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Legislativo dá importante passo para regularização predial

Obras de readequação estão em estágio avançado
      A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú conseguiu na tarde desta segunda-feira (19/11), o HABITE-SE sanitário, documento que demonstra a aprovação do projeto hidrossanitário, que segundo o Decreto nº 8713/2017, é etapa que antecede o HABITE-SE da edificação, obrigatório para todas construções residenciais, comercias e públicas, trata-se de uma certidão que tem como finalidade, atestar que o prédio atende os parâmetros urbanísticos do Código de Obras e Edificações do município.

     Segundo o presidente, vereador Roberto Souza Júnior, cada etapa é motivo de comemoração e demonstração de que a Câmara também respeita as leis. “Sabemos que o Habite-se Sanitário é documento básico, mas desde sua inauguração em 2008, o legislativo não observou as exigências legais”, disse. “A Casa Legislativa cria leis e espera o cumprimento por todos, assim, temos que estar atentos a dar o exemplo”.

     Nos próximos dias, após atestado de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros, o presidente da Câmara deverá protocolar o requerimento junto a Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, para o Habite-se de edificação. “Sabemos que a maioria dos prédios públicos de Balneário Camboriú não cumpriram tais exigências, mas quem sabe possamos servir de incentivo”, contou Roberto Souza Júnior. “O importante que a obra de readequação que está em fase final, está sendo fundamental para esta importante conquista”, explica. "Dividimos com todos os vereadores essa importante conquista para a casa que pertence ao povo", complementou.

Notícias

Confira a pauta e a Tribuna Livre da 1ª sessão de dezembro

A sessão plenária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (04) receberá três convidados para falar na Tribuna Livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Após a Tribuna Livre, na Ordem do Dia, o plenário deliberará sobre sete projetos, sete moções, dois pedidos de informação e 31 indicações.

Projeto de Lei que autoriza recuperação da Praia Central é protocolado na Câmara

Foi protocolado nesta sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito que possibilitará a recuperação ambiental da orla da Praia Central. O projeto de lei que será apreciado pelos vereadores garante os recursos necessários para programas ambientais e execução da obra, que já tem projeto pronto e Licença Ambiental Prévia (LAP) aprovada.

Vereadores aprovam quatro projetos na sessão plenária

O Legislativo de Balneário Camboriú deliberou sobre 10 projetos na reunião ordinária desta quarta-feira (28).

Os vereadores aprovaram três projetos, em votação única, e um projeto, em redação final. Todas as matérias aprovadas serão enviadas para apreciação e sanção do Poder Executivo Municipal.

Câmara apresenta inovações tecnológicas à imprensa

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promoveu na manhâ desta terça-feira, 28/11, um encontro com membros integrantes de diversos veículos de comunicação local e regional.

Na oportunidade, os jornalistas tiveram acesso às inovações tecnológicas que foram implementadas no segundo semestre de 2018.

Aprovado projeto que autoriza atendimento na areia da praia central por bares e restaurantes

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados seis projetos, três moções, cinco pedidos de informação e 17 indicações, nesta terça-feira (27).

O plenário aprovou o projeto de lei substitutivo 183/2917, que dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia da orla da praia central de Balneário Camboriú, e dá outras providências.

GRAC é homenageado em sessão solene no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, na noite desta quinta-feira (22), uma sessão solene em homenagem ao Grupo de Resposta e Ações Coordenadas - GRAC, pelos relevantes serviços prestados no município e região.

Na solenidade, proposta pelo vereador Patrick Machado (PDT) com anuência de todos os parlamentares, foram feitas homenagens a dirigentes da Defesa Civil e a entidades, além do lançamento da exposição itinerante de fotos da enchente de 2008.

Vereadores mirins participam de encontro na ALESC

Os vereadores mirins de Balneário Camboriú participaram, nesta quarta-feira (21), do IX Encontro Estadual de Vereadores Mirins, que ocorreu no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Estiveram presentes 500 jovens parlamentares de câmaras de 31 municípios catarinenses.