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Câmara Debate trata de medidas compensatórias

O Câmara Debate que vai ao ar nesta segunda-feira (15), às 22h, tratará de medidas compensatórias, que são estabelecidas previamente à instalação de um empreendimento, e comportam ações definidas para atender à compensação ambiental da empresa face às necessárias intervenções ambientais.

O assunto será discutido pelo promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Isaac Sabbá Guimarães, e pelo vereador Roberto Souza Junior (MDB), presidente do Legislativo.

O Câmara Debate é conduzido pelo apresentador Joaquim Lacerda e reúne vereadores para expor suas ideias e opiniões acerca de um assunto de interesse da cidade. A reprise do programa será exibida de terça a sexta-feira, sempre às 22h, pela TV Câmara de Balneário Camboriú, nos canais 20 (analógico) e 39.5 (digital) da CCS (TV a cabo) e pela internet, através do link: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/tvcamara/assistir/TV-Camara-Ao-Vivo

 

Notícias

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Todas as quatro pautas apresentadas foram aprovadas: a Lei de Regularização de Edificações; a Lei que altera e cria dispositivos sobre a Transferência do Direito de Construir (TDC); e as propostas de alteração do traçado da Quarta Avenida e da Via Alternativa.

Três projetos aprovados na 1ª sessão extraordinária de 2019

O projeto 7/2019 concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magistério Público municipal; o 8/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica; e o 22/2018 altera e revoga dispositivos da lei municipal que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Rádio Câmara completa 30 dias

A primeira emissora legislativa do sul do país completou, no último dia 19, um mês de transmissão. Com uma programação musical cativante e campanhas de utilidade pública e de conscientização da comunidade, tem conquistado vários ouvintes em Balneário Camboriú e região.