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Confira a pauta e a Tribuna Livre da 1ª sessão de outubro

A sessão plenária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (02) receberá quatro convidados para falar na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Utilizarão a tribuna: Michell Aboud, pastor presidente da Igreja Embaixada do Reino de Deus; Fernanda Anita Ramos do Amaral, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Balneário Camboriú, e Nairo Adão Peixoto Ribeiro, ex-presidente do conselho; e um representante do Movimento Voluntário Universidade Pública Gratuita (MOVUP).

Após a Tribuna Livre, na Ordem do Dia, o plenário deliberará sobre sete projetos de lei, 21 moções, sete pedidos de informação e 28 indicações.

O Projeto de Lei Complementar 14/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município. Também do prefeito, o Projeto de Lei Complementar 16/2018 dispõe sobre a instituição dos cargos que menciona, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal, que se destinam as atribuições de chefia, direção e assessoramento.

O Projeto de Lei 34/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das listas de espera por especialidade de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos complementares dos pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde de Balneário Camboriú.

O PL 37/2018, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Walter Baldi (PTB), estabelece a cassação definitiva dos alvarás de licença e localização dos estabelecimentos situados no município envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei 149/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a inclusão de ações que especifica no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal 4.049/2017 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal 4.058/2017, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente.

Por fim, os projetos 144/2018 e 151/2018, ambos do Executivo Municipal, dispõem sobre autorizações para a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento vigente.

Para conferir a pauta na íntegra, clique aqui.
 

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