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Cinco projetos deliberados na sessão plenária

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre cinco projetos, três moções e 41 indicações, na reunião ordinária desta quarta-feira (10).

Projeto em primeira votação

Foi retirado de pauta, por ausência do autor, o Projeto de Lei Ordinária 196/2017, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), que dispõe sobre a criação de programa de benefícios fiscais para empresas que contratem pessoas cuja idade seja igual ou superior a 50 anos no município de Balneário Camboriú.

Projetos em votação única

Por solicitação do autor, com objetivo de aperfeiçoar o texto, foi retirado de pauta o Projeto de Lei Ordinária 51/2017, do vereador Nilson Probst (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

Também foi retirado de pauta, por ausência da autora, o Projeto de Lei Ordinária 101/2017, da vereadora Juliethe Nitz (PR), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas para constatação das condições dos suportes e compressores de aparelhos de ar condicionado tipo Split, sempre que fixados na parte exterior e em altura superior a 2 metros do solo, nas edificações privadas e públicas existentes no município.

O Projeto de Lei Ordinária 34/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação das listas de espera por especialidade de consultas, exames, cirurgias demais procedimentos complementares dos pacientes atendidos pela rede pública municipal de saúde de Balneário Camboriú e dá outras providências. O PLO recebeu pedido de adiamento, feito pelo vereador Omar Tomalih (PSB), que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

Por fim, igualmente foi aprovado o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária 37/2018, feito pelo vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), um dos autores do PLO juntamente com o vereador Walter Baldi (PSB). A matéria estabelece a cassação definitiva dos alvarás de licença e localização dos estabelecimentos situados no município de Balneário Camboriú envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os dois projetos, que tiveram as votações adiadas, deverão voltar à pauta da próxima reunião ordinária para deliberação em plenário.

Moções de congratulação

Foram aprovadas, pela unanimidade dos vereadores presentes, três moções de congratulação: 370/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), ao Movimento de Cursilho de Cristandade, em razão dos 40 anos de evangelização em nossa cidade; 371/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), ao sr. Fernando Carlos Ramos pelos serviços prestados à Comunidade, sendo o primeiro relojoeiro de Balneário Camboriú, há mais de 47 anos em atividade e a 372/2018, do vereador André Meirinho (PP), ao Centromar Hotel, na pessoa do fundador e proprietário Senhor Pedro Satiro Pereira pela passagem do 30º Aniversário na Cidade de Balneário Camboriú, a ser comemorado no dia 28 de outubro de 2018.

Indicações

Para conferir as 41 indicações encaminhadas na sessão, clique aqui.

 

Notícias

Nota oficial sobre o incidente ocorrido nos corredores da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

O presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Roberto Souza Junior, lamenta o episódio ocorrido na noite desta terça-feira, 23/10, no corredor central da Casa Legislativa, no qual o assessor parlamentar Samuel Rodrigues, lotado no gabinete do vereador Leonardo Martins Machado (Piruka), foi "agredido fisicamente" por Juliano Wandallen (Ninja), esposo da vereadora Juliethe Nitz.

Legislativo remarca licitação para equipamentos da Rádio Câmara

O Legislativo Municipal remarcou para o dia 31 de outubro o pregão presencial do Processo Licitatório 022/2018, para contratação de empresa para o fornecimento e instalação de materiais e equipamentos para a montagem do estúdio da Rádio Câmara de Balneário Camboriú.

Quatro projetos aprovados na sessão desta quarta (17)

A pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (17) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi composta por cinco projetos, um pedido de informação e duas indicações. Foram aprovados quatro projetos de lei: 188/2017, dos vereadores André Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (PSB); 34/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS); 37/2018, dos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Walter Baldi (PTB, suplente); e 162/2018, do prefeito Fabrício Oliveira.

Legislativo aprova um projeto nesta terça-feira (16)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre seis projetos, uma moção e oito indicações, na reunião ordinária desta terça-feira (16). O plenário aprovou o projeto de lei substitutivo, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que altera e acrescenta dispositivo à legislação que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município.