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Aprovada a instituição do cartão material escolar

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados cinco projetos, cinco moções, dois pedidos de informação e 12 indicações, nesta terça-feira (20).

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Cartão Material Escolar – CME. Também foram aprovados dois projetos de decretos legislativos que outorgam títulos honoríficos.
 
Projetos deliberados na Ordem do Dia
O plenário aprovou, em discussão e votação única, por 16 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Nilson Probst (MDB), o projeto de lei ordinária 156/2018, do Poder Executivo. A matéria institui o “Cartão Material Escolar - CME”, destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Na justificativa do PLO, destacam-se que as principais vantagens são: a promoção da cidadania e a autoestima dos alunos; liberdade ao estudante para escolher e comprar seu próprio material escolar; estímulo da economia local, agregando inclusive, neste segmento comercial, a geração de novos empregos; a extinção do atraso na entrega destes materiais, em razão dos procedimentos licitatórios, bem como os produtos adquiridos por licitação, de baixa qualidade.
O projeto, que tramitou em regime de urgência, será enviado para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Foi retirado de pauta o projeto de lei ordinária 188/2017, dos vereadores André Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (PSB), que dispõe sobre a definição de parâmetros para a denominação de logradouros, espaços e monumentos públicos em Balneário Camboriú e dá outras providências. O texto que estava em deliberação da redação final, será encaminhado para parecer jurídico ao artigo 4º do PLO, que dispõe sobre a autoria da proposição quando proposta pelo legislativo.        
 
O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, a redação final do projeto de decreto legislativo 26/2018, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que outorga ao senhor Luiz Fernando Benvenutti o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.

Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o projeto de decreto legislativo 7/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), que outorga ao senhor Luciano Hang o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.       
  
Por fim, também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 28/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), que outorga ao senhor João Miguel (Tatá) o título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.

Os dois projetos de decretos legislativos aprovados serão promulgados pelo presidente da Câmara Municipal.
 
 
Moções
Foram aprovadas, pela unanimidade dos vereadores presentes, duas moções de congratulações: 396/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), ao sr. Juan Daniel Isernhagen, pelos serviços prestados junto a nossa comunidade e a 397/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB),  aos alunos do 8º ano do Centro Educacional Municipal de Taquaras e à gestora Saly Mara Beatriz do Amaral pela escolha da sustentabilidade ambiental como temática para a implementação do projeto social orientado pelo SEBRAE e à artesã Cristina Vasselai pela fundamental participação no sucesso do seu desenvolvimento.    
   
O plenário também encaminhou três moções de pesar: 398/2018, do vereador Leonardo Piruka (PP), aos familiares da senhora Erika Felau Thrun, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 05 de novembro de 2018; 399/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), aos familiares do ex-vereador José Lourenço de Oliveira, conhecido como Zezo, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 14 de novembro de 2018 e a 400/2018, da vereadora Juliethe Nitz (PR), aos familiares do senhor José Amauri Machado, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 03 de novembro de 2018.
 
Pedidos de informação
Foi encaminhado o pedido de informação 193/2018, do vereador Lucas Gotardo (PSB), questionando sobre: o diagnóstico detalhado da situação dos moradores de rua no Município de Balneário Camboriú; da quantificação de pessoas desassistidas do ponto de vista de moradia, alimentação e outros aspectos socioeconômicos; das políticas públicas desenvolvidas pelo poder público com foco na problemática citada, detalhadas por ação e objetivo.  
         
Também foi encaminhado o pedido de informação 194/2018, do vereador Elizeu Pereira (MDB), questionando o motivo da ausência do pessoal da limpeza interna da Unidade Básica de Saúde Nova Esperança.
 
Indicações encaminhadas ao Executivo
 
Do vereador Asinil Medeiros (PR)

1930/2018: implantação de placa de carga e descarga na Rua Blumenau, em frente ao número 282, no bairro dos Municípios. 

1931/2018: recolocação da lixeira em frente a Lojas Mais, localizada na Quinta Avenida esquina com a Rua Biguaçu.         
 
Do vereador David La Barrica (PSB)

1934/2018: ampliação da rede de iluminação pública no Dog Park de Balneário Camboriú   
 
 
Do vereador Elizeu Pereira (MDB)

1926/2018: limpeza da vala fundo da antiga arrozeira no loteamento Schultz.  

1927/2018: roçada e limpeza do posto de saúde do Bairro Nova Esperança.

 
Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1935/2018: asfaltamento da  Rua Criciúma, no Bairro dos Municípios.

 
Do vereador Joceli Nazari (PPS)    
     

1937/2018: recapeamento e a nivelação da ciclofaixa frente ao número 4370, na Avenida Brasil.
 

Do vereador Omar Tomalih (PSB)

1932/2018: para aquisição de materiais didáticos que traga unidade curricular, equidade pedagógico para toda rede de ensino no município de Balneário Camboriú.     

1933/2018: instalação de uma cerca de segurança no parque infantil da Barra Norte.

 
Do vereador Pedro Francez (PR)

1928/2018: construção de duas travessias elevadas na Rua 1926, entre a Avenida Marginal Leste e a 4ª Avenida. A primeira travessia elevada ficaria entre a Marginal e a Rua 2390, próxima ao cruzamento da Rua 1926 com a Rua 2390 e a segunda travessia elevada, entre a 4ª Avenida e a Rua 2390, próxima ao cruzamento da Rua 1926 com a Rua 2390.     
      
1929/2018: instalação de ventiladores de alta capacidade no Centro de Excelência de Boxe Legado Olímpico, localizado na Rua 2550, no Centro de Balneário Camboriú.

1936/2018: realização de serviços de reparo de buracos no asfalto na Rua Dom Diniz, em frente ao nº 48, no Bairro Vila Real.


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Departamento de Comunicação Social e TV
Texto: Débora Gascho – DRT/SC 1123 – JP
Fotos: Marcio Gonçalves
(47) 3263-7631/3263-7616
 

 

Notícias

Câmara terá duas audiências públicas nesta quinta (28)

Às 18h30, a prefeitura apresentará a avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município, relativas ao 3º quadrimestre de 2018. Às 19h30, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara fará análise e divulgação do Projeto de Lei 6/2019.