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Confira o resumo da sessão desta terça (06)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (06) – a primeira do mês de novembro –, sobre quatro projetos, oito moções, dois pedidos de informação e 36 indicações.

Tribuna Livre

No momento da Tribuna Livre, dois convidados fizeram uso da palavra.

Hélvion Ribeiro, presidente do Movimento Voluntário Universidade Pública Gratuita (MOVUP), falou sobre a campanha para trazer um curso de Belas Artes para o campus da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Balneário Camboriú. E Auri Pavoni, assessor especial da prefeitura de Itajaí, falou sobre o panorama atual e futuro do contrato de concessão da BR 101 e os problemas da via.

A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Projetos em 1ª discussão

Dois projetos foram apresentados em primeira discussão. O Projeto de Lei 61/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre a criação e implantação de “Dog Parks” no município. O PL 136/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e revoga leis e decreto que menciona.

Projetos em votação

O pedido de vista do vereador Marcelo Achutti (PP) ao Projeto de Lei 234/2017, do vereador Elizeu Pereira (MDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis e dois contrários (dos vereadores Leonardo Piruka-PP e Nilson Probst-MDB). O projeto dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das escolas e núcleos de educação infantil do município.

O vereador Achutti também pediu vista do Projeto de Lei 262/2017, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), que institui programa de semáforo sincronizado nas avenidas do município que especifica. O pedido de vista foi aprovado com 15 votos favoráveis e três ausências (dos vereadores Aldemar Pereira/Bola-PSDB, Marcos Kurtz-MDB e Moacir Schmidt).

Moções

Sete moções de congratulações foram aprovadas. Duas de autoria do vereador André Meirinho (PP): 381/2018, à senhora Simone Laísse Pereira, pelos 29 anos de serviços prestados ao Município de Balneário Camboriú como servidora municipal; e 386/2018, à senhora Sandra Elisa Pereira, pelos 32 anos de serviços prestados ao Município de Balneário Camboriú como servidora municipal.

As outras cinco, de autoria do vereador Patrick Machado (PDT). A 378/2018, aos atletas e à direção do Instituto “Anjos sem Asas”, pelas medalhas conquistadas no Campeonato Carioca Open Éder Jofre - Boxe Elite, representando Balneário Camboriú. A 382/2018, ao tenente coronel Eduardo Haroldo de Lima, pelo trabalho desenvolvido no comando do 13º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Balneário Camboriú.

A 383/2018, ao Grupo de Respostas e Ações Coordenadas – GRAC. A 384/2018 e a 385/2018, a Eliezer Cardoso e a Rodrigo Antônio Ferreira Foster Soares Moratelli, pelos relevantes serviços prestados à Região do Vale do Itajaí e ao município de Balneário Camboriú, na passagem pelos cargos, respectivamente, de coordenador regional de Proteção e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina - CORECEC/IAI, e de secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina.

Foi encaminhada a Moção 380/2018, do vereador Marcelo Achutti, de pesar aos familiares da senhora Vita Machado, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 30 de outubro de 2018.

Pedidos de informação

Foram encaminhados dois pedidos de informação: o 187/2018, do vereador Achutti, ao secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária de Balneário Camboriú, solicitando o Estudo de Impacto de Vizinhança do empreendimento denominado Balneário Camboriú Big Wheel, bem como a ata da audiência pública realizada acerca do referido empreendimento na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú; e o 188/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), ao prefeito municipal, requerendo informações referentes ao índice de absenteísmo dos funcionários públicos do Município.

Indicações

Para conferir as indicações encaminhadas na sessão, clique aqui.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: RAQUEL SANDER - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: MARCIO GONÇALVES
(47) 3263-7631 / 3263-7616

Notícias

Servidores de Balneário Camboriú recebem Caneca Sustentável ♻

▪Na tarde desta quarta-feira, 21/11, os servidores da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú receberam a caneca sustentável. O objetivo do projeto é substituir o uso de copos descartáveis. "Agir de forma consciente e responsável, essa também é uma missão do legislativo", disse o presidente Roberto Souza Júnior.

Sessão Solene celebrará os 53 anos do Legislativo Municipal

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Aprovada a instituição do cartão material escolar

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Legislativo dá importante passo para regularização predial

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