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Confira a pauta e a Tribuna Livre da 1ª sessão de outubro

A sessão plenária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (02) receberá quatro convidados para falar na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Utilizarão a tribuna: Michael Aboud, pastor presidente da Igreja Embaixada do Reino de Deus; Fernanda Anita Ramos do Amaral, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Balneário Camboriú, e Nairo Adão Peixoto Ribeiro, ex-presidente do conselho; e um representante do Movimento Voluntário Universidade Pública Gratuita (MOVUP).

Após a Tribuna Livre, na Ordem do Dia, o plenário deliberará sobre sete projetos de lei, 21 moções, sete pedidos de informação e 28 indicações.

O Projeto de Lei Complementar 14/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a publicidade exposta diretamente ou direcionada para logradouros públicos no âmbito do município. Também do prefeito, o Projeto de Lei Complementar 16/2018 dispõe sobre a instituição dos cargos que menciona, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal, que se destinam as atribuições de chefia, direção e assessoramento.

O Projeto de Lei 34/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das listas de espera por especialidade de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos complementares dos pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde de Balneário Camboriú.

O PL 37/2018, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Walter Baldi (PTB), estabelece a cassação definitiva dos alvarás de licença e localização dos estabelecimentos situados no município envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei 149/2018, do prefeito Fabrício Oliveira, dispõe sobre a inclusão de ações que especifica no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal 4.049/2017 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal 4.058/2017, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente.

Por fim, os projetos 144/2018 e 151/2018, ambos do Executivo Municipal, dispõem sobre autorizações para a abertura de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento vigente.

Para conferir a pauta na íntegra, clique aqui.
 

Notícias

Câmara retoma atividades neste segunda-feira

Nesta segunda (14/01), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú retomará suas atividades administrativas após recesso de final de ano, que teve seu prolongamento devido às obras de readequação do prédio que se encaminham para última etapa. Os gabinetes dos parlamentares também estarão em atendimento.

Boas Festas

Que a paz, a união e o amor deem o tom nesta época festiva, proporcionando a todos os moradores e visitantes de Balneário Camboriú um feliz Natal e um ótimo Ano Novo!

Vereadores deliberam 37 projetos na última reunião ordinária de 2018

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre 37 projetos, dez moções e duas indicações, na última reunião ordinária do segundo período legislativo de 2018.

Ao final da sessão plenária, o presidente Roberto Souza Junior (MDB) convocou os vereadores para a reunião extraordinária de eleição da Mesa Diretora (Biênio 2019/2020), a ser realizada nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 17h45.

O presidente também fez a convocação de outra reunião extraordinária, que acontecerá nesta sexta-feira (21), às 9h, para deliberações de proposições.