100%
Canal:
Palavras-Chave:
Ano:
 

Dois projetos aprovados na sessão desta terça (13)

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (13) foi composta por sete projetos, três moções e 26 indicações.

O plenário aprovou dois projetos de lei: o 163/2013, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui o Programa Farmácia Solidária no município; e o 136/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e revoga leis e decreto que menciona.

Entrega de moções

Iniciando a reunião, foi feita a entrega de seis moções de congratulações.

Cinco delas, de autoria do vereador Marcos Kurtz (MDB), todas relativas a conquistas nos Jogos Abertos de Santa Catarina, realizados no município de Caçador: 343/2018, ao técnico Aldo Max de Azevedo, pelo excelente desempenho de sua equipe de Jiu Jitsu; 346/2018, ao atleta Diego Silveira do Nascimento, pela medalha de ouro na modalidade Jiu Jitsu, na categoria Pesado; 347/2018, ao atleta Gabriel de Azevedo Neves, pela medalha de bronze na modalidade Jiu Jitsu, na categoria Pluma; 348/2018, ao atleta Rosimar Conceição Junior, pela medalha de bronze na modalidade Jiu Jitsu, na categoria Galo; e 349/2018, ao atleta Marcos José Turella, pela medalha de bronze na modalidade Jiu Jitsu, na categoria Meio Pesado.

Do vereador Arlindo Cruz (MDB), foi entregue a Moção 370/2018, que congratula o Movimento de Cursilho de Cristandade, em razão dos 40 anos de evangelização em nossa cidade.

Projetos em discussão/votação única

Foram retirados de pauta por falta de pareceres três projetos de lei do Poder Executivo: 156/2018, que institui o “Cartão Material Escolar - CME”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino; e 181/2018 e 182/2018, que dispõem sobre a autorização para a abertura, respectivamente, de crédito adicional especial e de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente.

Ficou acordado pelo plenário que os PLs 181/2018 e 182/2018 voltarão à pauta na sessão desta quarta-feira (14), após receberem pareceres das comissões pertinentes.

Projetos em 1ª discussão

Foram apresentados em primeira discussão o Projeto de Lei Substitutivo 183/2017, do vereador David La Barrica (PSB), que dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia da orla do município; e o PL 177/2018, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que altera a Lei Municipal nº 4.108/2018 e dá outras providências.

Projetos em votação

O projeto 163/2013, do vereador Nilson Probst, institui o Programa Farmácia Solidária no município, e foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Lucas Gotardo (PSB). Pelo mesmo placar, foi também aprovada a Emenda 2 ao projeto, de autoria do vereador Pedro Francez (PR).

Segundo o projeto, a Farmácia Solidária será organizada e gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde, que supervisionará e tomará as medidas administrativas e técnicas que forem necessárias ao seu desenvolvimento, e tem como objetivo fornecer gratuitamente medicamentos à população de baixa renda e aos idosos residentes no município.

De acordo com a redação dada pela emenda aprovada, o programa Farmácia Solidária consiste na arrecadação de sobras de medicamentosas não vencidas junto à população, e sua subsequente distribuição. A distribuição dos medicamentos se dará mediante convênio com instituições com capacidade técnicas e estruturas físicas para atenderem a demanda da Farmácia Solidária.

Ainda segundo a emenda, os medicamentos arrecadados deverão formar um estoque de remédios, sempre observando o prazo de validade e condições de uso, tarefa essa que deverá ser desempenhada sob supervisão de profissionais da área farmacêutica.

O Projeto de Lei 136/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e revoga leis e decreto que menciona. O PL foi aprovado com 14 votos favoráveis e quatro ausências (dos vereadores Aldemar Pereira/Bola-PSDB, Arlindo Cruz, Juliethe Nitz-PR e Omar Tomalih-PSB).

Segundo a justificativa do PL, o mesmo tem por objetivo a atualização das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, sob o respaldo jurídico das legislações federais vigentes.

“Esta nova versão da legislação atinente ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência vem no sentido de dinamizar, estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, agregados ao propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dessas pessoas, colocando em evidência o respeito pela sua dignidade”, diz o texto.

Moções

O plenário aprovou duas moções de congratulação: 389/2018, do vereador Marcelo Achutti (PP), ao portal de notícias “Visse?” pelos dois anos de relevantes serviços de comunicação prestados à comunidade; e 391/2018, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), ao senhor Iovaldo Petersen, pelos serviços prestados à comunidade como servidor público municipal, na função de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na qual se aposentou no final de 2017.

Foi aprovada também a Moção 390/2018, do vereador David La Barrica, de aplauso ao senhor Eduardo Cordeiro Guimarães, pelo excelente trabalho realizado como responsável técnico do Judô de Balneário Camboriú.

Indicações

Do vereador Asinil Medeiros (PR)
1885, 1886, 1887, 1888, 1889, 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895 e 1896/2018: retirada dos entulhos em toda extensão das vias e limpeza do mato dos passeios públicos localizados nas ruas Campos Novos, Campo Erê, Corupá, Bom Retiro, Blumenau, Brusque, Biguaçu, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Concórdia e Canelinha, todas no Bairro dos Municípios.

1899/2018: manutenção e revitalização do parque infantil localizado na Rua Campos Novos esquina com a 6ª Avenida, no Bairro dos Municípios.

1904/2018: construção de uma academia ao ar livre na Rua Campos Novos, esquina com a 6ª Avenida, no Bairro dos Municípios.

1905/2018: construção de um parque infantil e manutenção de jardinagem na praça localizada na Rua Canelinha, esquina com a 6ª Avenida, no Bairro dos Municípios.

1906/2018: manutenção com areia, jardinagem e revitalização do parque infantil localizado na 6ª Avenida, esquina com a Rua Concórdia.

1907/2018: limpeza de todos os terrenos baldios da Rua Blumenau, no Bairro dos Municípios.

1908/2018: realização de um mutirão para verificar e consertar as bocas de lobo e efetuar a troca das grelhas danificadas de todas as ruas do Bairro dos Municípios em que está sendo feito o recapeamento asfáltico.

1909/2018: que seja tapado o buraco no asfalto na Rua Caçador, esquina com a 5ª Avenida para 6ª Avenida, no Bairro dos Municípios.

Do vereador Gelson Rodrigues (PSB)

1897/2018: requalificação asfáltica na Rua Acre.

1898/2018: realização de reparos em janelas e pintura no CEM Ivo Silveira.

Do vereador Moacir Schmidt (PSDB)

1910/2018: instalação de um bicicletário em frente ao Banco Itaú, na Avenida do Estado, esquina com a Rua 1141.

Do vereador Omar Tomalih (PSB)

1901 e 1903/2018: colocação de placa indicativa de “Carga e Descarga”, nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Terceira Avenida, esquina com a Rua 3110, e na Rua Paraguai em frente ao n° 661 (lado oposto).

1902/2018: realização de um estudo de viabilidade para a transferência do ponto de táxi situado na Rua 600 para a Avenida Central, esquina com a Rua 600.

Do vereador Pedro Francez (PR)

1900/2018: reconstrução da travessia elevada na Avenida do Estado em frente ao n° 3388.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TV
TEXTO: RAQUEL SANDER - DRT/RS 13834 - JP
FOTOS: MARCIO GONÇALVES
(47) 3263-7631 / 3263-7616

Notícias

Aprovada a instituição do cartão material escolar

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foram deliberados cinco projetos, cinco moções, dois pedidos de informação e 12 indicações, nesta terça-feira (20).

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Cartão Material Escolar – CME. Também foram aprovados dois projetos de decretos legislativos que outorgam títulos honoríficos.

Legislativo dá importante passo para regularização predial

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú conseguiu na tarde desta segunda-feira (19/11), o HABITE-SE sanitário, documento que demonstra a aprovação do projeto hidrossanitário, que segundo o Decreto nº 8713/2017, é etapa que antecede o HABITE-SE da edificação, obrigatório para todas construções residenciais, comercias e públicas, trata-se de uma certidão que tem como finalidade, atestar que o prédio atende os parâmetros urbanísticos do Código de Obras e Edificações do município.

Confira o resumo da sessão desta quarta (14)

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na reunião ordinária desta quarta-feira (14), sobre 16 projetos, quatro moções, dois pedidos de informação e 15 indicações.

No início da sessão plenária, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador José Lourenço de Oliveira (“Zezo”), que faleceu aos 68 anos, em decorrência de uma parada cardíaca, ocorrida nesta quarta (14), em Curitiba, no Paraná.

Dois projetos aprovados na sessão desta terça (13)

O projeto 163/2013, do vereador Nilson Probst (MDB), institui o Programa Farmácia Solidária no município, e o projeto 136/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Confira o uso da tribuna na sessão desta quarta (14)

A secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Christina Barichello, falará sobre o agendamento e manutenção dos centros comunitários e sobre a imigração dos venezuelanos trazidos da cidade de Boa Vista para Balneário Camboriú.