MDB) e subscrita por diversos vereadores, de pesar aos familiares do ex-vereador Osvaldo José Pereira, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 26 de setembro de 2018.

Pedidos de informação

Foram encaminhados sete pedidos de informação do vereador Nilson Probst: 175/2018, sobre funções gratificadas em relação às comissões remuneradas; 176/2018, sobre o impacto financeiro e orçamentário dos cargos extintos, criados e modificados pelo Projeto de Lei 15/2018; 177/2018, sobre o gasto total no pagamento de gratificações das comissões remuneradas criadas e nomeadas por decreto do prefeito municipal de janeiro de 2017 até agosto de 2018; 178/2018, sobre o relatório de impacto financeiro e orçamentário dos gastos de pessoal do segundo semestre de 2018; 179/2018, sobre quantas vagas de fato estão sendo criadas, tendo em vista que foram extintos 132 cargos e o projeto prevê a criação de 158 vagas; 180/2018, sobre os cargos extintos de coordenador, quantos foram transformados em cargo de diretor e quais permaneceram como cargo de coordenador; e 181/2018, sobre a justificativa específica acerca do nível de escolaridade de nível médio e fundamental dos cargos mencionados.

Indicações

Da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara encaminhará ao Poder Executivo Municipal dez indicações que foram propostas pelos vereadores mirins na reunião ordinária de setembro dos jovens parlamentares.

Do vereador mirim Carlos Fernando Freitas Kluge (CEM Giovânia de Almeida)

1688/2018: pavimentação ecológica na Rua Higino João Pio, bairro Estaleirinho.

Do vereador mirim Fabricio Ricardo Heckler (CEM Jardim Iate Clube)

1689/2018: troca e instalação das tomadas no CEM Jardim Iate Clube.

Do vereador mirim Joab Reis (CEM Taquaras)

1696/2018: manutenção do campo do CEM Taquaras.

1697/2018: instalação de bicicletários no CEM Taquaras.

Da vereadora mirim Lilian Dümes Bittencourt (CEM Ariribá)

1690/2018: manutenção ou reposição dos bebedouros do CEM Ariribá.

1691/2018: instalação de mais lixeiras nos bairros Ariribá e Pioneiros.

Do vereador mirim Marcelo Vinicius Mendes de Freitas Ferrer (Escola Bilíngue Semear)

1692/2018: conclusão do asfaltamento da rua 3030, próximo à Escola Bilíngue Semear.

Do vereador mirim Vinícius Henrique Adur de Oliveira (CEM Nova Esperança)

1693/2018: manutenção das portas e torneiras dos banheiros do CEM Nova Esperança.

1694/2018: manutenção das portas e torneiras dos banheiros do CEM Nova Esperança.

1695/2018: instalação de postes de iluminação na rua Leonesa Pereira Motta, na altura do parque, esquina com a Marginal Leste.

Do vereador André Meirinho (PP)

1680/2018: fechamento de vala e implantação de passeio público em terreno localizado na Rua Bahia, esquina com Avenida das Flores, lateral ao nº 550 (posto de combustível), Bairro dos Estados.

Do vereador David Fernandes (PSB)

1698/2018: implantação de uma ciclovia no Bairro Ariribá.

Do vereador Elizeu Pereira (MDB)

1666/2018: colocação de placas indicativas de horários para a prática esportiva na faixa de areia.

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1657, 1658 e 1659/2018: pavimentação asfáltica nas ruas Blumenau, nº 673, Bairro dos Municípios; 3400, nº 789, Centro; e Brusque, nº 678, Bairro dos Municípios.

1660/2018: pintura do poste da Rua 3450, nº 568, Centro.

1661/2018: manutenção do parquinho do Bairro dos Estados.

1662/2018: colocação de uma travessia elevada para pedestres na Rua Euclides Rosa com a Rua Jardim da Saudade, no Bairro da Barra.

1663/2018: construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes ao Ginásio Multieventos Hamilton Linhares Cruz, no Bairro da Barra.

Do vereador Joceli Nazari (PPS)

1668/2018: demarcações de áreas para estacionamento exclusivo de motocicletas e/ou veículos motorizados de duas rodas na extensão da Terceira Avenida e da Avenida do Estado, em conformidade com a Lei Municipal nº 3827/2015.

Do vereador Leonardo Piruka (PP)

1664/2018: realização de estudo urgente sobre a possibilidade de remoção de uma árvore que está causando riscos, em frente ao CE Cebolinha, no Bairro das Nações.

Do vereador Marcelo Achutti (PP)

1665/2018: realização de estudos para que a Rua Paraguai, entre a Avenida Palestina e Avenida Martin Luther, no Bairro das Nações, possa se tornar sentido único para os veículos que transitam no local.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

1669/2018: instalação de um semáforo para ciclistas na 5ª Avenida, esquina com a Rua Biguaçu, no Bairro dos Municípios.

1678/2018: instalação de totens públicos, com painéis de led, a fim de informar aos moradores e turistas horário, temperatura e campanhas que o Poder Público entender necessárias, em toda a extensão da Avenida Atlântica, nos mesmos moldes dos quais já existiam anteriormente e foram removidos.

1679/2018: pintura externa da Passarela Estaiada da Barra.

Do vereador Omar Tomalih (PSB)

1699/2018: colocação de lixeiras na Rua 902.

1700/2018: desobstrução do sistema de drenagem pluvial na Rua 3950, bem como realização de sua pavimentação asfáltica.

 

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